Quando faço críticas a operações policiais que transformam as favelas do Rio de Janeiro em verdadeiros campos de batalha, muito naturalmente me perguntam se concordo com a ordem do STF em contrário e o que poderia ser feito em substituição.
Não sou favorável ao controle judicial das políticas públicas, considero que isso viola a separação e o equilíbrio entre poderes, mas é preciso reconhecer que sou voto vencido, que a doutrina jurídica e a jurisprudência se firmaram em sentido contrário. Pois é, não acho que o Judiciário possa entrar no mérito dos atos administrativos, salvo quando violado o princípio da razoabilidade – que, para falar a verdade, é o caso.
É claro que a polícia eventualmente vai entrar em confronto urbano com criminosos, mas isso deve ser evitado, ao passo que, no Rio de Janeiro, tornou-se a rotina, o modo normal de funcionamento das instituições de segurança pública. Isso leva terror e risco concreto para a população inocente, como também aos profissionais que ali estão, correndo não apenas perigo físico, mas também jurídico. Qualquer general e qualquer técnico de futebol sabe que é preciso poupar seus homens e que não se deve brigar com a torcida.
Por outro lado, toda estratégia tem seus custos e seu grau de eficácia, e é preciso que este compense aquela. Ora, como já ressaltamos várias vezes, toda essa confusão nos morros cariocas traz resultados operacionais pífios e nenhum sucesso tático, muito menos estratégico. Nada de relevante é conquistado no curto prazo, que dirá no médio e no longo.
Mesmo para quem gosta do “cancelamento de CPFs”, essas operações deveriam ser vistas como uma completa decepção. Se o PCC tem dezenas de milhares de membros, matá-los de 30 em 30, com meses de intervalo, sequer abala a facção.
O Rio de Janeiro é o único Estado do Brasil que perdeu o controle de parte do seu território. Por “controle”, falo da capacidade de entrar e sair de qualquer lugar, cumprindo mandados de prisão ou de busca e apreensão, sem precisar de uma operação de guerra. Isso é um problema que só eles têm porque só eles o criaram e continuam alimentando, ao levar pânico para a população, ao desgastar as autoridades com a comunidade.
Há o problema da crônica corrupção entre as mais diversas autoridades públicas no Rio. E é óbvio que só quem dispõe das informações de inteligência, conhecimento do terreno e das capacidades e limitações das forças policiais locais pode traçar uma estratégia bem sucedida. Ela dificilmente fará uma revolução da noite para o dia: o sucesso na segurança pública é trabalho para décadas; só o fracasso que é rapidinho.
Não, não tenho no bolso uma solução mágica, mas podem tentar com o presidente de El Salvadorpodem tentar com o presidente de El Salvador, que diz ter. A única certeza que tenho é da necessidade de abrir espaço no Estado Maior para alternativas. Enquanto se repete, em doses cada vez maiores, o mesmo remédio que não funcionou (na verdade, agravou a doença), ninguém vai pensar fora do senso comum, não haverá debate, não haverá condições para a criatividade, para reflexões mais profundas. Sabe aquele time que está com a língua de fora, perdendo de 7x1 e fica pedindo prorrogação?
Como eu disse, não acho que o Judiciário deva interferir senão excepcionalmente no mérito dos atos de governo. Essa discussão cabe ao Legislativo e, em último caso, ao eleitor. O problema é que esse eleitor carioca, mesmo vendo presos quase todos os governadores que andou escolhendo, neste exato momento está preocupado é com a demissão do técnico do Flamengo.
