No jogo democrático, apoiar um candidato ou um governo eleito não significa apoiar incondicionalmente suas posições ou decisões tomadas a partir de avaliações ligadas à necessária governabilidade.
A democracia pressupõe a liberdade de criticar também aqueles nos quais depositamos nossas esperanças por representarem nossos ideais de respeito aos princípios éticos e jurídicos para a configuração de um Estado Democrático de Direito.
Por mais que seja doloroso assistir à recente reforma ministerial efetuada pelo governo Lula, com a inserção de políticos do Centrão que nada têm a ver com os compromissos de implementação de políticas direcionadas aos interesses sociais, comprometidos que estão com seus próprios interesses, é possível compreender que isso faz parte de um processo ao qual não se pode escapar.
Não tendo ganho as eleições no primeiro turno, Lula precisou fazer acordos que agora começam a pesar. Para garantir apoio, e possível aprovação, ainda que não formalmente prometida, aos projetos essenciais à concretização das promessas de campanha, o presidente leva as negociações ao limite da nossa capacidade de compreender, mostrando-se um político frio que sabe recuar e avançar na hora certa e na medida exata das forças acumuladas.
Apoio incondicional, sem críticas ou divergências, somente para aqueles para os quais o processo reflexivo não existe.
Nesse sentido, eu me reservo o direito de afirmar que a declaração de Lula acerca da possibilidade de silenciamento do STF, protegendo ministros da “curiosidade” alheia acerca de seus posicionamentos em decisões, evidencia como é frágil nossa democracia e como mesmo políticos altamente compromissados com ela flertam, por vezes, com práticas nada compatíveis com a publicidade necessária aos atos a ela inerentes.
A infeliz declaração do presidente, aparentemente compreensível diante das críticas sofridas por seu indicado e amigo ministro Zanin, e criticas a ele mesmo pela escolha, é antidemocrática e inconstitucional.
O princípio da transparência é algo muito caro para a democracia e não pode se tornar objeto de interesses ou incômodos pessoais. Não há dúvidas de que o processo de espetacularização, promovido pela divulgação televisionada dos votos dos ministros do STF, é incômodo e limitador da privacidade, da mesma forma que o é a manifestação no parlamento e também nos atos praticados pelo presidente da República, por exemplo.
A violência sofrida pelo ministro Alexandre de Moraes e sua família deve ser severamente reprimida e aqueles que a praticaram deverão sofrer os rigores da lei. O Estado precisa proteger o cidadão de todo e qualquer ato de violência. Ocultar suas decisões é interromper um processo de emancipação que ainda se encontra bastante incipiente em nosso país.
Proteger os ministros do Supremo das críticas da sociedade ou da classe política é protegê-los de algo para o qual não precisam de proteção. Críticas e insatisfações fazem parte da vida política e podem, inclusive, produzir reflexões altamente necessárias e urgentes.
Zanin, um homem branco, de classe social privilegiada, acostumado às benesses de seu lugar, precisa ouvir as insatisfações daqueles que, desprotegidos socialmente, precisam ter seus direitos respeitados.
Conhecer os fundamentos das decisões judiciais e, em especial, dos ministros do Supremo Tribunal é direito de todo cidadão. Faz parte do processo democrático que não tolera as sombras e os mistérios dos calabouços e dos gabinetes protegidos, onde se trama, na surdina, no oculto, aquilo que não se pode fazer em público.
A infeliz fala de Lula toma uma dimensão complexa no discurso de um presidente da República, defensor ferrenho da democracia, que sofreu, ele mesmo, as consequências das tramas ocultas tecidas nas conversas privadas entre a magistratura (Moro) e o Ministério Público (Dallagnol).
A democracia depende de claridade, de luzes e de discursos que têm consequências. A democracia brasileira, fruto das decisões dos constituintes de 1988, fez essa opção e nós precisamos compreender a importância dela para sua manutenção.
Por uma questão de análise histórica do que pensa o presidente Lula, e de como ele tem se pronunciado e agido ao longo da sua trajetória política, é possível inferir que ele possivelmente não pense exatamente dessa forma como ficou registrado em seu pronunciamento.
Talvez tenha apenas desejado registrar sua proposta acerca de uma possível necessidade de que seja repensada a forma como essas decisões são publicizadas. Não o sabemos e não saberemos, a não ser que ele mesmo se pronuncie a respeito.
Seu histórico democrático fala a seu favor, mas o discurso infeliz está registrado e precisa ser objeto de uma explicação. Ou reconhece e pede desculpas por seu flerte autoritário ou explica o erro de comunicação, trazendo luz e afastando possíveis ilações indevidas nesse momento tão importante de nossa democracia.
