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É professor do mestrado em Segurança Pública da UVV. Faz análises sobre a violência urbana e a criminalidade, explicando as causas e apontando caminhos para uma sociedade mais pacífica. Escreve aos domingos

Decretar restrições e não cobrar com rigor é pior do que nada fazer

A pandemia acaba sendo não apenas um problema de saúde pública, mas também de segurança e de manutenção da ordem

Publicado em 28/03/2021 às 02h00
Orla de Itaparica
Aglomeração durante quarentena na orla de Vila Velha. Crédito: Leitor A Gazeta

É curioso notar como uma pandemia acaba sendo não apenas um problema de saúde pública, mas também de segurança e de manutenção da ordem. Restrições a atividades cotidianas da população inevitavelmente enfrentam grandes resistências, especialmente quando comprometem o próprio sustento das pessoas. Esta coluna não é espaço para discutir o mérito dessas medidas governamentais, mas podemos avaliar os desafios que elas impõem às forças policiais.

Nunca há opositores à repressão de crimes com gigantesca reprovação social, tais como o homicídio, o roubo e o estupro. Mesmo quando motivados pela fome ou por desequilíbrio emocional, essas condutas despertam muito pouca solidariedade ou compreensão. Todos denunciam e colaboram com as autoridades.

Ao contrário, tem se mostrado extremamente difícil, para não dizer impossível, coibir criminalmente a prostituição, o jogo clandestino, o uso e o tráfico de entorpecentes, entre outras razões, porque significativa parte da população não vê mal algum nisso ou pelo menos é reticente em usar o Direito Penal para lidar com o problema (fora, é claro, aqueles praticam tais condutas).

Cada governante, em seu tempo e circunstâncias, deve meditar profundamente antes de restringir a liberdade da população, pesando cuidadosamente os prós e contras, porque é inevitável de um lado a resistência de boa parte dos governados, de outro, o apoio ou pelo menos a condescendência de muitos.

Uma vez decretadas, o cumprimento dessas medidas precisará ser exigido de maneira muito enérgica, implicando muito atrito com a sociedade e drenando recursos das forças policiais e dos órgãos fiscalizadores. Decretar e não cobrar com rigor é pior do que nada fazer.

Não é possível recuar dessas decisões. Ordem, contraordem, desordem. Também não se pode decretar contando com a obediência incondicional dos cidadãos. Baixada a determinação, é preciso ser enérgico e estar preparado para agir a despeito das críticas e do descumprimento aberto e obstinado. Como se dizia no sertão, puxou a peixeira, tem que sangrar.

*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

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