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É professor do mestrado em Segurança Pública da UVV. Faz análises sobre a violência urbana e a criminalidade, explicando as causas e apontando caminhos para uma sociedade mais pacífica. Escreve aos domingos

Controle de armas de fogo é uma questão convenientemente ignorada

Um cuidado mínimo seria renovar anualmente todo o processo para a concessão tanto do porte como do registro das armas

Publicado em 21/02/2021 às 02h01
armas - munição - porte de arma - armamento - pistola
Armas não foram feitas para nada mais que tirar a vida de seres humanos, independentemente de esse ato ser necessário ou justo. Crédito: Adobe Stock

Quando discutimos políticas sobre armas de fogo, uma questão é sempre convenientemente ignorada: o controle sobre esses artefatos, que não foram feitos para nada mais que tirar a vida de seres humanos, independentemente de esse ato ser necessário ou justo. Automóveis não são feitos para matar, mas todos sabemos o quanto são perigosos se manejados inadequadamente ou se não receberem a necessária manutenção. Por isso mesmo, ao menos formalmente, existem ações em três vertentes: vistoria veicular, renovação da licença para condução e seguro obrigatório.

Cada veículo deve(ria) ser anualmente vistoriado para conferir as suas condições de rodagem; além disso, claro, nessa mesma ocasião cobram-se elevados impostos e taxas, como se não bastassem aqueles extorsivos que incidem sobre a primeira comercialização. Na prática, no máximo examinamos superficialmente aqueles automóveis que são levados até o vistoriador; embora sejam difíceis de esconder, muitos veículos continuam circulando sem o licenciamento e visivelmente sem manutenção mínima.

Também obrigamos os motoristas a se apresentar periodicamente, porém não fazemos mais que um exame superficial da capacidade de visão. Intervalos mais prolongados que um ano são razoáveis, já que pouquíssimos condutores não guiam cotidianamente, então não perdem a prática. 

Contudo, um atirador certamente deveria ter seus requisitos verificados anualmente. Aliás, é importante notar que os testes psicológicos, que não são uma unanimidade científica, constituem simples “retratos” de um momento: eles não garantem a sanidade mental de uma pessoa, especialmente ao longo do tempo. Por outro lado, quase ninguém atira todos os dias e certamente muitos perdem o entusiasmo algum tempo após a aquisição de uma arma.

Por fim, os proprietários de automóveis são obrigados a pagar um seguro para o caso de provocarem lesões ou mortes, independentemente de culpa. As indenizações pagas pelo seguro obrigatório são irrisórias, mas ao menos existe esse instrumento. No mínimo, deveria ser criado instituto semelhante no que diz respeito às armas.

A tudo isso deveria ser acrescentada uma fiscalização sobre as condições em que as armas são mantidas em cada residência ou ponto comercial. Algo invasivo, caro e de baixa efetividade. Na verdade, embora não haja tanta preocupação quando um automóvel troca de mãos, existe muito mais controle sobre isso do que quando falamos de armas.

Como se vê, um cuidado mínimo seria renovar anualmente todo o processo para a concessão tanto do porte como do porte e registro das armas de fogo, de maneira que a sociedade ao menos possa se certificar de que continuam em mãos de seu proprietário registrado, e de que este ainda reúne as condições indispensáveis. Ademais, seria necessário realizar grande quantidade de vistorias em dias e horários aleatórios, nos locais onde declaradamente as armas são guardadas. Toda munição deveria ser rastreada tão rigorosamente quanto as próprias armas etc.

Realizar um controle que não seja “faz de conta” é materialmente impossível, visto que já temos milhões de armas registradas (regulares, em tese) e economicamente inviável para quase todas as pessoas que possam desejam possuí-las. A lei obriga o cidadão a pagar para ser fiscalizado, mas isso pode sair muito caro e incômodo. E nenhum desses cuidados impedirá que armas sejam furtadas, tomadas em roubos etc. Há também o grande risco representado por aqueles que perdem o interesse nas armas que compraram, ou falecem etc. Nestes casos, o caminho para as mãos dos criminosos fica ainda mais curto. Bem, o preço da liberdade é a eterna vigilância.

*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

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