A confiança da sociedade em suas instituições democráticas é condição essencial para a sustentabilidade do Estado Democrático de Direito. A profunda crise que se abateu sobre o Supremo Tribunal Federal nos últimos tempos, agravada pelo espetáculo dantesco que assistimos no último dia 15 de setembro, é representativa da crise ética em que estamos mergulhados e que ameaça se ampliar à medida que novas revelações acerca das relações pouco republicanas de alguns ministros com Daniel Vorcaro vão sendo expostas à opinião pública.
O sentimento coletivo que parece dominar a todos os cidadãos e cidadãs, minimamente comprometidos com valores morais, é de desalento, impotência e medo.
Entretanto, para uma outra parcela da sociedade, aderente a projetos autoritários e antidemocráticos, assistir ao desgaste, declínio e deterioração do Supremo é fonte geradora de gozo e expectativa positiva, por ser este o único caminho para o alcance de seus propósitos golpistas imperiais.
Aparentemente, chegamos ao fundo do poço, nos parecendo, em uma análise emocional e menos aprofundada dos fatos, que não há mais o que esperar, considerando que o que se apresenta à opinião pública é suficiente para fazer ruir e desmantelar nossa mais importante instituição do sistema de justiça, a guardiã maior de nossa Constituição.
Instituído por meio da Constituição de 1891, o STF nasce sob a égide dos novos tempos que se avizinhavam com a Proclamação da República e a necessidade de garantir um equilíbrio entre os poderes da República. Para além do controle de constitucionalidade, o Supremo Tribunal tem também a responsabilidade de atuar na Defesa dos Direitos Fundamentais, o que, por si só, demonstra sua grandeza e importância para a Democracia.
O momento é de tensão e o que está em jogo não é uma simples troca de farpas e acusações entre ministros e grupos políticos afinados com esse ou com aquele candidato, acompanhados por um público ávido por espetáculos e por saber as últimas novidades do mercado de patifarias, crimes e indecências produzidas por aqueles que deveriam ser reconhecidos como homens e mulheres probos, comprometidos com o Direito, com a justiça e com a ética.
Para além do notório saber jurídico e da capacidade hermenêutica de compreender e extrair o mais límpido do espírito da Constituição, o que se espera de ministros do STF é a força moral e a integridade, fontes geradoras de confiança e estabilidade.
Não é fácil admitir e aceitar que aqueles em quem deveríamos depositar nossa confiança encontram-se envolvidos de forma radical em sistema que poderá enredar em suas teias tanto os grandes violadores quanto aqueles que, de alguma forma, se deixaram capturar pelas facilidades e benesses que o poder proporciona, mas que ainda guardam alguma diretriz moral que poderia, de alguma forma, ser corrigida antes que os desvios se tornassem consolidados como prática cotidiana.
Alguns ministros, seja por ação, por conivência, por silenciamento, ou por naturalização de uma cultura patrimonialista e elitista, se mostraram menores do que a instituição que representam.
O que precisamos entender é que, no epicentro dessa crise, não é o STF que está em risco ou seus ministros individualmente considerados. Na realidade, o Brasil está no centro de uma disputa maior pela nova configuração do poder mundial e da geopolítica que organiza as forças a partir dos projetos de imperialistas que estão claramente definidos e que objetivam direcionar de forma golpista a eleição que está prestes a acontecer no país.
Com o STF em crise, as eleições se aproximando e o apetite voraz de lideranças internacionais, como o presidente Donald Trump, ligadas a projetos de poder global de ocupação territorial, é preciso ter discernimento e coragem para nos posicionarmos de forma a que não venhamos a renunciar a nossa soberania, distraídos que estamos em discutir quantos e quais ministros estão envolvidos em violações que nos envergonham. Eles precisam, com urgência, responder por seus atos, sem qualquer forma de seletividade ou manobras protetivas de grupos políticos ou proximidades afetivas ou de conveniência.
A integridade, condição ético-moral indispensável ao exercício do múnus público, deve nortear a conduta de todos que recebem o privilégio de defender a justiça, a democracia, a constituição e os direitos fundamentais.
A grandeza do cargo de ministro do STF exige grandeza moral compatível com a confiança necessária para a garantia da sustentabilidade institucional. Agora é hora de garantirmos a integridade eleitoral para que possamos lutar por integridade pública de todos que, de alguma forma, nos representam, no Judiciário, no Legislativo ou no Executivo.
