O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2026. O texto agora vai para promulgação.
A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e por 75 votos e nenhum contra no segundo.
A oposição queria usar a PEC da Segurança para aprovar uma redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos nos crimes hediondos, mas o plenário aprovou um requerimento para transformar em um projeto à parte as duas emendas que tratavam sobre o tema.
Apresentada pelo Executivo, a PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública - com ampliação de atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo - e visa a fortalecer a integração entre as forças de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado.
O texto prevê a criação de polícias municipais, de ouvidorias autônomas e do Sistema de Políticas Penais, para melhorar a administração do sistema prisional brasileiro. Além da destinação de mais recursos para a área da segurança, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O presidente Lula tem sinalizado que, após a aprovação da PEC, criará o Ministério da Segurança Pública. A ideia é que a pasta centralize a interlocução com os Estados na área e coordene medidas para um combate ainda mais efetivo em relação ao avanço de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
