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Segurança pública

Tiroteio na Mata da Praia decorreu da facilitação do acesso às armas

As armas ali não serviram para proteger um ou outro, senão, foram a razão de consequências tão sérias. As armas impediram que a discussão fosse pacificada com base no diálogo ou fosse solucionada pela via judicial

Publicado em 26 de Abril de 2024 às 02:00

Públicado em 

26 abr 2024 às 02:00
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

Uma das promessas de campanha que foi implementada pelo governo anterior foi a facilitação do acesso às armas de fogo. Apesar de o pacote de decretos armamentista ter sido revisado pela atual gestão, o país ainda sofre com as consequências da facilitação no acesso a armamentos.
Além disso, os ânimos acirrados em razão de opiniões políticas distintas ainda ecoam na sociedade e questões banais do dia a dia têm se tornado motivo para a escalada de violência nas relações interpessoais. A combinação desses dois fatores foi como lançar combustível sobre uma superfície extremamente quente.
Engana-se ou tenta enganar aos outros quem pensa que armas de fogo serão capazes de melhorar a segurança do brasileiro. Os resultados das medidas facilitadoras ao acesso às armas de fogo podem ser vistos nas manchetes dos principais jornais do país que, com frequência cada vez maior, têm informado sobre mortes ocasionadas por disparos em desentendimentos de vizinhança e no trânsito, por exemplo.
Nos últimos dias, ganhou repercussão o tiroteio entre dois vizinhos, na Mata da Praia, em Vitória, que culminou na morte de um empresário. O fato de o episódio ter ocorrido num bairro nobre da Capital e de o suposto autor ser um advogado impulsionaram o alcance dos fatos.
O fácil acesso às armas certamente foi fundamental para o desfecho da situação. Se o advogado não tivesse saído armado para passear com o cachorro e se o empresário não houvesse ido buscar outra arma, talvez a discussão não teria passado de um debate acalorado. Porém, como ambos tinham armas, uma briga entre vizinhos terminou numa cena de faroeste e com sofrimento para duas famílias: a do empresário morto e a do advogado preso.
As armas ali não serviram para proteger um ou outro, senão, foram a razão de consequências tão sérias. As armas impediram que a discussão fosse pacificada com base no diálogo ou fosse solucionada pela via judicial, já que “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima” configura crime previsto no artigo 345 do Código Penal.
Homem morre baleado na Mata da Praia, em Vitória
Homem morre baleado na Mata da Praia, em Vitória Crédito: Álvaro Guaresqui
Armar a população não se traduziu em aumento da segurança, tampouco, pode-se utilizar o argumento da liberdade individual para promover uma liberação ampla e irrestrita ao armamentismo. Quem deve estar armado (e bem armado) são as forças de segurança pública. Afinal de contas, cabe ao Estado julgar e proteger os cidadãos. Menos fosse, prevaleceria a lei do mais forte ou do mais armado.
Se não bastassem os trágicos registros de mortes ocasionadas por disparos em desentendimentos e bate-bocas, cabe salientar que, muitas vezes, armas adquiridas pelas formas legais acabam na mão de criminosos, em especial do crime organizado e das milícias. Foi o que apurou o Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que os decretos armamentistas do governo passado permitiram que as armas chegassem, pelas vias legais, a condenados por tráfico de drogas e outros crimes graves.
Discursos de ódio e intolerância contra a diversidade e contra quem pensa diferente geram mais violência. Era previsível que a defesa da violência, a exaltação das armas e a disseminação de discursos de ódio não poderiam gerar bons frutos. Os resultados estão aí: uma sociedade em que brigas por cachorro ou fechadas no trânsito passaram a ser resolvidas à base de balas.

Caio Neri

E graduado em Direito pela Ufes e assessor juridico do Ministerio Publico Federal (MPF). Questoes de cidadania e sociedade tem destaque neste espaco.

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