Pois é, a despeito de expressa vedação à emenda constitucional nesse sentido, tem sempre alguém defendendo a prisão perpétua e a pena de morte como soluções mágicas para o problema da “onda de violência” e do “crescimento” do crime. Essas propostas passam por cima de uma realidade conhecida há séculos e cientificamente bem documentada: não é possível compensar a baixa efetividade na investigação dos crimes com o aumento das penas; se o potencial infrator – com toda razão – percebe como irrelevante a probabilidade de ser apanhado, o esbravejar das autoridades e o clamor da população não são nem um pouco dissuasórios.
Na verdade, outra tendência começa a ser explorada e confirmada: a decisão de cometer crimes não é nada racional e a possibilidade de se haver com a polícia é vista apenas como parte do cenário e, inclusive, parte da motivação do criminoso, visto que em larga medida ele comete violências exatamente em busca de “adrenalina” e da fama de audacioso, destemido, abusado, visando à aceitação em subgrupos sociais nos quais a delinquência, longe de censurada, é justamente um requisito para aprovação do indivíduo.
Entrementes, temos outros probleminhas. Em primeiro lugar, não é mais possível voltar às execuções sumárias mediante provas precárias. Em países como os EUA, a pena de morte depende de um processo judicial que se prolonga por décadas. Um economista chegou a calcular: em liberdade, um traficante teria probabilidade de estar morto após 5 anos maior do que alguém já condenado e aguardando no “corredor da morte” do Texas... Na prática, o medo de cometer injustiças se tornou um obstáculo quase intransponível e, aliás, incentiva absolvições que não ocorreriam se a pena capital não estivesse em jogo.
A prisão perpétua, além de tampouco “assustar”, é apenas um grande desperdício de dinheiro público. Bastam algumas décadas em cárcere fechado para que quase todo condenado, mesmo que não esteja propriamente “regenerado”, se torne tanto física como psicologicamente incapaz de cometer crimes, ao menos os violentos. Em outras palavras, a sociedade ficaria gastando dinheiro com presos que já não representam qualquer ameaça concreta.
Nem os mais otimistas, desde que realistas, supõem ser possível controlar os comportamentos humanos desviantes sem a aplicação de punições. Por outro lado, quanto melhor vigiado e controlado, mais o criminoso ficará neutralizado enquanto preso. Temos, no entanto, três desafios. O primeiro, como disse, já é conhecido há séculos: o importante não é tanto a severidade, mas a probabililidade da reprimenda. O segundo é que um número pequeno, porém significativo de indivíduos, especialmente entre jovens, não faz cálculos racionais antes de escolher seus comportamentos, não têm lá muito medo dos riscos e até os buscam conscientemente, seja para satisfação pessoal, seja para granjear o respeito e admiração do grupo social em que está inserido.
O terceiro problema fica aqui em um parágrafo à parte para ganhar destaque: medidas de repressão criminal precisam ser economicamente eficientes, ou seja, a relação entre custo e benefício deve ser favorável à sociedade. Não podemos desperdiçar verbas públicas com sistemas cujos resultados foram e continuarão sendo insatisfatórios. A prisão perpétua e a pena capital não foram abandonados por motivos humanitários, mas apenas porque se mostraram completamente ineficientes; o aprisionamento temporário se revelou mais útil à sociedade, embora custoso demais para ser utilizado sem critério lógicos e cálculos estratégicos.
