Na eleição presidencial de 2022, temas que deveriam estar no centro do debate, lamentavelmente, foram relegados a outros planos. Ainda mais que em eleições anteriores, questões polêmicas como a descriminalização do aborto e a regulamentação do uso de drogas têm sido usadas como verdadeiras cortinas de fumaça para amedrontar o eleitor mais desavisado. Isso sem contar a disseminação de mentiras dizendo respeito ao fechamento de igrejas, por exemplo, algo que é expressamente vedado pela Constituição da República.
Enquanto isso, dilemas nevrálgicos à sociedade brasileira, como a questão da fome, do desemprego, da acessibilidade, da inflação, da gestão da pandemia, entre outros, têm recebido menos destaque, notadamente na campanha do presidente Jair Bolsonaro, que insiste em direcionar seus discursos àqueles que já estão na bolha da extrema direita. Prova da carência de discussões mais propositivas pode ser extraída dos últimos debates eleitorais.
Desse modo, em pleno ano de 2022, reiterar certas obviedades e trivialidades ainda se mostra imprescindível porque, ao longo do tempo, foi-se esquecendo de determinados conceitos fundamentais da vida pública e do funcionamento do Estado. Voltando ao tema do aborto, a título exemplificativo, a questão está mais afeita ao Legislativo que ao Executivo, haja vista que não pode ser disciplinada por Medida Provisória, dependendo de processo legislativo, a ser executado por deputados federais e senadores.
Óbvio que após aprovada uma lei pelo Congresso Nacional, ela depende de sanção presidencial. No entanto, não custa lembrar que o Legislativo possui grandes atribuições institucionais definidas por força da Constituição, podendo, inclusive, derrubar o veto presidencial numa ou outra temática. Assim, no fim das contas, a palavra derradeira quanto ao aborto ou às drogas está mais ao alcance de deputados e senadores que do presidente da República. Mesmo porque é no Congresso Nacional que estão mais bem representadas as correntes de opinião da população brasileira.
Destarte, frise-se, cada órgão do Poder tem suas tarefas precípuas para evitar o abuso do poder estatal: o Legislativo legisla, o Executivo administra e o Judiciário julga. Mais que isso, a Constituição da República determina que os Poderes devem ser harmônicos e independentes entre si, atuando com mecanismos de freios e contrapesos.
Em oito anos de governo do ex-presidente Lula, mesmo com ampla base no Congresso Nacional, nunca foi instaurado o comunismo no Brasil, tampouco determinado o fechamento de igrejas ou legalizados o aborto e as drogas. Passados quase quatro anos de governo Bolsonaro, as tão comentadas privatizações nunca estiveram nem perto de sair do papel.
Por isso, além da importância de se analisar as plataformas e propostas políticas dos candidatos à presidência, neste ano, em especial, também parece ser relevante perquirir se o que se diz de um ou outro candidato é minimamente factível ou se se trata apenas do uso do terrorismo eleitoral na ânsia de ganhar as eleições a todo custo.
