Depois da PEC da Segurança Pública, as cenas dos próximos capítulos já foram mostradas: o Congresso vai continuar jogando para a torcida e, provavelmente no ano que vem, discutirá a redução da maioridade penal. Já vínhamos ironizando nesta coluna e entrevistas, mas vale a pena atualizar: dois temas irrelevantes, levantados apenas para engabelar o eleitor.
Os governos federais jamais quiseram tratar de segurança pública, porque só traz despesa, dor de cabeça e manchete negativa. Empurravam tudo para os estados e, agora, empurraram oficialmente para os municípios; como bônus, agradaram ao eleitor desavisado e ainda atenderam pautas dos guardas municipais.
A União não quer nem ouvir falar de aumentar os quadros da polícia federal, porque a mesma instituição que combate o tráfico internacional é aquela que prende deputado, senador e até presidente. Verbas federais? Esqueçam. O governo federal sempre reservou migalhas para os estados, acompanhadas de uma burocracia extrema e exigências de alinhamento eleitoral, fora a patrulha ideológica e a intromissão na autonomia dos outros entes da federação. Agora que o governo federal está afogado em despesas, dívidas e déficit fiscal, certamente não será o momento em que algo vai mudar.
Em resumo: assim que a PEC aprovada sair no Diário Oficial, é só mandar imprimir uma cópia para cada policial levar no bolso quando for enfrentar criminosos. Funciona melhor se colocado em um patuá embaixo do colete balístico.
Os mais velhos carregam e passam aos mais jovens a lembrança de algumas décadas atrás, quando tínhamos muitos menores vivendo nas ruas e praticando furtos e roubos. Eram os chamados “trombadinhas” ou “pivetes”. Na realidade atual, esses menores são aliciados pelos microtraficantes para trabalhar como ajudantes de estagiário. Mão de obra totalmente descartável para tarefas menores e mais expostas à polícia.
Estatísticas brasileiras não são muito confiáveis, mas indicam que menos de 1% dos crimes mais graves podem ser atribuídos a quem tem menos de 18 anos. E já são punidos, embora a população considere que de maneira excessivamente branda.
Bem, aqueles que escolhem entrar para o tráfico sabem que terão pouco tempo de vida. Raros passam dos 20 anos. Não é a ameaça de passar um tempo na hotelaria do sistema prisional que vai assustá-los. E, mesmo que essa medida puramente formal tivesse efeito prático, já sabemos o seu tamanho: menos de 1% da violência.
O que devemos esperar na prática é a prisão de milhares desses “traficantes” de meia tigela, piabinhas irrelevantes na rede do comércio de psicoativos ilegais, entupindo ainda mais a polícia, o Judiciário, o Ministério Público e o sistema carcerário. Aumento no problema da superlotação, explosão nas despesas estaduais (o governo federal não paga nada dessa conta), sem qualquer ganho na redução da violência, pelo contrário.
Então por que entrar nessa polêmica? Ora, a polêmica é o objetivo em si. Sabem que a proposta tem muito apoio não esclarecido por parte da população e, de outro, sabem que haverá intensa oposição de uma minoria barulhenta ligada aos direitos humanos. Isso vai render muitos posts, likes, comentários, viralizações etc. Casa em que falta comida, todo mundo grita e ninguém tem razão.
