Li, recentemente, um texto que afirmava categoricamente que a Previdência Social brasileira não contribui para o aumento das desigualdades que existem na nossa sociedade. Que, ao contrário, “é justamente entre aposentados e pensionistas” que a desigualdade é menor. “Uma constatação se impõe, portanto: não é verdade que nosso Seguro Social só faz reproduzir, na inatividade, as desigualdades estruturais do nosso mercado de trabalho”.
O texto deixa claro que o seu propósito é contradizer um dos maiores argumentos dos defensores da reforma da Previdência que é a redução das desigualdades que existem entre as aposentadorias pagas aos trabalhadores da iniciativa privada e as pagas aos servidores públicos. Este propósito fica ainda mais evidente quando se vê que a autora é uma servidora pública federal.
Entretanto, as contas da Previdência brasileira não deixam dúvidas de que ela, hoje, exacerba as desigualdades sociais. Basta constatar o que ocorre no Espírito Santo: a média de aposentadoria dos servidores públicos do Estado é de R$ 5.127,27 e a dos trabalhadores da iniciativa privada é de R$ 1.788,75. Ou seja, os servidores públicos têm, em média, aposentadorias quase três vezes maiores.
O déficit do INSS no Brasil também reflete esta desigualdade: com as aposentadorias do setor privado - que engloba 30 milhões de pessoas - este déficit foi, no ano passado, de R$ 196 bilhões, ou seja, um déficit por inativo de R$ 6.473. Já o déficit com o Regime Próprio dos servidores públicos (excluídos os militares), que atende a 682 mil pessoas, foi de R$ 51 bilhões, ou seja, R$ 74.780 por inativo, quase 12 vezes mais.
“Essa situação configura uma transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos; esta é a injustiça do sistema previdenciário hoje”, diz o especialista em Direito Previdenciário Geraldo Benício. A diferença, para a economista Arilda Teixeira, “chega a ser imoral” e “a expectativa é a de que a reforma da Previdência venha combater essas desigualdades”.
O argumento mais forte em favor da reforma da Previdência, entretanto, é outro: o país não tem dinheiro suficiente para suportar os déficits crescentes das contas da Seguridade Social. No Espírito Santo, o déficit da previdência estadual cresceu de R$ 1,4 bilhão em 2016 para R$ 2 bilhões em 2018. Este valor é quatro vezes maior do que a previsão de investimentos do governo do Estado para 2019.
O Brasil precisa equilibrar as suas contas para voltar a crescer. E o primeiro passo para alcançar este equilíbrio é aprovar e implementar a reforma da Previdência. Antes que seja tarde demais.
