No último dia 8 de setembro, comemoramos o Dia de Vitória (Nossa Senhora da Vitória). É época oportuna para falar sobre cidadania municipal.
> Atendimento no serviço público deve colocar cidadão em primeiro lugar
A cidadania é exercida em nível nacional, estadual e municipal. Não obstante a importância do exercício da cidadania em plano nacional, é sobretudo no âmbito das relações mais próximas da pessoa que se efetiva a cidadania.
A cidadania começa nos municípios. Antes de ser um cidadão brasileiro consciente (ou uma cidadã brasileira consciente), a pessoa tem de ser um munícipe consciente.
Prefeitos e vereadores têm contato diuturno com o povo, bem mais que titulares de funções públicas no plano estadual ou federal.
O povo pode exercer pressão direta sobre o poder público municipal. É muito mais fácil fiscalizar os agentes públicos no plano municipal do que no plano estadual ou federal.
O Poder Executivo municipal é exercido pelo prefeito. Ao eleger o prefeito, o eleitorado escolhe também o vice-prefeito.
O Poder Legislativo municipal é exercido pelas Câmaras Municipais, que são compostas de vereadores escolhidos pelo eleitorado local.
O município não tem Poder Judiciário. Os juízes de Direito, que atuam nas comarcas, fazem parte do Poder Judiciário estadual.
Frequentemente, o eleitorado, no exercício do voto, não presta muita atenção em quem é o vice (vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito). É um descuido lamentável. O vice é não apenas o substituto do titular do cargo, mas sempre tem muita influência no governo.
Também nem sempre é cuidadosa a escolha do candidato ao exercício da vereança. O sistema de eleição dos vereadores é semelhante ao dos deputados. É o sistema proporcional, que é diferente do sistema majoritário.
O sistema majoritário é adotado nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador. Ganha o candidato que tiver mais voto. Se o eleitor vota para fulano ou beltrano para governador, o voto é contado apenas para aquele candidato.
No sistema proporcional, o eleitor vota no vereador, deputado estadual e deputado federal que escolheu, e vota também no partido daquele candidato.
O aperfeiçoamento da democracia exige duas grandes empreitadas, dentre outras: a) um maciço esforço de educação do povo brasileiro; b) o fortalecimento dos municípios, o aprimoramento da vida política municipal.
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Ao município, mais que aos Estados e à União, cabe a grande responsabilidade de alfabetizar a totalidade do povo. Alfabetizar a população in totum, e não apenas uma fração. Que glória para um município levantar este troféu: “neste pedaço de chão brasileiro não temos um único analfabeto”.
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