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Imprensa

Sem jornalismo e sem liberdade de expressão não há democracia

Ataques à liberdade de imprensa mais que dobraram no Brasil em 2020, ultrapassando 150 casos de violência às liberdades de expressão, de imprensa e de informação

Publicado em 09 de Abril de 2021 às 02:00

Públicado em 

09 abr 2021 às 02:00
Caio Neri

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Caio Neri

Imprensa livre e liberdade de expressão são pilares democráticos
Imprensa livre e liberdade de expressão são pilares democráticos Crédito: Freepik
Na última quarta-feira, 7 de abril, celebrou-se o Dia do Jornalista. Criado em 1931 pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Dia do Jornalista não foi instituído ao acaso. A data coincide com o aniversário da ABI, fundada em 7 de abril de 1908. Outro motivo relacionado à escolha da data foi o contexto, envolvendo a morte do jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró e a queda de Dom Pedro I.
Líbero Badaró, que além de jornalista foi médico, também era proprietário do jornal Observador Constitucional e um grande defensor da liberdade de imprensa. A morte de Badaró, envolvida em mistérios, causou intensa agitação social e acabou dando azo à abdicação do trono por Dom Pedro I no dia 7 de abril de 1831.
Lamentavelmente, no fim de março, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um preocupante relatório sobre a situação dos direitos humanos em 2020, alertando que o governo brasileiro tem, reiteradamente, desrespeitado a liberdade de expressão. Nesse sentido, não há como não relembrar que, desde sua posse, o presidente Jair Bolsonaro realizou mais de uma centena de ataques diretos a jornalistas e à imprensa, ao realizar publicamente afirmações como “a imprensa é nossa inimiga” ou “se valesse, jornalista já estaria tudo preso”.
Cabe, aqui, enfatizar, que a atuação de nenhum profissional está imune a críticas ou a opiniões distintas. Entretanto, de igual modo, deve-se sublinhar que ataques, fake news e discurso de ódio não se confundem com críticas ou divergência de opinião. A pluralidade de ideias é respaldada pelo ordenamento jurídico democrático, enquanto os ataques, lado outro, representam tentativa leviana de censura, intimidação e incentivo à violência, contrariando os direitos fundamentais às liberdades de informação, de imprensa, de opinião e de expressão, assegurados na Constituição Federal.
Insuflados pelo presidente, seus correligionários mais convictos têm pressionado pela demissão ou restrições a jornalistas que assinaram matérias que desagradaram ao governo. Isso sem contar os casos mais graves de violência, como a tentativa de incendiar prédio em que funcionava a sede de um jornal em Olímpia (SP), tão somente porque o veículo de comunicação defenderia as medidas de segurança sanitária contra o coronavírus, contrariando o que pensam os adeptos do negacionismo.
Essas constatações foram traduzidas em dados objetivos num relatório, também do fim de março, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que apontou que os ataques à liberdade de imprensa mais que dobraram no Brasil em 2020, ultrapassando 150 casos de violência às liberdades de expressão, de imprensa e de informação. Por sua vez, o ranking mundial de liberdade de imprensa, da Organização Internacional Repórteres Sem Fronteiras, indica que o Brasil regrediu à 107ª posição, pior índice desde o início dos levantamentos, aproximando o país a nações com déficit de liberdades, como a Venezuela.
Com a pandemia do coronavírus, ficou ainda mais claro que a imprensa e o jornalismo profissional são as fontes mais confiáveis de informação. Sem jornalismo e sem liberdade de expressão e de imprensa não há democracia.
Na semana em que se celebra o Dia do Jornalismo, faleceu Cariê Lindenberg, um dos maiores exponentes na defesa do jornalismo e das liberdades de informação e de imprensa no Espírito Santo. Em entrevista publicada no último exemplar diário impresso de A Gazeta (11/9/2019), Cariê muito bem traduziu o que se espera do jornalismo autêntico: “No jornalismo não cabe favor. Nem favor a favor e nem favor contra. O jornalismo tem que ser isento, tem que ser a transparência do que ocorre com a sociedade a que ele serve”.

Caio Neri

E graduado em Direito pela Ufes e assessor juridico do Ministerio Publico Federal (MPF). Questoes de cidadania e sociedade tem destaque neste espaco.

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