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É juiz de Direito aposentado e escritor. Aborda temas atuais com uma visão humanista, com foco nos direitos humanos. Escreve às quartas

Advogado é o supremo sacerdote da Justiça ao garantir o contraditório

É a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da advocacia não uma simples profissão, mas uma escolha existencial

Publicado em 11/08/2021 às 02h00
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Em 11 de agosto, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, em 1827. Crédito: Pixabay

Nesta quarta-feira, 11 de agosto, é o Dia do Advogado. Esta data homenageia o advogado porque em 11 de agosto de 1827,  D. Pedro I criava as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a de São Paulo e a de Olinda e Recife.

A passagem desse dia comemorativo merece reflexão por parte da sociedade em geral, e não apenas de advogados. Primeiramente, porque o povo tem fome de Justiça, tanto quanto tem fome de pão. Milhares de pessoas, nesta semana, em todo o território brasileiro, não estão pedindo pão, mas estão bradando por Justiça.

Este grito tem de ecoar na consciência nacional. Na busca e realização da Justiça, papéis relevantes cabem aos profissionais da advocacia, aos membros do Ministério Público e aos magistrados.

Destaco três pontos na ética do advogado: seu compromisso com a dignidade humana; seu papel na salvaguarda do contraditório; e sua independência diante dos Poderes e dos poderosos.

Creio que é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da advocacia não uma simples profissão, mas uma escolha existencial. Se nos lembramos de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, qual foi a essência dessas vidas? Respondo sem titubear: a consciência de que a sacralidade da pessoa humana é o núcleo ético da advocacia.

Essa é uma bandeira de resistência porque se contrapõe à “cultura de massa” que se intenta impor à opinião pública no Brasil contemporâneo. A “cultura de massa” inocula o apreço “seletivo” pela dignidade humana.

Em outras palavras: só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas como pessoas.

Há um discurso dos Direitos Humanos que é um discurso das classes dominantes. Nações poderosas pretenderam e pretendem “ensinar” Direitos Humanos. Esquecem essas nações que o imperialismo político e econômico é a mais grave violação dos Direitos Humanos.

Propomos os Direitos Humanos como “opção de vida”, mas não são os Direitos Humanos dos poderosos da Terra, dos que fazem dessa causa um instrumento da mentira. Preferimos buscar noutras fontes a seiva dos Direitos Humanos. E, a nosso ver, a mais rica seiva são os movimentos populares.

A apropriação dos Direitos Humanos pelos movimentos populares não significa desprezar a construção da ideologia dos Direitos Humanos a partir de outros referenciais e outras origens. Se o objetivo é a dignidade da pessoa humana, é a ruptura de todas as formas de degradação de homens ou mulheres, as vertentes acabam por encontrar-se e os militantes hão de comungar as mesmas lutas.

Nosso segundo ponto de reflexão lembra que o advogado salvaguarda o contraditório, isto é, o embate de teses e provas que se defrontam perante o juiz. Já Sêneca, filósofo estoico e autor romano que viveu nos primeiros tempos da Era Cristã, percebeu a necessidade do contraditório quando afirmou que “quando o juiz, após ouvir somente uma das partes, sentencia, talvez seja a sentença justa. Mas justo não será o juiz”.

Finalmente, vejo a independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do advogado. Não teme o advogado contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Não teme o advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não teme o advogado a opinião pública.

Justamente quando todos querem “apedrejar” aquele que foi escolhido como “Inimigo Público Número 1”, o advogado, na fidelidade à defesa, é o Supremo Sacerdote da Justiça.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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