Se a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto, já havia escancarado, através da lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, o poderio das organizações criminosas, a megaoperação no Alemão e na Penha, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro só fez confirmar o que já se sabia: se o Brasil não fizer um esforço poderoso de combate ao crime organizado, o sistema político brasileiro corre o risco real de perder o controle do território nacional.
Informação da polícia fluminense dá conta que, dos 99 presos na operação, 29 eram integrantes do Comando Vermelho de outros estados. E entre os 117 mortos, 62 atuavam em outros estados, sendo três deles no Espírito Santo.
Ou seja, se um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro elaborado há cinco anos – “Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro” – já havia revelado que o crime organizado, incluindo facções do tráfico de drogas e milícias, estava presente em 96 bairros do Rio, onde moram 6,7 milhões de pessoas, essa realidade de ocupação de territórios pelo crime se espalha rapidamente por todo o país.
Mapas exibidos no noticiário sobre a megaoperação retrataram a triste realidade da presença do Comando Vermelho em 26 estados brasileiros. Pesquisa recente do Fórum Brasileiro de Segurança constatou que 19% da população brasileira revelam morar em áreas onde existe a presença explícita do crime organizado sem que haja ações efetivas para coibi-lo.
Depoimentos dos moradores das áreas dominadas pelo crime organizado e fartamente divulgados pelos veículos de comunicação demonstram que as facções criminosas não se limitam ao tráfico de drogas, mas ao controle cada vez maior de territórios para ações de exploração da distribuição de gás, do mercado imobiliário, do fornecimento de energia elétrica, TV a cabo, internet, roubos e receptação de produtos roubados.
Em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, Ceará, famílias são expulsas de casa por ordem do Comando Vermelho como mostrou reportagem da Rede Globo exibida no início desta semana.
O combate ao crime organizado no Brasil é prejudicado pelas profundas divergências existentes sobre a forma de fazê-lo. A operação do governo do Rio no Alemão e na Penha, embora tenha sido deflagrada para cumprir 51 mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz da 42ª Vara Criminal e tenha sido aprovada pela maioria da população (como constatado em pesquisas), recebe críticas do governo federal. Enquanto o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência afirmava, em evento no Palácio do Planalto, que “a cabeça do crime organizado não está no barraco de uma favela”, o presidente Lula classificava a operação policial como uma “matança”.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, convocou o governador do Rio a comparecer em uma audiência para justificar a operação e apresentar dados sobre número de agentes envolvidos, mortos e feridos, medidas para garantir a reponsabilidade em casos de abusos pela autoridade e providências de assistência às vítimas, entre outras informações.
O STF, em 2019, já havia decidido criar obstáculos às operações policiais nas favelas cariocas ao exigir que elas só poderiam acontecer em situações excepcionais com justificativas por escrito.
O Congresso tenta fazer alguma coisa, mas patina num par de incertezas. Uma PEC (18/25) proposta pelo governo federal pretende mudar a estrutura da segurança no país, mas continua sem progredir em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O Congresso provavelmente aprovará um projeto que classifica as facções criminosas como organizações terroristas. O Senado já providencia a instalação da CPI do crime organizado. Se alguma dessas medidas vai dar algum resultado prático, só Deus sabe.
Seria oportuno que, acima das divergências político-partidárias, nossas autoridades públicas – aí incluídas as do Poder Judiciário – chegassem ao consenso de que as soluções para os problemas causados pelo crime organizado precisam ser encontradas com urgência. Há equipes que tratam da segurança nos três poderes e é preciso convergir os esforços para que uma atuação integrada eleja o crime organizado como um inimigo único.
Inimigo que, se não for combatido de forma eficiente e no curto prazo, ameaça transformar o Brasil num grande campo de batalha, a exemplo do que, infelizmente, ocorre no Rio há várias décadas.
