BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta terça-feira (12) o plano "Brasil Contra o Crime Organizado", pacote de ações voltado à segurança pública. No total, serão R$ 11 bilhões para a área, de acordo com o Ministério da Justiça.
Do total, R$ 10 bilhões são em crédito para ações no setor, e R$ 1 bilhão direto do Orçamento federal.
Tema caro para o presidente nas eleições deste ano, a defesa da segurança deve ser um dos principais pontos de disputa na campanha e vem sendo intensificada em conversas e ações do presidente Lula nos últimos meses. O petista busca criar uma marca para sua gestão nesse setor.
SEAUD/PR
Lula enfrentará na eleição deste ano políticos de direita com discurso linha-dura sobre segurança pública. São os casos de Ronaldo Caiado (PSD-GO) e de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal concorrente do petista. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio aparece empatado com Lula nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno.
O presidente e seu partido, o PT, têm dificuldade histórica para encaixar um discurso sobre o tema. Adversários costumam acusar o grupo petista de defender criminosos. Os ataques são baseados, principalmente, ao apoio da esquerda política aos direitos humanos, incluindo de presos e de pessoas abordadas em operações policiais.
O programa foi elaborado com quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações para resolução de homicídios e crimes graves, além de fortalecimento do sistema prisional.
O Brasil contra o Crime Organizado prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações. A proposta regulamenta pontos do chamado PL Antifacção e articula medidas operacionais e de financiamento.
Na esteira de mobilizações em torno do tema, Lula levou demandas de combate ao crime organizado para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em sua visita à Casa Branca na semana passada.
Na conversa, Lula buscou parceria dos americanos no enfrentamento ao crime em esfera internacional, preocupação que vem sendo reforçada por ele em discursos e manifestações públicas.
Neste ano, a preocupação em torno do tema se intensifica para Lula, com o cenário de disputa pela reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e contra o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), que dão ênfase a um discurso linha dura contra o crime organizado.
O programa foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ministro Wellington Lima e Silva.
O plano também prevê uma linha de crédito para facilitar empréstimos aos estados para que possam investir na segurança pública.
O texto estabelece ainda a expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), hoje concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação, para ampliar a capacidade de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos.
O comitê reúne órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos.
Um dos objetivos do programa também é fortalecer o uso de evidências objetivas nas investigações, com investimentos nos IMLs (Institutos Médicos Legais) e na polícia científica, para tentar ampliar a taxa de esclarecimento de homicídios no país.
VEJA ALGUNS PONTOS DO PACOTE
1. Esclarecimento de homicídios
- Melhoria da prova técnica com investimento em IMLs e na polícia científica;
- Aquisição de kits de coleta de DNA, comparadores balísticos e infraestrutura para cadeia de custódia;
- Unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.
2. Enfrentamento ao tráfico de armas
- Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos);
- Criação de protocolos para identificar fluxos de armas e combater a fabricação ilegal, inclusive as feitas via impressoras 3D;
- Ações coordenadas com estados para retirar armas das mãos de facções e milícias.
3. Asfixia financeira
- Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado);
- Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), atualmente focado no Rio de Janeiro, para outros estados;
- Foco na alienação antecipada e leilões centralizados no Ministério da Justiça para dar destinação rápida aos bens apreendidos do crime.
- Oferta de softwares customizados aos estados para rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.
4. Segurança nas prisões
- Aproximar o nível de segurança dos presídios estaduais ao padrão das unidades federais;
- Distribuição de kits contendo drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e kits de varredura;
- Criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para articular as informações prisionais de todo o país.
