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Eleições

Condicionar eleições a voto impresso é ameaça à democracia

Discurso de Bolsonaro e seus apoiadores oscila entre a birra de uma criança que quer as coisas de seu modo e o crime de responsabilidade contra o regime democrático brasileiro

Publicado em 06 de Agosto de 2021 às 02:00

Públicado em 

06 ago 2021 às 02:00
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

Urna - confirma
A urna eletrônica e o botão de confirma o voto Crédito: Carlos Alberto Silva
Nesta semana, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques, inclusive do presidente Jair Bolsonaro, à legitimidade das eleições, haja vista indícios da prática de diversos ilícitos eleitorais como condutas vedadas, abuso de poder político e econômico, propaganda antecipada e crimes de corrupção e fraude. Pelos mesmos fatos, o TSE encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de inclusão de Bolsonaro no rol de investigados no conhecido Inquérito das Fake News.
Depois da sequência de ataques e de disseminação de inverdades contra as vacinas e quanto à pandemia, agora o principal objetivo dos bolsonaristas é colocar em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas brasileiras. Parece que a cada momento, o negacionismo e as fake news que acompanham as teorias conspiratórias dos extremistas selecionam um novo alvo para tentar turvar o horizonte de informação da população.
Os aliados de Bolsonaro e o próprio presidente têm ecoado que, se não houver voto impresso, não teremos eleições presidenciais em 2022. Fala que oscila entre a birra de uma criança que quer as coisas de seu modo e o crime de responsabilidade contra o regime democrático brasileiro, conquistado arduamente.
Além da repugnante ameaça à democracia e ao direito ao voto, é curioso que Bolsonaro acusa as urnas eletrônicas de serem fraudadas, mesmo tendo ele saído vencedor na última eleição presidencial e nas eleições em que disputou vaga no parlamento. Aliás, não foi só Bolsonaro que diversas vezes foi eleito pelas urnas eletrônicas que ele trata como manipuláveis. Em 2018 as urnas eletrônicas deram a vitória não só a Bolsonaro, como a um grande número de parlamentares de seu então partido - o PSL (que alcançou o segundo maior número de cadeiras na Câmara), inclusive, aos filhos de Bolsonaro: Eduardo e Flávio Bolsonaro, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado.
Enquanto nos Estados Unidos o ex-presidente Donald Trump questionou a lisura das eleições nos Estados em que perdeu, no Brasil, quem suscita dúvidas injustificáveis e dissemina boatos contra a segurança das urnas eletrônicas é o grupo que venceu a última eleição presidencial. Ora bem, se não confiam nas urnas eletrônicas, como acreditam que se sagraram vencedores no pleito de 2018?
Intimado a prestar esclarecimentos sobre as acusações contra as urnas eletrônicas, Bolsonaro enviou sua resposta ao TSE sem conseguir apresentar qualquer indício de fraude ou de irregularidade no modelo eleitoral brasileiro. O próprio presidente voltou a afirmar que “não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem”.
Ocorre que, ao contrário do que tentou dissuadir o presidente, seu grupo tem sim orquestrado uma série de ataques infundados às urnas eletrônicas, dizendo que elas permitiriam fraudes. Inclusive, as urnas eletrônicas brasileiras, além das diversas camadas que asseguram a segurança e confiabilidade dos resultados, possuem mecanismos que permitem a auditoria dos votos. Tanto é verdade que o resultado das eleições de 2014 foi auditado a pedido do PSDB, não tendo sido constatada nenhuma fraude ou irregularidade.
O voto impresso, lado outro, representa um tremendo retrocesso. Além da falta de provas contra as urnas eletrônicas, o voto impresso pode servir como um mecanismo para que quem compra voto comprove que o eleitor de fato votou nele. Isso sem contar os inúmeros registros de fraudes e intensa morosidade quando a votação era impressa.
Ao reagir ao TSE dizendo que não aceitará “intimidações” e que sua “luta” é contra o ministro Barroso, o presidente Bolsonaro comporta-se como um verdadeiro miliciano, que se sente acima das leis e não respeita as autoridades constituídas. Aliás, intimidação não é o fato de o TSE abrir investigações. Intimidação é afirmar que sem voto impresso o Brasil não terá eleições em 2022.

Caio Neri

E graduado em Direito pela Ufes e assessor juridico do Ministerio Publico Federal (MPF). Questoes de cidadania e sociedade tem destaque neste espaco.

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