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Fundo Soberano: entenda o projeto do século

O Funses tem potencial para garantir não só o sucesso do governo Casagrande, mas, acima de tudo, o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo pelas próximas décadas

Publicado em 09/06/2019 às 00h52
Atualizado em 02/10/2019 às 04h55
Fundo Soberano: entenda o projeto do século. Crédito: Amarildo
Fundo Soberano: entenda o projeto do século. Crédito: Amarildo

Amanhã a Assembleia Legislativa deve dar o pontapé inicial na análise do que muitos deputados e economistas consideram o mais importante projeto enviado pelo Executivo para a Casa, até agora, no século XXI: o projeto que cria o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda.

A importância do projeto é tão grande que os capixabas devem estar muito atentos e bem informados a respeito do que se trata. O Funses tem potencial para garantir não só o sucesso do governo Casagrande, mas, acima de tudo, o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo pelas próximas décadas. Mais que uma questão de governo, é uma questão de Estado. Por isso, a coluna hoje esmiúça o projeto, que chegou à Casa de Leis no dia 18 de abril. Confira:

UM ACORDO MILIONÁRIO 

O Espírito Santo é o 2º maior produtor de gás natural do país e o 3º maior produtor de petróleo. Essa atividade econômica gera ao Estado o recebimento de receitas ordinárias provenientes da exploração, produção e comercialização do petróleo, do gás natural e dos seus derivados: royalties, participação especial e tributos (ICMS), que, somados, representam pouco mais de 20% da receita corrente líquida estadual.

Agora, o Espírito Santo também passa a receber receitas extraordinárias (na dupla acepção do termo), resultantes do acordo extrajudicial referente à unificação dos campos de petróleo no Parque das Baleias, situado no litoral sul do Estado, na porção capixaba da Bacia de Campos.

Esse acordo foi firmado no dia 5 de abril entre o governo do Estado, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a resolução da disputa jurídica relativa ao Parque das Baleias. O impasse, grosso modo, era relativo à distribuição dos recursos provenientes da exploração dos campos que fazem parte desse parque.

Em 2012, o governo do Estado solicitou à ANP que oito campos de exploração do parque fossem unificados, ou seja, que todos fossem considerados um só para efeito de cálculo de participações especiais por produção, o que aumentaria consideravelmente a cota do Estado. A unificação foi corroborada pela Justiça, e as partes chegaram a um entendimento, dando origem ao Novo Jubarte. Com isso, a União pagará ao Espírito Santo R$ 1,5 bilhão, no curto prazo, só em valores retroativos. Nos próximos 20 anos, serão mais R$ 10,32 bilhões.

Desse R$ 1,57 bilhão em retroativos, R$ 700 milhões já foram depositados nos cofres do Estado.

Mais do que garantir o sucesso de um governo, é dinheiro que pode assegurar o futuro do Espírito Santo. Mas petróleo e gás são recursos finitos, não renováveis. Foi levando em conta esses dois pontos que o governo Casagrande teve a boa iniciativa de propor a criação do Fundo Soberano. O que vem a ser esse fundo?

Numa primeira definição, bem sucinta, podemos dizer que se trata de um seguro. A finalidade central do fundo é blindar esses recursos extras bilionários que passarão a jorrar nos cofres estaduais, em vez de permitir que eles se diluam no caixa único do Tesouro Estadual.

Cabe uma ressalva, porém: apesar do nome, o Fundo Soberano não é, propriamente, um Fundo Soberano. Tecnicamente, para fazer jus a essa definição, o fundo teria que se destinar exclusiva e integralmente a um propósito: fazer poupança. O dinheiro ficaria ali, rendendo, e não poderia ser tocado até a extinção das reservas petrolíferas, tal como o Fundo Soberano da Noruega. Não é o caso aqui.

O Fundo Soberano a ser criado no ES é, na realidade, um fundo híbrido: por um lado, servirá para o Estado fazer uma boa poupança; por outro, será utilizado pelo Estado para fazer investimentos, predominantemente em infraestrutura (e, para este último fim, será criado um segundo fundo). Essa dupla finalidade do Funses está definida, textualmente, no próprio projeto que o institui.

Na justificativa, Casagrande fala na “criação de fundo preponderantemente de fomento (...), mas que reservará ao menos 40% do seu saldo como poupança para a cobertura de contingências fiscais”. Logo no artigo 1º do projeto, especificam-se as duas finalidades do Funses:

I – Promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado, por meio de uma política de investimentos estratégicos que possam minimizar os impactos do declínio das receitas provenientes da indústria do petróleo e do gás natural no longo prazo;

II – Gerar mecanismos de poupança, com finalidade intergeracional e como forma de mitigar possíveis riscos fiscais e auxiliar a condução da política fiscal em períodos anticíclicos.

