Além da guerra assimétrica da polícia carioca com o Comando Vermelho e do cenário apocalíptico criado pelos gravíssimos fatos ocorridos esta semana no Rio de Janeiro, está rolando a maior batalha de narrativas em que tanto o governo estadual quanto o federal estão errados e perdidos.
A Operação Carbono Oculto tirou a tampa da panela e provou, para quem ainda que ainda queria se enganar, que as organizações criminosas estão completamente fora de controle no Brasil. Elas crescem a olhos vistos, estruturam-se cada vez melhor, amadurecem e criam mais conexões. Já no Rio de Janeiro, depois da Operação Contenção, o próprio governador admitiu explicitamente a incapacidade das forças locais para lidar com o problema.
Há experiências bem-sucedidas no mundo contra o crime organizado, como a Colômbia e Nova Iorque, mas é importante saber que nenhuma decorreu de grandes alterações legislativas, que geralmente ocorreram em momento posterior. Muito menos de autoridades públicas que apenas querem mostrar serviço ao eleitor. Posso falar do Espírito Santo, de que eu participei.
Escrevemos várias colunas esmiuçando como a Missão Especial para Combate ao Crime Organizado, criada em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, atendendo a pedido da sociedade civil capixaba, foi capaz de apear do poder político uma organização criminosa do colarinho branco. Apesar de sua sofisticada estrutura interna e do seu aparentemente infinito poder político, essa organização teve que abrir espaço para uma saudável renovação dos quadros partidários, para a imprensa livre e para o eleitor consciente. Para isso foi indispensável a colaboração não apenas de policiais, mas de órgãos como a Receita Federal, por exemplo.
Como desdobramento, o que havia de atores políticos bem-intencionados em solo capixaba assumiu os postos eletivos do Espírito Santo e, entre outras coisas, conseguiu substituir completamente o queijo suíço que eram os presídios capixabas, tirou os presos das delegacias e iniciou o processo de profissionalização das agências policiais estaduais. Embora, infelizmente, tenhamos voltado ao problema de superlotação, o nosso sistema presidiário continua sendo o melhor entre todos os estados da federação, graças ao volumoso investimento na estruturação ocorrida nos anos 2000.
O controle que se alcançou sobre a população encarcerada impediu que qualquer facção criminosa conseguisse se instalar em nossas terras. Também já explicamos isso aqui diversas vezes. Tanto o Comando Vermelho quanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) bem que se esforçaram por fincar raízes no Espírito Santo, mas desistiram e adotaram outra estratégia: o que há por aqui são “franquias”, quadrilhas de tráfico muito grandes e bem estruturadas, parceiras de “negócio” das maiores facções do Brasil, mas que sequer tentam, por exemplo, impedir a entrada da polícia em alguma região. É mais uma “terceirização” do tráfico de varejo, não a formação de facções locais, muito menos o domínio do estado por bandidos de fora.
Somos um Estado brasileiro e, consequentemente, não estamos imunes aos problemas que assolam o país. Mas é preciso repetir: nenhuma experiência bem-sucedida de enfrentamento ao crime organizado pelo mundo resultou fundamentalmente de novas leis, mas da mobilização da sociedade, que encontrou autoridades públicas dispostas a fazer valer as normas existentes. Não de penas maiores, mas da aplicação concreta das que já estavam em vigor. Não de mais instrumentos investigativos, mas do uso efetivo dos que já estavam à mão. O que precisa é que esse tema seja retirado da agenda eleitoreira e se transforme em uma política de Estado em que os poderes e instituições públicas se associem. Com estratégia consciente, sem achologia ou rompantes. O resto é retórica, é o pessoal jogando para a torcida em busca do eleitor desavisado.
