No primeiro ano de cada legislatura na Assembleia Legislativa, é normal os deputados eleitos no ano anterior, principalmente os de primeiro mandato, chegarem à Casa cheios de disposição e vontade de mostrar serviço. Essa “vontade”, não raro, se traduz na apresentação de um grande número de projetos, que tende a diminuir nos anos seguintes.

Dito isso, um dado extraído de levantamento inédito feito pela coluna chama a atenção por destoar da média histórica: até a última sexta-feira, com pouco mais da metade do ano legislativo transcorrida, os 30 atuais deputados já apresentaram muito mais projetos do que todos os então deputados apresentaram em todo o ano de 2015, o primeiro da legislatura passada. Em 2019, a “vontade” está exacerbada.

Do início ao fim de 2015, foi protocolado um total de 670 projetos de iniciativa parlamentar. Este ano, até as 9h de ontem, já tinham sido 805. Esta conta considera projetos de lei (PLs), projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.

Levando em conta só os PLs, foram 444 no ano inteiro de 2015. Este ano, já são 644. Duzentos a mais, e contando.

CAPITÃO É O CAMPEÃO

Nesse ranking, o recordista disparado de PLs protocolados é Capitão Assumção, cujo gabinete é uma usina de projetos. Até agora, ele já protocolou 117 PLs. Sozinho, o deputado do PSL responde por quase um quinto de todos os projetos de lei apresentados pelos 30 deputados. Ou seja, produz projetos na proporção de seis parlamentares ali.

Para colocarmos esse número em perspectiva, esses 117 PLs de Assumção são mais do que o decano da Assembleia, Marcelo Santos (PDT), protocolou na década inteira. Do início de 2010 até agora, Marcelo foi autor de 86 PLs.

Em segundo lugar na parcial de 2019 vem Fabrício Gandini (PPS), com 62 PLs. O bronze fica com Lorenzo Pazolini (sem partido), autor de 52 PLs até o momento.

REFLEXÃO 

Apresentar projetos em ritmo industrial não é, por si só, algo ruim, a depender do teor deles. A reflexão que sempre cabe nestes casos é aquela: quantidade não é necessariamente sinônimo de qualidade.

E, se os projetos forem inconstitucionais, ou se tiverem vício de iniciativa (o que propõe-se compete ao governo, ao Congresso etc.), toda essa “produtividade” é inócua; desperdício de tempo e trabalho do corpo técnico da Assembleia, do Executivo (que terá que vetar a proposição) e até do Judiciário (caso o veto seja derrubado, e o governo recorra).

Esse parece ser o caso em apreço. A olho nu, alguns desses muitos PLs que lotam a pauta da Assembleia em 2019 são claramente inconstitucionais.

POR EXEMPLO...

Só a título de exemplo, para citar um dos mais recentes projetos saídos do gabinete de Assumção, o deputado pretende instituir “a leitura de versículo bíblico nas escolas de ensino primário, fundamental e médio do Espírito Santo”.

Sem entrar no mérito da iniciativa, sem dúvida bem-intencionada, ela não resiste à leitura do versículo, ou melhor, do inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal (o que estabelece a liberdade inviolável de consciência, de culto e de crença), como dará fé qualquer constitucionalista e/ou procurador do Estado.

E se um aluno da rede pública não for cristão? E se um deputado muçulmano propusesse a leitura obrigatória do Corão em todas as salas de aula?

NEM TANTO AO MAR...

Nem tanto à terra... Na outra extremidade do ranking está Theodorico Ferraço (DEM), autor de só dois PLs em 2019: um dá nome a uma estrada; o outro, a uma escola.