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Pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e coordenadora do doutorado em Direito da FDV

Bolsonaro e Pazuello: intencionalidade genocida ou incompetência na gestão?

Com o represamento de 70% dos recursos da Saúde para enfrentar a pandemia, o general Eduardo Pazuello e o presidente da República podem ser responsabilizados por atos irregulares e lesivos à coletividade

Publicado em 27/07/2020 às 05h00
Atualizado em 27/07/2020 às 05h02
Presidente Jair Bolsonaro usa máscara em meio à pandemia do novo coronavírus
Atuação do presidente na pandemia está coberta com uma intencionalidade genocida. Crédito: Isac Nóbrega/PR

A notícia veiculada pela imprensa, na última semana, de que o Ministério da Saúde reteve cerca de 70% dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 deixou estarrecidos todos os que acompanham diariamente os números da pandemia, considerada a maior crise sanitária de todos os tempos.

O subfinanciamento da saúde aliado aos conhecidos desvios de recursos públicos, seja por transferência direta para a iniciativa privada, seja pela corrupção endêmica associada ao submundo dos negócios com a indústria e o comércio de equipamentos e medicamentos, sempre colocaram o Sistema Único de Saúde em situação de fragilidade para cumprir seu papel constitucional de garantidor do direito universal, integral e equânime de saúde para todos os cidadãos deste país de dimensões continentais.

Desprezado por muitos, tendo sua imagem injustamente denegrida para justificar interesses escusos que objetivam criar o desejo por planos privados de saúde, o SUS se mostrou com toda a sua potência protetora nesse momento de absoluta crise e desamparo social.

Não fosse o SUS com toda a sua fantástica e complexa estrutura direcionada para a promoção, proteção e recuperação da saúde, único sustentáculo para aqueles que, abandonados à própria sorte, sobrevivem às desigualdades múltiplas que atingem os menos favorecidos economicamente, a pandemia teria sido ainda mais devastadora do que foi.

Nessa hora de crise, com colapso do sistema de saúde, acreditavam, os mais crédulos, ainda não contaminados pelo ceticismo, que a corrupção se abrandaria tendo em vista que a pandemia coloca em risco a vida e a saúde de todos indistintamente.

Fomos, entretanto, surpreendidos todos, pela voracidade dos mesmos que sempre se beneficiaram em momentos de bonança e que agora acirram seus desejos pelos recursos, sempre vultuosos, da saúde.

Afastados os técnicos e gestores com as competências essenciais ao enfrentamento da crise sanitária e após a substituição de dois ministros da Saúde, fomos vitimados com a alocação de gestores e técnicos de origem militar que assumiram o Ministério da Saúde como se fosse uma companhia de guerra na qual pelotões submissos ao comando fariam funcionar essa estrutura da mesma forma como se opera um agrupamento de soldados, absolutamente subordinados aos desejos de seu militar superior hierárquico .

A ideia de que um estrategista militar comandaria a pasta da saúde com a competência necessária ao enfrentamento da crise, logo se mostrou fantasiosa e romanesca.

A arrogância militar e o desrespeito ao saber acumulado pelos profissionais da saúde coletiva e da gestão em saúde logo se anunciaram em decisões absolutamente equivocadas, inconsequentes e anunciadoras da ignorância como fundamento da decisão na execução da política pública.

Entretanto, o problema que se apresenta agora não nos parece ser originado exclusivamente da ignorância ou da incompetência técnica e de gestão. A questão está muito mais para decisão estratégica genocida do que para qualquer outra coisa com a qual se possa tentar justificar a retenção de recursos.

O questionamento do Tribunal de Contas da União ao Ministério da Saúde para que justifique a estratégia de liberação dos recursos públicos para o enfrentamento da Covid-19, é, no mínimo, retórico.

Como explicar que enquanto milhares de pessoas morrem todos os dias, o Ministério da Saúde gaste apenas 29 % dos recursos existentes para o combate a essa doença?

Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União, dos R$ 39 bilhões destinados ao combate da pandemia somente R$ 11,5 bilhões foram pagos.

Se deixar morrer é uma política pública executada, e todos constatamos isso, que seus gestores sejam responsabilizados por suas decisões.

Não há estratégia logística que justifique a morte de 81.000 pessoas enquanto o dinheiro permanece guardado “nos cofres” do Ministério da Saúde para ser liberado aos humores do presidente e dos militares que lhe estão subordinados.

O general Eduardo Pazuello e o presidente da República precisam ser responsabilizados por sua necropolítica genocida.

A retenção de recursos como a que constatamos agora, pode ensejar responsabilização dos gestores, sempre que pratiquem atos irregulares, ilegítimos e lesivos à coletividade e a administração pública, considerando os danos decorrentes de suas decisões.

Repito, não há incompetência capaz de justificar a retenção de 70% de recursos que poderiam salvar milhares de vidas.

Há sim, uma intencionalidade genocida, cruel, perversa e doentia que desconsidera a vida como um Direito Humano Fundamental e que acomete não apenas o presidente da República, mas todos que, direta ou indiretamente contribuem para sustentá-lo no poder.

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