Qual é o balanço que pode ser feito do nosso país em 2025? Aplaudir moderadamente o cenário econômico que caminha para uma alta do PIB em torno de 2,2% que, embora seja inferior à de 2024 (3,4%), demonstra boa resiliência ao amenizar os impactos do tarifaço de Trump? Comemorar o desemprego de 5,4% que é o menor índice da série histórica iniciada em 2012, mesmo sabendo que a baixa procura por trabalho é, em grande parte, motivada pelos auxílios fartamente distribuídos pelo governo?
Ou lamentar a escalada da dívida pública que se aproxima dos 80% do PIB? Ou se indignar com a gastança descontrolada do dinheiro público que estoura qualquer orçamento ou arcabouço fiscal, mesmo que sejam expurgados do cálculo os gastos com as catástrofes, o Fundeb e os precatórios?
É claro que poderíamos desejar um aumento maior do PIB. Afinal, no ranking das maiores economias do mundo estamos regredindo, já que, no encerramento do ano, provavelmente sairemos do grupo das dez maiores. Sabemos todos que algumas limitações históricas inibem o nosso crescimento e a nossa competitividade como o alto “custo Brasil” (aí incluídos os custos da burocracia e da insegurança jurídica e fiscal que dificultam o ambiente de negócios, os milionários prejuízos da corrupção endêmica que corrói as nossas instituições, a baixa produtividade (que decorre do nosso atraso na educação), e as graves deficiências de infraestrutura (que são pesados obstáculos à logística e ao transporte).
É evidente também que a irresponsabilidade fiscal de nossos governantes subtrai da população recursos que poderiam ser investidos em favor do bem público. Dois singelos exemplos da semana passada servem para demonstrar como os agentes públicos tratam com descaso o dinheiro da sociedade.
O primeiro deles: a Câmara Municipal de um município do Espírito Santo acaba de criar o “vale artesanato” e, com ele, acrescentar à remuneração dos seus 172 servidores, R$ 200,00 por ano para que eles comprem produtos artesanais de artesões da cidade. O segundo: a aprovação, pelo Senado, de projeto que concede aos servidores do TCU um dia de folga a cada dez trabalhados em fim de semana ou feriado, folga de pode ser trocada por dinheiro.
Em ambos os casos – de explícito mau uso do dinheiro público – a justificativa é a mesma: a de que “o gasto está dentro do orçamento”. Como se o que está dentro do orçamento possa ser gasto à vontade ao bel prazer do gestor, sem considerar que se trata de dinheiro que tem origem no suor do povo.
O uso descontrolado de dinheiro público no Brasil leva a um maior endividamento (o governo pega dinheiro emprestado para cobrir o rombo das contas, o que resulta em maior pagamento de juros) e aos déficits crônicos que têm origem nas despesas compulsórias, nas emendas parlamentares impositivas e na facilidade (com objetivos eleitoreiros explícitos) com que são criadas novas obrigações para o tesouro.
A mais recente previsão é a de que o governo federal fechará o ano com um déficit primário superior a R$ 70 bilhões. Quando se acrescentam a essa conta os juros da dívida pública, o déficit salta para R$ 931 bilhões, com previsão de superar R$ 1 trilhão em 2026.
O cenário é preocupante em todos os poderes da República. O Executivo parece só pensar nas próximas eleições ao propor medidas eleitoreiras como o fim da escala de trabalho 6x1, em uma época de falta de mão de obra generalizada. Também se mostra incapaz de impedir o roubo escandaloso nas minguadas contas dos aposentados do INSS.
O Legislativo chega ao cúmulo de ter três deputados no exterior, dois condenados e um foragido, cujos mandatos ainda estão ou foram preservados até quando não for mais possível, assim como são mantidas as despesas de seus gabinetes. E o Judiciário está mergulhado cada vez mais em uma monumental crise de credibilidade decorrente das relações perigosas de seus ministros com os poderosos, dos poderes excepcionais que evoca para si, pela preocupação em se autoproteger do controle da sociedade e pelos altos salários de seus integrantes turbinados por dezenas de penduricalhos.
E pensar que as próximas eleições, já daqui a alguns meses, podem resultar, muito provavelmente, pelo andar da carruagem, em mais do mesmo...
