A tentativa de apropriação do SUS e de seus recursos pelo mercado não é nova tampouco uma sutil estratégia utilizada de forma acanhada. Aproveitam-se de forma velada das oportunidades que vão se apresentando no emaranhado das políticas públicas executadas por governos corruptos, que andam de mãos dadas com aqueles que vivem como sanguessugas dos cofres públicos.
Ela é agressiva, vigorosa, sistemática, despudorada e perversa. Desde a promulgação da Constituição de 1988 e das Leis Orgânicas da Saúde, Lei nº 8080 e Lei nº 8142, que o SUS vem sofrendo ataques explícitos que objetivam expandir os tentáculos do mercado, em um estrangulamento contínuo, mas mantendo abertas as torneiras que despejam milhões na iniciativa privada, ocultadas sob as diversas denominações que foram sendo criadas para que a apropriação tivesse máscara de coisa pública, mas mantendo a lógica do privado.
Falsas cooperativas, Organizações Sociais da Saúde, pseudofilantrópicas, terceirização, compra de leitos, qualquer que seja o nome, sempre uma privatização à brasileira que tem por objetivo transferir recursos do público para o privado, isentos de impostos e dos riscos dos negócios que caracterizam as empresas privadas.
Conquista civilizatória que foi fruto de lutas travadas no âmbito de um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, denominado Movimento da Reforma Sanitária, que permitiu tirar da condição de indigência milhares de brasileiros que viviam à margem da dignidade, sobrevivendo à custa dos favores e da solidariedade de poucos, o SUS é a representação clara e objetiva da capacidade criativa e fecunda do setor público em estruturar um dos mais belos, grandiosos, complexos e sofisticados sistemas de saúde do mundo.
Sobrevivendo a ataques permanentes desde a sua criação, o SUS foi resistindo sustentado no ideal de que ele é um patrimônio nacional que precisa ser preservado como guardião do Direito universal, integral e equânime da saúde, tendo como base o princípio da solidariedade social , sua inspiração maior, e ideal, não utópico, de que é possível uma sociedade justa de homens e mulheres livres e iguais, ainda que em meio as eternas desigualdades sociais.
As tentativas cotidianas de desqualificação do SUS foram minando sua credibilidade, esburacando o edifício, retirando parcelas de suas colunas, repetindo como um mantra um discurso que tenta colar à sua imagem a pecha de ineficiente, como forma de justificar a transferência de sua gestão e de seus recursos para o setor privado que dele se alimenta de forma predatória e criminosa.
A lógica e a grandeza da Saúde Coletiva, como um projeto a nos envolver a todos na mesma condição de humanos dependentes de saúde e de vida digna, nunca serão compreendidas por um mercado que se move exclusivamente a partir da lógica da saúde individual e dos interesses privados de acumulação e de sobrevivência do mais forte, do mais poderoso e do com maior capacidade predatória.
Nem mesmo a tragédia pandêmica na qual estamos mergulhados e que nos coloca como civilização, frágeis e vulneráveis, diante do incontrolável vírus que nos ameaça foi capaz de inibir a sanha consumidora e devoradora do mercado, ávido pelos parcos recursos para atender a todos em suas necessidades básicas de saúde.
Pandemia que não atinge a todos igualmente, já que estamos uns confinados em confortáveis apartamentos e residências abastecidas com os melhores víveres e, outros, compartilhando a fome em miseráveis residências nas quais se aglomeram pessoas, corpos frágeis, normalmente negros, em minúsculos espaços que não permitem o mínimo distanciamento necessário.
Em recente demonstração de profundo desrespeito ao SUS e falta de sensibilidade e pudor com o grave momento que vive o país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, legítimo representante do mercado da saúde, ao invés de estar se ocupando da compra de vacinas e da administração da crise sanitária, motivo de chacota internacional, reúne-se com representantes do setor privado para discutir uma possível reforma do sistema de saúde brasileiro, como se estivesse resolvendo assuntos empresariais, de natureza privada.
Saiba, senhor ministro Marcelo Queiroga, que o SUS é uma conquista da sociedade brasileira, fruto de amplos debates com todos os atores envolvidos e não apenas com os seus próprios pares. Sua postagem informando que “Recebi, na tarde de ontem, o Dr. Jorge Moll Filho, presidente do conselho de Administração da Rede Dór São Luiz, para tratar da reforma do sistema de saúde do Brasil” é um profundo e acintoso desrespeito, demonstrativo da investida do setor privado sobre o SUS sem qualquer consideração à dor e ao sofrimento do nosso povo.
Quem tem que discutir e traçar possíveis rumos para o SUS não são aqueles que lucraram na pandemia regozijando-se sobre os corpos de brasileiros que são enterrados aos milhares, enquanto os cofres da Rede Dór se abarrotam com R$ 302,9 milhões de lucro líquido no 4º trimestre de 2020, alta de 7% sobre o mesmo período de 2019.
O senhor, como ministro da Saúde de um país como o Brasil, deveria estar em reunião permanente com os membros do Conselho Nacional de Saúde, com os representantes das sociedades científicas, como a Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva, SBB - Sociedade Brasileira de Bioética, SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre outras, e não com os diretores da Rede Dór que só entendem de saúde individual e da saúde financeira de suas empresas. A participação social, senhor ministro, é a alma do SUS. É uma vergonha que o ministro da Saúde desconheça ou desrespeite isso. Membros do controle social, mais do que os empresários isoladamente, deveriam ser seus interlocutores privilegiados.
Enquanto o povo morre em razão de uma política genocida que desrespeita os pressupostos básicos das ciências da saúde, o senhor segue rigorosamente a cartilha neoliberal que promove desigualdade social levando ao limite o esgarçamento do tecido social.
Os defensores do SUS constitucional continuarão a denunciar toda e qualquer tentativa de desmonte desse que deveria ser considerado um patrimônio da humanidade, exemplo a ser seguido por todas as nações democráticas e que compreendem que o processo civilizatório não tolera desigualdades abissais como as que vivemos hoje.
Viva o SUS público, gratuito e universal. Viva o SUS constitucional.
