A conflagração política que tomou conta do município de Itapemirim, no litoral sul capixaba, tem afetado até o trabalho de juízes de Direito lotados na comarca. Há algum tempo, eles atuam sob forte pressão psicológica.

Nos últimos dias, dois juízes se declararam impedidos de julgar processos que têm como parte o presidente da Câmara Municipal, Mariel Delfino Amaro (PCdoB). Os processos têm relação com a CPI do Consórcio Intermunicipal Expandida Sul, aberta pela Câmara para investigar o prefeito Thiago Peçanha (PSDB), e também com o afastamento do prefeito pela Casa, no dia 24 de maio, revertido pela Justiça três dias depois.

Um dos processos tramita desde 8 de maio na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Itapemirim. O titular da Vara, desde outubro de 2015, é o juiz Rafael Murad Brumana. No dia 27 de maio, Brumana declarou a própria suspeição para atuar no processo e encaminhou os autos para o substituto, alegando “motivo de foro íntimo”.

O juiz substituto seria Leonardo Augusto de Oliveira Rangel, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da cidade. Seria. No dia seguinte (28), ele também declarou-se suspeito para atuar no mesmo processo envolvendo o presidente da Câmara.

Mas, diferentemente do colega, Rangel explicitou o motivo da sua decisão: em despacho que consta dos autos, alegou ter sido alvo de “crime contra a honra em postagem de texto na rede social, inclusive levado ao conhecimento da autoridade competente para apuração”, em decorrência de decisão dada por ele mesmo em processo anterior que também tinha como parte Mariel Delfino.

A decisão em questão, que teria motivado as ameaças, foi lavrada pelo juiz na véspera (27), em favor de Peçanha e em desfavor do presidente da Câmara. Acolhendo recurso do prefeito, o juiz suspendeu os efeitos do decreto legislativo aprovado pela Câmara no dia 24 que havia afastado Peçanha e assegurou a imediata recondução do prefeito ao cargo.

Note-se que Leonardo Rangel já dera essa decisão como juiz substituto de Brumana. O recurso do prefeito, a princípio, deveria ter sido julgado pelo titular da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Itapemirim. Só que, no dia 27, Brumana estava em viagem fora do Estado. Como o mandado de segurança era urgente, coube a Rangel decidir. E ele decidiu, cautelarmente, reconduzir Peçanha ao cargo. A partir da decisão, teria sofrido ameaças e, já no dia seguinte, decidiu não mais julgar processos correlatos ao caso, declarando a própria suspeição, presumivelmente a fim de se preservar.

A mesma situação se observou em outras ações, como um novo mandado de segurança interposto pelo prefeito contra o presidente da Câmara. Na última segunda-feira (3), Brumana voltou a declarar sua suspeição para atuar no processo, “por motivo de foro íntimo”. No dia seguinte (4), Rangel seguiu mesmo caminho: desta vez não citou ameaças, preferindo, a exemplo do colega, ater-se à alegação de “motivo de foro de íntimo”.

Com razões explicitadas ou não, o fato é que os juízes em Itapemirim não têm se sentido seguros para julgar as ações decorrentes da crise política entre o Executivo e o Legislativo da cidade.

Substituto do substituto

Com as autodeclarações de impedimento dos juízes Rafael Brumana e Leonardo Rangel, os autos dos processos que envolvem Mariel Delfino e Thiago Peçanha foram todos remetidos, pela ordem de substituição, ao titular da Vara de Família, Órfãos e Sucessões e Infância e Juventude de Itapemirim, Romilton Alves Vieira Jr.

Guerra jurídica

E a guerra declarada entre os chefes do Legislativo e do Executivo na cidade saltou as fronteiras políticas para invadir o Poder Judiciário. Ou seja, a guerra política transformou-se em verdadeira guerra jurídica. Na última segunda-feira, o prefeito Thiago Peçanha ofereceu denúncia à Promotoria Cível de Itapemirim, em nome do município, pedindo que o órgão apure quais são, afinal, os fatos determinados que justificaram a abertura da CPI do Consórcio Intermunicipal Expandida Sul, instaurada pela Câmara contra o prefeito.

Judicialização extrema

Além de Peçanha, a representação é assinada pelo procurador-geral de Itapemirim e por três secretários municipais (o de Saúde, a de Integridade Governamental e Transparência e o de Administração, Planejamento e Gestão). Eles alegam que os fatos determinados para a abertura da CPI até agora não foram revelados. Pedem que o MPES intime o vereador Rogério da Silva Rocha (PCdoB), presidente da CPI, para que os apresente imediatamente à Promotoria.

Também pedem que ele explique a pertinência da convocação da mulher do prefeito para depor à CPI. Caso as explicações não sejam dadas, requerem que os responsáveis sejam investigados e respondam a ação de improbidade administrativa, “diante do claro manejo abusivo da CPI, para fins escusos e patrocinado com dinheiro público”.

Cena Política

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