Lá pelos séculos XVIII e XIX, o velho sistema de penas corporais entrou em uma longa crise, nem tanto pela crueldade, mas, sejamos sinceros, pela ineficácia dos castigos. Como hoje em dia, enquanto umas poucas almas mais sensíveis se horrorizavam com as barbaridades a que eram submetidos os condenados e se preocupavam, ademais, com a baixa confiabilidade das provas e julgamentos, a maior parte da população continuava enxergando nas execuções uma vingança pública contra malfeitores e, ao mesmo tempo, uma diversão barata.
Apesar de haver entrado para a história a defesa de sistemas penais mais humanizados, tratava-se, mesmo, da busca de um pouco mais de eficácia no combate à violência.
Como bem apontou Beccaria (1738-1794) e recentemente foi confirmado pela Economia Comportamental, não adianta nada ameaçar os criminosos com as mais severas punições, se a probabilidade de ser descoberto é percebida como irrelevante. E era exatamente o que acontecia: a esmagadora maior parte dos crimes permanecia impune e, tentando compensar essa ineficiência, os poucos azarados que fossem apanhados sofriam os piores tormentos que a criatividade humana pudesse criar. Isso, como era previsível, revelou-se incapaz de enfrentar a criminalidade.
Até então, a prisão não era vista como uma punição em si mesma, apenas como um meio de evitar a fuga do suspeito e neutralizar sua periculosidade. Um movimento encabeçado por Von Liszt propôs que ela se tornasse a pena padrão, supostamente menos cruel – na verdade, talvez mais atroz que qualquer tortura, porém aplicada aos poucos e longe dos olhos do público.
Aos poucos, ela acabou dominando a cena e se mostrando um pouco mais eficaz que os espetáculos públicos de sanguinolência, mas, como o tempo veio revelar, não o suficiente e bastante cara.
Estamos hoje mais ou menos no mesmo impasse. Vozes isoladas apontam a desumanidade da prisão, mas o que pega mesmo é a insuficiência desse instrumento. Não vemos ressocialização como resultado, nem os bandidos parecem temer as consequências de seus atos. Aí, claro, vem sempre a solução simplista de aumentar a dose – exatamente como no passado, mas já está claro que isso continuará não tendo qualquer efeito dissuasório sobre o criminoso médio e ainda implicará mais despesas. Claro: há quem pregue a volta da pena de morte ou mesmo em cancelar CPFs pelo meio da rua. Falaremos a sério sobre isso em uma próxima coluna.
Não podemos dizer é que o sistema penal atual está falido, pela simples razão de que ele nunca foi realmente implementado. O que temos feito é parecido com os déspotas esclarecidos e outros nem tanto: esbravejamos com muitas ameaças, mas somos incapazes de aplicar racionalidade e eficiência ao distribuir o aprisionamento. Nenhum sistema é bom se executado sem planejar sem calcular custos e benefícios etc. Atulhar masmorras é apenas uma reação histérica da sociedade, não uma estratégia.
