Estatísticas oficiais vêm mostrando um aumento nos casos tanto de feminicídio como de violência doméstica não letal, o que faz um monte de gente, precipitadamente, concluir que a Lei Maria da Penha, além de não resolver nada, ainda jogou mais lenha na fogueira. Outros, ao contrário, clamam por mais medidas.
Já vínhamos repetindo que essas
estatísticas são feitas com base nas ocorrências policiais, sem qualquer
aprofundamento de investigação e muito menos julgamento. E que a categoria
“feminicídio”, além de ser uma figura jurídica muito recente (então não temos
uma série histórica dos números), tem muito de subjetivo e de cultural e,
portanto, tende a variar no tempo e conforme a região.
O fato é que o número de homicídios em que a vítima é do sexo biológico feminino vem diminuindo. O que disparou foi a proporção dos casos categorizados como feminicídio.
Embora seja precipitado cravar uma afirmação, a hipótese de longe mais provável é que esteja ocorrendo apenas uma rápida mudança naquilo que as autoridades públicas estão considerando como motivação diretamente relacionada à condição feminina. Ou seja, mais rigor do Judiciário, e não mais violência doméstica letal.
Já a violência doméstica não letal tende, mesmo, a ter mais registros sem que isso implique mais conflitos no lar, porém há muito mais variáveis em jogo. Em primeiro lugar, aumentaram os canais de comunicação das ocorrências e as campanhas para que ninguém fique calado, vítimas, testemunhas, pessoal da saúde pública etc. Tudo isso tende a reduzir a subnotificação, isto é, os casos que são varridos para debaixo do tapete.
Por outro lado, houve uma enorme ampliação do próprio conceito de violência. Antigamente, somente agressões físicas eram consideradas violência doméstica; hoje, cada vez mais os registros podem decorrer de ofensas verbais e outros comportamentos que, na cabeça do brasileiro médio, não eram caso de polícia.
E a proteção legal tem sido estendida a casais do mesmo sexo. Fora que violência doméstica também abrange a relação entre pais, filhos, avós, tios, sobrinhos etc. E tem um problema não dimensionado até o momento: a proporção de falsas denúncias, utilizadas como simples meio de vingança ou para disputa da guarda de filhos, patrimônio, pensões etc.
Em outras palavras, não temos uma única hipótese simples para testar, mas, ainda assim, devemos ter muita cautela em concluir que a violência doméstica vem aumentando, a partir de estatísticas brutas, não refinadas e tratadas, nem analisadas adequadamente. Tudo indica a influência de muitas externalidades que as autoridades não estão fazendo a menor questão de identificar e filtrar; nem a academia.
Nunca se publicaram tantos estudos sobre violência doméstica, mas quase todos chovem no molhado, repetem-se à exaustão e ignoram justamente aquilo que seria mais importante conhecer de maneira confiável. E é fácil compreender por que: daria muito trabalho e não renderia votos nem leitores. Então, vamos ceder à preguiça e ficar apenas repetindo estatísticas para lá de furadas.