Resumo: o governo do Espírito Santo quer criar um fundo que lhe permita, ao mesmo tempo, investir em infraestrutura e guardar uma soma expressiva para fazer frente no futuro a momentos de crise econômica, em vez de sair gastando avidamente essas receitas extraordinárias, tendo em vista que o petróleo – e, por conseguinte, as receitas do petróleo – se esgotarão um dia.

COMPOSIÇÃO DO FUNDO

O fundo será composto por recursos de fontes diversas, entre elas doações e contribuições públicas e privadas, além do saldo dos exercícios anteriores. Mas as fontes principais serão duas:

. Percentual sobre as receitas provenientes da exploração de petróleo e gás, na seguinte proporção: mínimo de 40% dos valores líquidos de royalties e mínimo de 15% dos valores líquidos de participações especiais;

. Parcela dos recursos extraordinários aportados pela União ao caixa do Estado a partir do acordo com a Petrobras.

Esse percentual não consta no projeto, mas, segundo integrantes do governo ouvidos em reportagens de A GAZETA, o Funses receberá 75% das receitas extras que o Estado vai receber, nos próximos anos, como compensações em decorrência do acordo. Os outros 25% dos extras serão incorporados ao caixa do Estado e poderão ser usados para cobrir despesas de custeio da máquina pública. Segundo o secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), não poderão ser usados para pagar folha de pessoal.

Ainda segundo Hoffmann, o Estado tem expectativa de receber, a partir do acordo, de R$ 550 milhões a R$ 600 milhões a mais por ano. Desse total, os depósitos no fundo serão, em média, de R$ 450 milhões por ano.

POUPANÇA PRESERVADA

De acordo com o projeto, o governo será obrigado a destinar para a formação de poupança os seguintes percentuais de tudo o que ingressar no Funses por meio do acordo do Parque das Baleias: 40% no período de 2019 a 2022 (cerca de R$ 172 milhões, inicialmente); 30% de 2023 a 2026; e 20% a partir de 2027.

As frações remanescentes poderão ser aplicados pelo governo, por exemplo, em projetos de empresas que ajudem a fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Estado. O governo poderá investir em novos negócios, tornando-se “sócio” de empreendimentos privados que julgar competitivos. O que nos leva ao próximo item.

AGENTES OPERADORES 

Para administrar o Funses, será criado um Conselho Gestor (Cogef), que ficará encarregado da aprovação de “diretrizes gerais” para a destinação dos recursos do fundo. O projeto não especifica, no entanto, como será composto o Cogef.

O projeto define o Bandes e o Banestes como operadores autônomos do fundo. O Bandes será o responsável pela execução das atividades de fomento. Já ao Banestes caberá a aplicação do saldo financeiro do fundo no mercado de capitais, para fazer o dinheiro render.

Para isso, tanto o Banestes como o Bandes farão jus a taxa de administração.

Os agentes operadores poderão fazer investimentos no mercado com os ativos do fundo (aplicações financeiras, aquisição de cotas, ações de empresas e de outros fundos etc.). Também poderão usar recursos do Funses para atividades de fomento empresarial, mas só poderão investir em projetos de empresas sediadas no Espírito Santo ou que tenham ou venham a ter investimentos no Estado, de preferência com atuação em áreas não relacionadas à cadeia de petróleo e gás, por uma questão de diversificação da economia local.

Resgate e cobertura fiscal: usar em caso de emergência

Em períodos anticíclicos (de crise), o governo do Estado poderá resgatar parte dos recursos do Funses. Esse resgate, no entanto, somente poderá ser realizado após o saldo dos recursos atingir a soma mínima de R$ 1 bilhão.

Em períodos de dificuldade fiscal, se registrada queda na arrecadação estadual de um ano para o outro, o governo também fica autorizado a reduzir pela metade os percentuais obrigatórios dos valores a serem depositados no fundo.

Quinze anos após a constituição do fundo (a partir de 2034), e desde que seu saldo remanescente ultrapasse R$ 2 bilhões corrigidos pelo IPCA, os recursos aplicados pelos gestores do fundo poderão ser revertido ao Tesouro Estadual para realização de obras, investimentos e concretização de políticas sociais, mantendo-se saldo mínimo de R$ 1 bilhão no fundo, de forma a garantir sua manutenção.

CONTINUA...

Em linhas gerais, esse é o projeto. Mas ele está longe de ser unanimidade. É o que abordaremos a fundo amanhã.

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