O documentário “Omissão de Socorro” é tão atual como se hoje houvesse sido produzido. Nele, Olívio Tavares de Araújo aborda um dos temas mais polêmicos e envolvidos em inúmeros tabus: as políticas públicas de atendimento a doentes mentais no Brasil.
A loucura desperta tantos rumores e, de uma certa forma, é temida pois muitas vezes é incompreendida, mesmo porque costumam ser tênues os limites que separam o pensamento racional do patológico, o real do imaginário. A falta de informações quanto à importância dos cuidados com a saúde mental se traduz em afirmações do tipo “psiquiatra é médico de doido”, o que afasta as pessoas do diagnóstico e tratamento adequados, criando o sério risco de consequências desfavoráveis ao prognóstico.
Sabe-se que os transtornos mentais independem da vontade da pessoa e a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem alertado que tais transtornos são responsáveis por mais de um terço do total de incapacidades nas Américas (principalmente os transtornos de humor e de ansiedade). Entretanto, se os investimentos já não eram suficientes para assegurar o tratamento e acompanhamento no sistema público de saúde, a situação piorou significativamente no atual governo, que vem desfazendo a política nacional de saúde mental.
Parcela do medo e do preconceito que as pessoas têm com a busca de tratamento mental decorre de práticas obsoletas e que foram completamente abandonadas, notadamente após 2001, com a edição da lei nº 10.216. Popularmente conhecida como lei da reforma psiquiátrica, tal norma enfatizou os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, dando fim às internações psiquiátricas prolongadas em estabelecimentos que, pejorativamente, eram chamados de “hospícios”, “manicômios” ou “sanatórios”, expressões que foram abolidas.
Muito embora a “luta antimanicomial” cumpra um papel, convém assinalar que em inúmeros casos a internação psiquiátrica é uma medida necessária, sobremaneira naqueles casos em que o paciente não adere ao tratamento ou representa risco a si mesmo ou a outrem. Frise-se, porém, que, diferentemente de outrora, as internações psiquiátricas são muito mais circunspectas e não podem, em hipótese alguma, ter caráter punitivo ou o escopo puro e simples de afastar a pessoa da sociedade ou do ambiente familiar.
No caso da esquizofrenia, por exemplo, um dos transtornos mentais mais conhecidos, se tratada logo no início dos primeiros sinais, é possível que haja, até mesmo, remissão total dos sintomas. Porém, o medo e a falta de oportunidades dificultam o acesso precoce ao tratamento psiquiátrico. Sem tratamento adequado (geralmente com antipsicóticos cada vez mais modernos e com menos efeitos colaterais), a evolução costuma ser bastante ruim e, a cada surto ou crise não tratada, as chances de melhora caem consideravelmente.
No documentário “Omissão de socorro”, o médico Valentim Gentil Filho, professor do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, examinou diversos moradores em situação de rua e identificou sintomas compatíveis com transtornos psiquiátricos, sobretudo a esquizofrenia.
A esquizofrenia não leva ninguém, por si só, à situação de rua, no entanto, além da falta de conhecimento e as condições adequadas para adesão ao tratamento, fazem com que as ruas se tornem espaços para pessoas doentes. E apesar de os transtornos mentais também serem doenças, a situação de vulnerabilidade social parece tornar essas pessoas invisíveis aos olhos do Estado e da sociedade.
Muito se diz que as pessoas devem ter a liberdade de escolher se submeter a um tratamento. A liberdade faz parte do princípio bioético da autonomia. Todavia, a doença mental restringe muito mais a liberdade dessas pessoas do que o tratamento. Inclusive, em alguns casos, a pessoa sequer tem o discernimento para livremente escolher, já que o órgão a ser tratado é o mesmo órgão responsável pela tomada de decisões: o cérebro.
