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Pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e coordenadora do doutorado em Direito da FDV

Instituições e Poderes: quem protegerá nossa frágil democracia?

Os ataques de Bolsonaro ao STF e à democracia, sem que tenha sofrido, até o momento, qualquer real tentativa de contenção jurídica ou política, ultrapassaram todos os limites da legalidade democrática

Publicado em 10/08/2021 às 02h01
Bolsonaro participa de motociata em Brasília
Bolsonaro participa de motociata em Brasília. Crédito: MATEUS BONOMI / AE

Entre arroubos autoritários e delírios persecutórios, o presidente Jair Messias Bolsonaro expõe o país a uma situação de vexame internacional ao exibir a fragilidade democrática de uma nação que se acreditava ter sido capaz de vencer o atraso, a ditadura e a desigualdade extrema, colocando-se como protagonista na órbita do poder decisório mundial e, ainda que distante do núcleo central dos países mais ricos, fazendo-se ouvir com respeito, prestígio e reconhecimento por chefes das nações mais poderosas do mundo.

O retrocesso evidente, iniciado com sucessíveis golpes, alinhavado, inclusive, no interior de instituições ditas democráticas, com representações do parlamento, do Exército e de alguns órgãos do sistema de justiça, foi se agigantando à medida que o desvario presidencial foi tomando dimensão incontrolável.

Bolsonaro, alçado à presidência pelos verdadeiros donos do poder,  saiu do armário, potente e com autoestima elevada a tal ponto de sentir-se capaz, ele próprio, de conduzir sozinho, os destinos da nação. Foi colocado nessa posição por uma elite econômica atrasada, de matriz coronelista, patrimonialista e falso moralista, que historicamente vem se utilizando de “laranjas” para a realização do serviço sujo que causa repulsa social, como expropriação de bens e de direitos dos trabalhadores e dos menos favorecidos econômica e socialmente, ampliando a fome, a miséria, a exclusão e a discriminação.

Bolsonaro , esse “ser” irrefreável, que não mais aceita o controle daqueles que ali o colocaram, passa, incontido, a dirigir o leme,  livrando-se, aos poucos, sem qualquer poder ou compaixão, de antigos aliados. Destruindo como Midas tudo aquilo que dele se aproxima.

Os ataques de Bolsonaro ao STF e à democracia, sem que tenha sofrido, até o momento, qualquer real tentativa de contenção jurídica ou política, ultrapassaram todos os limites da legalidade democrática. Em seu ímpeto autoritário, arrogante, ameaçador, violador dos princípios constitucionais mais caros à República e à democracia, o presidente aponta para uma instabilidade política que poderá desencadear um caos sem precedentes na história da nação.

Um golpe sustentado fora das instituições, escorado na lógica miliciana, validado por uma parcela sem controle central dos militares, dirigido, sem comando unificado, por um “capitão” sem patente, sem juízo e ensandecido. O golpe à “brasileira” pode representar um triste destino para uma nação já tão machucada pela crise sanitária, econômica e política conduzida para tornar o 1% mais rico do país ainda mais distante da realidade miserável em que vive parcela significativa da sociedade brasileira.

Em uma repetição tosca e grotesca da teatro encenado por Trump nos EUA, que encontrou instituições fortes capazes de interromper o fluxo desmantelador da democracia norte americana, Bolsonaro se encontra livre para viver seu delírio inconstitucional, ampliando com fissuras talvez irreparáveis uma nação com instituições fragilizadas e polarizadas, e uma sociedade esmagada pela amargura, pelo luto, pela perda da esperança, pela falta de confiança, pelas fendas nos afetos provocados por discursos de ódio alimentados e validados por uma religiosidade impostora e violadora da fé, da dignidade e da esperança.

No limite da humilhação nacional e internacional, o país e suas instituições democráticas se veem paralisados, como expectadores de uma peça circense, sem riso e sem gozo, da qual fazem parte também, já que, ao final, como atores coadjuvantes, perceberão que participaram do teatro de horrores que poderá nos trazer como resultado o mergulho em um estado de coisas inconstitucional, no qual a segurança e a proteção do Estado não mais poderão nos servir de garantia.

A falta de confiança no sistema eleitoral, plantada no imaginário da nação e fomentada repetidas vezes no discurso presidencial, fragilizam, por si só, o espírito democrático que deve promover a paz e tranquilidade de todos.

A falta de harmonia e de diálogo entre os Três Poderes da República, violação maior do princípio constitucional sustentador da democracia, saiu do plano da percepção para um registro oficial, claro e objetivo, expresso de forma contundente e grave, no discurso proferido pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, interrompendo explicitamente o diálogo com o presidente, não mais possível de ser sustentado com as sucessivas agressões e ameaças a ministros do Supremo e à Constituição.

Nossa Corte Suprema, tão carregada de contradições e tantas vezes acusada de incoerências, mas ainda o mais forte poder e instituição nacional, com capacidade de fazer frente ao presidente, talvez possa ser a balizadora da democracia, resgatando o pouco que restou de nossa esperança e sonhos de justiça.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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