A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de resolução dos vereadores Roberto Martins (PTB) e Mazinho dos Anjos (PSD) que reduz de 15 para 10 o número máximo de assessores de gabinete de cada vereador.

O projeto também reduz o teto da verba de gabinete a que cada vereador tem direito. Essa verba existe exatamente para bancar os salários dos assessores comissionados que cada parlamentar pode manter no gabinete.

Hoje, o valor máximo que cada vereador pode usar para pagar a sua equipe é de R$ 36,6 mil, conforme resolução aprovada recentemente pela Câmara, a nº 2.018, de 14 de junho de 2019. Com o projeto de Martins e Mazinho, esse teto pode cair para R$ 30 mil.

Se chegarem a ser aprovadas em plenário, as mudanças só valerão a partir da próxima legislatura, a ser iniciada em 2021.

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Na Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado por unanimidade. Presidida por Sandro Parrini (PDT), a comissão é formada por outros dois membros titulares: precisamente, Mazinho e Martins.

Agora, o projeto segue para a análise da Comissão de Finanças, presidida por Dalto Neves (PTB) e também integrada por Mazinho e Luiz Paulo Amorim (PV). Caberá ao colegiado avaliar as implicações financeiras da matéria. Na sequência, o projeto poderá ser pautado para votação em plenário.

A Câmara de Vitória possui 15 vereadores. Hoje, se todos mantiverem os 15 assessores possíveis nos respectivos gabinetes, a Casa pode ter até 225 comissionados nos gabinetes. Já o gasto com a verba de gabinete, se todos chegarem aos R$ 36,6 mil possíveis, pode atingir cerca de R$ 550 mil por mês.

Caso o novo projeto de resolução seja aprovado em plenário, o número máximo total de assessores de gabinete na Câmara cairá de 225 para 150 (75 a menos). Já o gasto máximo total cairá de R$ 550 mil para R$ 450 mil, ou seja, R$ 100 mil a menos por mês. Em tese, a economia pode chegar a R$ 1,2 milhão por ano. Isso sem contar o dinheiro poupado com pagamento de auxílio-alimentação e de 13º.

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Martins e Mazinho são os idealizadores do projeto e também o assinam, simbolicamente. Mas, tecnicamente, por se tratar de um projeto de resolução que mexe com a estrutura de pessoal da Câmara, o projeto é de autoria da Mesa Diretora, que tem a competência de propor esse tipo de alteração.

"SEM DIFICULDADES"

Um dos proponentes da redução, o vereador Roberto Martins defende o projeto. Ele acredita que a proposição receberá parecer favorável da Comissão de Finanças e que será aprovada sem dificuldades no plenário.

“Acho que não haverá nenhuma dificuldade porque estaremos economizando. Nesse caso não tem impacto financeiro porque vamos reduzir gastos. O mais difícil foi conseguir as assinaturas dos membros da Mesa”, conta o vereador.

Datado de 7 de fevereiro, O projeto conta com a assinatura de quatro membros da Mesa: o presidente da Câmara, Cleber Felix (PP); o 1º secretário, Dalto Neves, o 2º secretário, Vinícius Simões (PPS), e o 3º secretário, Luiz Paulo Amorim (PV).

Martins explica que, para convencer o comando da Mesa a encampar a proposta, foi necessária uma negociação política que os levou a fixar a redução de gastos em um patamar menor que o desejado por ele.

“Foi o que consegui construir junto à Mesa”, diz o vereador. “Mas, na minha opinião, o teto tinha que ser bem menor. O valor ideal seria até R$ 25 mil mensais por gabinete.”

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Quanto ao número máximo de assessores por gabinete, embora o projeto o reduza para até 10, Martins sustenta que o ideal seria até oito.

O vereador diz ter, no momento, seis comissionados trabalhando em seu gabinete, além de um efetivo da Casa, totalizando um gasto médio de R$ 20 mil por mês com salários. Ele está em vias de nomear mais um servidor, chegando ao total de oito servidores que considera o número ideal.

Martins lembra que, além dos salários, o projeto representará economia com o tíquete-alimentação a que cada servidor da Câmara tem direito.

FICA PARA A PRÓXIMA...

Segundo o idealizador do projeto, outra concessão feita na negociação com a Mesa foi determinar que as mudanças, se aprovadas, só vigorem na próxima legislatura (2021-2024). “Tecnicamente, a gente poderia reduzir de um ano para o outro. Mas aí faz parte da discussão política. Os vereadores, porém, não são obrigados a esperar a próxima legislatura para praticarem essa redução. A decisão é de cada parlamentar”, alerta Martins.