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Transporte público

Transcol: a qualidade do serviço precisa acompanhar os reajustes

Para que o transporte público seja mais atrativo que o privado, é fundamental que o transporte coletivo tenha, minimamente, qualidade

Publicado em 19 de Janeiro de 2024 às 01:30

Públicado em 

19 jan 2024 às 01:30
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

Assim como carnaval, Páscoa e Natal, também fazem parte do calendário do capixaba os aumentos anuais no valor das tarifas cobradas pelo Sistema Transcol. Na última sexta-feira (12), o Conselho Tarifário decidiu reajustar o valor da tarifa dos dias úteis de R$ 4,50 para R$ 4,70, um aumento de 4,44%, ligeiramente abaixo da inflação de 2023.
O reajuste levou em conta, dentre outras variáveis, a alta no preço dos combustíveis e insumos, bem como a variação do salário pago aos trabalhadores das empresas de transporte coletivo. Além disso, os contratos de concessão do Sistema Transcol preveem a revisão anual do valor das tarifas. Contra números, não há argumentos.
Se, de um lado, o reajuste está previsto em normas contratuais e, de outro, há o cenário indicativo para o aumento, alternativa não havia senão aumentar o valor da tarifa. Todavia, se o reajuste do preço das passagens é válido, são igualmente legítimas as reclamações dos usuários.
Além das altas tarifas pagas pelo usuário, não se pode esquecer que o Transcol conta com um aporte de subsídios milionários por parte do poder público. É a chamada tarifa técnica do sistema, que, até o ano passado, tinha o valor unitário de R$ 6,40. Os subsídios do Estado às empresas de transporte coletivo também destinam-se, em tese, ao custeio das gratuidades legais e tarifas especiais.
No entanto, tarifas somadas aos subsídios públicos não têm impedido que ônibus lotados continuem sendo problema constante (mesmo nos horários tidos como menos movimentados, a depender da linha). Isso sem contar as diversas reclamações de longas esperas entre os ônibus, a falta de mais espaços adequados para embarque e desembarque, a necessidade de maior higienização de veículos e terminais, e, por fim, mas não menos importante, o clima de insegurança e violência dentro dos coletivos.
Pagamento da passagem só poderá ser feito com o uso do bilhete único da Grande Vitória, chamado Cartão GV
Pagamento da passagem  Crédito: Divulgação | Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura
No que pese o conhecido e reiterado argumento de que a tarifa do transporte público na Grande Vitória não seja mais alta que nas outras capitais do Sudeste, é inequívoco que a qualidade do Sistema Transcol ainda está longe da excelência. E o agravante aqui é ainda maior quando se lembra o grau de dependência dos ônibus como modal de transporte coletivo, já que não há metrô e o Aquaviário foi apenas recentemente ativado, com poucas balsas e viagens em horários mais restritos.
Soma-se a isso o fato de menos da metade da frota ser climatizada e que os contratos de serviço de wi-fi nos ônibus merecem ser mais bem fiscalizados, já que, em muitos dos coletivos, a conectividade ainda não se faz presente.
Por coerência e paridade, assim como as empresas fazem jus ao cumprimento do contrato de concessão no que diz respeito aos reajustes anuais, o usuário do sistema Transcol tem direito a cobrar por um serviço com maior qualidade. Para que o transporte público seja mais atrativo que o privado, é fundamental que o transporte coletivo tenha, minimamente, qualidade.

Caio Neri

É graduado em Direito pela Ufes e assessor jurídico do Ministério Público Federal (MPF). Questões de cidadania e sociedade têm destaque neste espaco.

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