A crise política brasileira é mais ampla do que parece à primeira vista. Sua amplitude decorre do fato de ela estar presente nos três poderes da República. E, embora tenha assumido características próprias em cada um desses poderes, ela não se faz presente de forma isolada no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.
Sua manifestação transborda de cada um deles fazendo com que seus desdobramentos se entrelacem e, em consequência, se potencializem e se realimentem, assumindo, cada vez mais, maiores dimensões.
Comecemos pelo Executivo que, historicamente, é reconhecido, no Brasil, como o mais o mais forte dos poderes já que o presidente da República, no nosso presidencialismo, reúne as atribuições de chefe de Estado e chefe de governo. Ocorre, entretanto, que esse poder foi perdendo protagonismo ao longo dos anos já que no orçamento da República, 92% dos recursos estão no grupo das chamadas “despesas obrigatórias”, ou seja, têm destinação certa que não são decididas pelo presidente.
Em outras palavras, o presidente só pode direcionar a aplicação de 8% dos recursos arrecadados como impostos. E, desses valores, 30% representam emendas parlamentares impositivas que o presidente é obrigado a liberar. Não é sem razão que alguns especialistas tenham passado a chamar o regime brasileiro de “parlamentarismo orçamentário”.
Além dessas amarras orçamentárias, o Executivo ainda se vê diante de uma dívida pública crescente que consome algo em torno de 26% do orçamento com o pagamento de juros. É o caso de se perguntar: que poder é esse do presidente República que não pode decidir a destinação a ser dada aos recursos do Tesouro?
Acrescente-se a essa realidade o fato de o governo demonstrar incompetência total na administração dos gastos públicos a ponto de acumular déficits sucessivos nas contas. Diante de um cenário assim, o cumprimento das metas do arcabouço fiscal não passa de uma utopia inalcançável
Se o Executivo está em crise, imagine o Legislativo que se mostra cada vez mais distante da discussão dos grandes problemas que afligem a sociedade e mais próximo da defesa dos seus próprios interesses como acaba de demonstrar na aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC da Blindagem.
Basta lembrar que a PEC, ao obrigar o STF a pedir o aval do Congresso para processar deputados e senadores, paralisaria, de imediato, 26 inquéritos em curso, que envolvem 108 parlamentares. A aprovação da PEC representou um escândalo de tão grandes proporções que vários deputados já pediram desculpas públicas por terem votado pela aprovação. O Senado seguiu a linha dos decepcionados e enterrou a proposta.
Se não bastasse a aprovação da PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto que anistia os envolvidos nas depredações de 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado, com o propósito de rasgar todas as provas reunidas nas investigações da Polícia Federal.
A redação do projeto prevê uma anistia tão ampla que contemplaria o perdão para “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”. A maioria da população, segundo o Datafolha, se opõe à anistia.
E o Judiciário? Da mesma forma que os dois outros poderes, o Judiciário enfrenta uma séria crise de credibilidade dado o protagonismo político que passou a exercer desde quando fez alterações em sua própria jurisprudência. Foi assim quando mudou o seu entendimento quanto à prisão dos condenados em segunda instância e, ainda, quando anulou julgamentos, como o de Lula, por considerar que o processo deveria ter sido decidido em outro foro. E faz pior quando joga no lixo, muitas vezes por decisões monocráticas que inocentam réus confessos, os processos julgados por Sérgio Moro.
Essa, em síntese, é a motivação central que alimenta a crise que está contaminando o organismo brasileiro, levando ao descrédito das instituições e dos valores nacionais.
Não é outra a razão de tanta radicalização e tantos discursos de ódio inundando o cenário político verde-e-amarelo desse país que um dia já foi a pátria do “homem cordial” como o brasileiro era definido, em 1936, no livro “Raízes do Brasil”, pelo historiador e sociólogo Sérgio Buarque de Holanda.
