E jornalista

Impedir prisão de condenados em 2ª instância é tiro fatal na Lava Jato

A decisão abriria as portas das prisões para dezenas de condenados que, às custas da infinidade de recursos admitidos pela legislação, iriam aguardar a prescrição das penas

Publicado em 23/08/2019 às 11h36
Atualizado em 26/08/2019 às 08h21
Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Crédito: José Cruz/Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

As ameaças que giram em torno da Operação Lava Jato, gestadas por forças poderosas que anseiam pelo seu fim, estão rapidamente se transformando em fatos concretos. Como se temia, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, já aprovado pelo Senado, que institui penalidades para juízes, procuradores, promotores e policiais sob o argumento de limitar o “abuso de autoridade”.

Quem melhor definiu as consequências da decisão foi a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem o projeto representa riscos para o livre exercício do sistema jurídico e para o Ministério Público Federal porque “ao errar na dose faz com que o remédio se torne um veneno”. De fato, o texto aprovado é um retrocesso no combate à corrupção e representa mais um elo do cerco montado contra a Lava Jato.

A gestação da medida é um primor de manobras mais que suspeitas. O texto original se baseava nas “dez medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público com o apoio da população, mas, durante a sua tramitação, foi alterado de forma a colocar em risco quem prende, quem acusa e quem bloqueia bens.

A proposta aprovada abre até mesmo a possibilidade de o investigado acusar o investigador. Ou seja, o projeto tem o nítido propósito de inibir as investigações e a punição dos culpados. Não é sem razão que, na Câmara, o projeto foi aprovado por votação simbólica, sem identificar quem votou contra ou a favor.

Há quem tenha a esperança de que o presidente Bolsonaro venha a vetar o projeto. Provavelmente isto não acontecerá, não só para evitar uma disputa com o Congresso – que poderá, inclusive, derrubar o veto – mas porque o presidente tem dado demonstrações de também não suportar investigações. Suas iniciativas de tentar interferir na Polícia Federal e na Receita Federal, sem contar a transferência do Coaf para o Banco Central, demonstram que Bolsonaro não é tão favorável ao combate corrupção como costuma apregoar.

Mas não para aí o chumbo grosso contra a Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal, que já impediu investigações que tenham como base dados do Coaf e da Receita Federal sem autorização judicial, está com sua artilharia preparada para desferir aquele que poderá ser o tiro fatal: o impedimento da prisão dos condenados em segunda instância. A decisão abriria as portas das prisões para dezenas de condenados que, às custas da infinidade de recursos admitidos pela legislação, iriam aguardar, com tranquilidade, a prescrição das penas sem que seja necessário o seu cumprimento.

A partir daí estará sepultada a mais bem sucedida iniciativa de combate à corrupção da história do Brasil.

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