A crise de confiança nas instituições da Justiça brasileira é um tema que há muito vem sendo estudado por pesquisadores de diversas áreas, em especial a Sociologia e a Filosofia do Direito. Neste final de semana, com o vazamento de informações sobre a Operação Alma Viva do Ministério Público do Espírito Santo, que investiga um esquema de venda de sentenças que ocorria no Fórum da Serra, essa sensação só aumentou.
Não são somente as apurações sobre compra e venda de sentenças que leva à desconfiança sobre o funcionamento eficaz do sistema de justiça no Brasil. Pesquisas demonstram (a principal delas é a coordenada pela Faculdade de Direito da FGV/SP, que publica o ICJBrasil – Índice de Confiança na Justiça Brasileira) que há uma desconfiança em geral da população com relação às instituições responsáveis por “fazer justiça”, a começar pela polícia, passando pela advocacia, chegando à magistratura e ao Ministério Público.
A população também faz parte do círculo vicioso da desconfiança, afinal o Brasil é o país do jeitinho, da relativização do próprio conceito de justiça. Por aqui, nem os legisladores cumprem as leis que eles mesmos votam, menos ainda a população que, desconfiada, deixa de cumprir os comandos legislativos.
Tudo parece ser uma grande farsa jurídica, na mais literal aplicação da expressão “para inglês ver”!
Essa expressão foi cunhada a partir da seguinte situação: a partir de 1807, a Inglaterra proibiu o comércio de escravos, culminando com a abolição total da escravidão em seus territórios no ano de 1833. Nesse período, o Brasil, a fim de dar uma resposta aos ingleses, editou em 1831 a Lei Feijó, que proibia a importação de escravos para o Brasil. Como nunca foi cumprida, seja pelo governo ou pelos traficantes de escravos, ela passou a ser chamada de “lei para inglês ver”. O interessante é que, anos depois, ainda temos várias leis desse tipo no país.
Ainda pior do que a chamada lei para inglês ver, modalidade legislativa típica brasileira, é uma outra modalidade de lei que também só existe aqui no Brasil: a lei que só se aplica a negros e pobres. São várias as leis que se enquadram nessa modalidade legislativa especial, por exemplo, a que autoriza as prisões processuais cautelares e a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Não se pode esquecer, ainda, de uma lei específica que ultimamente não quer ser aplicada de forma alguma contra homens, somente contra mulheres: é a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).
O conceito mesmo de justiça passa a ser múltiplo em um país que se vê diante de uma esquizofrenia legislativa desde, no mínimo, 1831, quando é editada a famosa Lei do Regente Feijó. Se o mundo inteiro, há séculos, debate o sentido do termo justiça, tendo-se escrito livros e livros sobre o que é justiça, imagina a dificuldade que se tem para ensinar o que é justiça nos cursos de Direito no Brasil de hoje.
Talvez por essa dificuldade em se entender o que é justiça no Brasil é que vê-se, não raras vezes, aquelas pessoas responsáveis por fazer justiça, entregando justamente o oposto à população: a injustiça. Policiais que descumprem as leis, que torturam, matam, juízes que vendem sentenças, promotores que se unem a juízes para armar a condenação dos réus, sem esquecer dos milhares de pretos e pobres presos sem direito a um julgamento justo.
Muitos são os danos colaterais causados pela crise de confiança na Justiça brasileira, mas o mais preocupante é a busca desenfreada por armas de fogo por grande parte da população que, desconfiada, entende ser necessário fazer justiça por conta própria. É impressionante o aumento na venda de armas no Brasil nos últimos anos, fomentado em muito por uma política pública nesse sentido, que visa armar uma suposta população de bem contra uma suposta população do mal.
De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2021, houve um aumento de 108,4% na autorização de importação de armas longas em um ano no país. Os registros de novas armas cresceram em 97,1% em um ano. O uso desenfreado de armas de fogo por pessoas despreparadas vem levando ao aumento do número de mortes violentas e intencionais no país: no ano passado foram 50.033, sendo que 78,0% foram vítimas de arma de fogo. Nessa mesma onda de aumento da violência está o aumento da violência doméstica no Brasil, revelada pelo Fórum de Segurança Pública no Anuário de 2021.
Confiando na estratégia incorreta de armar a população e promover o ódio desenfreado, temos como resultado também o aumento de casos de linchamento, de violência sexual e de violência contra crianças e adolescentes. A violência nunca foi solução, aumentar a venda de armas só irá nos tornar uma sociedade mais violenta.
Por onde quer que se olhe, só há caos e indignação! Mas uma coisa não se pode negar, o Brasil é campeão na capacidade de inventar conceitos maleáveis de justiça. Sempre relativizado, o termo justiça é pisoteado por aqueles que deveriam zelar por ele. Enquanto isso, a população equivocadamente se arma, iludida passa a combater moinhos de vento com suas recém adquiridas pistolas, enquanto os verdadeiros vilões continuam por aí rindo dos novos Quixotes.
