Os jornais cotidianamente noticiam não apenas o envolvimento de adolescentes e até crianças como vítimas ou autores dos mais bárbaros atos de violência, como também o fato de eventualmente serem liberados ou punidos de forma que muitos consideram branda. E, naturalmente, há um aparentemente infinito debate sobre a responsabilização criminal dos menores de idade, em geral com pouca informação e reflexão.
De um lado, é simplesmente impossível ignorar que os seres humanos, muito antes de um amadurecimento completo (ou até por falta dele) são capazes de representar riscos dos quais a sociedade não pode deixar de se proteger. Também não se pode negar que em um passado muito recente se admitia o casamento ou o trabalho em idades muito precoces, ou seja, a inserção na vida adulta, logo após o que hoje chamaríamos de infância.
Por outro, não apenas por um senso de justiça e preservação dos direitos humanos, mas por pura racionalidade utilitarista, é preciso reconhecer que um sistema socioeducativo superlotado é ainda mais caro, ineficiente e contraproducente que o carcerário. Por isso mesmo, o STF, ainda que sob o protesto de muitos, vem, acertadamente, acabando com o “exagero de excesso”, isto é, mandando que seja desinternados tantos quantos bastem para que os estabelecimentos, ainda que acima da capacidade, permaneçam dentro dos limites em que ainda conseguem funcionar, cumprir suas finalidades.
Aqueles que defendem intransigentemente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) acertam no atacado, mas erram no varejo: se um menor comete atrocidades ou simplesmente anda armado, às vezes com metralhadoras, ele não pode permanecer no convívio social e as medidas de resguardo à segurança pública devem ser mais enérgicas.
Já os que propõem um corte raso, uma redução generalizada na maioridade penal ou, pior, o fim da inimputabilidade, erram completamente. Cada interno do sistema socioeducativo custa mais ou menos quatro vezes mais que um adulto ou, em outras palavras, talvez o mesmo que 20, 30 ou 40 alunos da rede pública. É uma maneira muito burra de gastar o suado dinheiro do contribuinte.
A solução é olhar para fora da caixinha e também da casinha. A missão de retirar “menores infratores” das ruas deve ser dada aos professores, não aos policiais. Isto não apenas sai mais barato, mas é também mais eficaz, porque não se trata apenas de impedir temporariamente o envolvimento no crime, mas fazê-lo de forma definitiva, produzindo adultos capazes de se integrar plenamente à sociedade e exercer cidadania em vez de violência.
A melhoria no ensino público refletiria na segurança em cerca de 2 a 3 anos, no máximo. Enquanto isso, devemos ser muito mais seletivos: agir com muita energia sobre um pequeno número de adolescentes, apenas daqueles que realmente representam perigo à integridade física de outros seres humanos. Tirá-los do tráfico ou de pequenos furtos por meio do aparelho repressivo simplesmente não traz resultados, custa muito caro, provoca danos colaterais e só rende manchetes dolorosas e desesperança à população.
