Todo mundo sabe que as cadeias brasileiras, no geral, estão em situação precária e percebe que isso prejudica gravemente o trabalho das polícias nas ruas. É bandido que foge, é traficante que continua comandando a facção em home office, são estelionatários digitais aplicando golpes pelas redes ou celulares etc.
O sistema federal não conta como exceção, porque ele trabalha com um número mínimo de internos, celas individuais e muitas outras diferenças que jamais poderiam ser replicadas em larga escala nos presídios estaduais. Mas também é errado falar em “crise”.
Apesar do uso frequente dessa expressão, qualquer bom gestor precisa entender a diferença entre problemas críticos e crônicos, e, não, não é a gravidade da falha. “Crise” implica uma mudança repentina, inesperada, uma ruptura, um ponto de inflexão; não é necessariamente algo grave e nem mesmo ruim.
O primeiro beijo ou emprego viram a chavinha na cabeça da pessoa e ela vai passar por muitas modificações, haverá um “antes” e um “depois”. Um infarto é uma crise, mas arranhões quando se cai do balanço, também.
Agora, se uma carência está lá desde sempre, ela é crônica. Quem tem pressão alta sabe disso. É claro que, quando desaba uma edificação cujas péssimas condições todos conheciam, alguém pode morrer e a tendência é culpar quem estava lá no momento do desastre, mas isso não leva a soluções.
E as maneiras de gerir problemas críticos e crônicos são inteiramente diferentes. Se a cadeia não tinha um sistema de segurança adequado, arranjar um bode expiatório quando houver uma fuga pode resolver a “crise” política do governo, mas não vai prevenir novas evasões. Não culpe a chuva pelas enchentes, nem pelo colapso da sua represa capenga.
Não há nada mais lógico que a União assumir a liderança na construção de novas unidades prisionais. Na verdade, ela já tem o Fundo Penitenciário com cerca de R$ 1 bilhão em caixa, que ninguém consegue aplicar, graças às dificuldades burocráticas, não à incompetência ou ao descaso dos governadores e seus secretários.
Um mecanismo menos ruim seria a transferência “fundo a fundo”: o dinheiro vai direto para o governo estadual, mas não para o “caixa único” e, sim, para um fundo com determinada finalidade, que não poderia ser usado, por exemplo, para pagar salários. Mas a melhor solução seria outra, que aprendi com o então Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do ES: unidades padronizadas.
Se cada presídio tiver um projeto individual, vão ser gastos muito dinheiro e tempo só nessa fase de planejamento, além de inevitavelmente aparecerem falhas mais tarde. A União bem que podia fazer um ou dois modelos desenvolvidos a muitas mãos, com calma e atenção redobrada.
Depois seria só encontrar terrenos adequados para a construção. Mesmo que algo errado passe despercebido, consertar o mesmo defeito em mil presídios é bem mais rápido, fácil e barato que dar um jeito em mil falhas diferentes em cada cadeia. E pode ser feita uma única licitação com ata de adesão. Um projeto, uma licitação, mil presídios novos...
O governo federal não precisaria empurrar esses modelos goela abaixo dos estados. Bastaria dar uma contribuição mínima à segurança pública, pagando ele mesmo pela construção. Quem quiser, adere. Aliás, é preciso lembrar que os estados não têm a mesma capacidade financeira ou administrativa, de maneira que o papel central da União é de extrema importância.
O maior obstáculo é que político acha que obra de esgoto e de presídio não rende voto e ainda traz um desgaste com a população local, que geralmente resiste, equivocadamente, a ter uma cadeia perto.
Só para o leitor entender a ordem de grandeza dos valores envolvidos, é uma estimativa razoável que os estados estão gastando algo em torno de R$ 50 bilhões por ano com o sistema carcerário, a maior parte com a remuneração dos policiais penais.
Ora, R$ 1 bilhão permitiria acalmar boa parte dos meus credores, mas o valor oferecido pelo governo federal para ser dividido entre todas as áreas de segurança do Brasil inteiro é literalmente irrisório, ou seja, me faz rir. E me ofende, até porque eu sei que nem vai dar tempo de aplicar este ano e nunca sairá dos cofres da União.
E R$ 10 bilhões? Se fossem apenas para construir presídios, e desembolsados (não emprestados) de uma vez, com um programa sistemático e rápido, certamente fariam muita diferença. Emprestados, com burocracia e sem orientação técnica, seriam apenas mais uma dívida pública.
Agora vou tratar de pagar meus boletos vencidos. Semana que vem tem mais.
