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É juiz de Direito aposentado e escritor. Aborda temas atuais com uma visão humanista, com foco nos direitos humanos. Escreve às quartas

O papa, a homossexualidade e a luta por  direitos fundamentais

Direitos humanos não resultam de uma concessão. Pelo contrário, são garantias que a sociedade política tem o dever de consagrar

Publicado em 28/10/2020 às 05h00
Papa Francisco declarou que uniões homossexuais devem ser legalmente reconhecidas
Papa Francisco declarou que uniões homossexuais devem ser legalmente reconhecidas. Crédito: Naeim A./ Pixabay

Papa Francisco declarou que as uniões homossexuais devem ser legalmente reconhecidas. Da mesma forma que o Estado reconhece a união de homem e mulher, através do casamento, a união de homem com homem ou de mulher com mulher deve ser respeitada pelo Estado.

Francisco pronuncia-se desta forma em nome da dignidade da pessoa humana. Madalena era uma prostituta, mas Jesus Cristo não apedrejou Madalena. Pelo contrário, Madalena era a preferida do Messias.

Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.

A Declaração de Direitos Humanos da ONU abriga e apresenta certos “valores” que devem ser buscados e respeitados por todos os povos. Alguns desses valores são “igualdade e fraternidade”, presentes nos dois primeiros artigos da declaração.

O valor ‘igualdade’ constituiu-se através da História por meio de dois movimentos interdependentes: a) o da afirmação da igualdade intrínseca de todos os seres humanos; b) o da rejeição de desigualdades específicas, particulares.

O processo de reconhecimento dos Direitos Humanos não se estabilizou após a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Muito pelo contrário, a noção de Direitos Humanos continua em desenvolvimento. Apresenta-se, na prática, a necessidade de declaração de mais direitos como sendo inerentes aos seres humanos.

Vários documentos jurídicos, assinados após a promulgação da Declaração da ONU, trazem, em relação a essa mesma declaração, uma ou outra ampliação da noção de Direitos Humanos. Os principais documentos são estes: a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Declaração Islâmica Universal dos Direitos do Homem, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo.

Não é necessário que todos os direitos humanos sejam explicitados para que sejam reconhecidos. Dos direitos verbalmente explicitados decorrem direitos consequentes. Assim o respeito á homossexualidade resulta do sagrado respeito que todos os seres humanos merecem.

A luta em favor da dignidade humana e da igualdade não é uma luta fácil, mas não podemos nos acovardar diante dos obstáculos. Se cada um der sua parcela, o esforço coletivo será vitorioso.

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