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Professora da Ufes, coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello ACNUR/ONU para refugiados e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes e da ANDHEP

Candidatos, lembrem que todos são cidadãos e os direitos são de todos

Filósofa Hannah Arendt se assustaria aqui no Brasil com a perversidade de uma sociedade que desmembra a cidadania em grupos de cidadãos mais importantes e os menos importantes

Publicado em 14/10/2020 às 05h00
A uma parcela população, em sua maioria preta e pobre, é apenas concedida uma cidadania parcial
A uma parcela população, em sua maioria preta e pobre, é apenas concedida uma cidadania parcial. Crédito: Freepik

Hannah Arendt, uma das grandes filósofas do século XX, deixou registrado em suas obras que o direito à cidadania é o garantidor do exercício de direitos humanos em todos os estados, nas suas palavras “é o direito a ter direitos”.

Ela mesma judia, refugiada, mulher, sentiu na pele as dores do não pertencimento a um país! A partir dessa experiência, a noção de não pertencimento decorrente da necessidade de fugir de um país onde o direito de existir lhe foi negado em razão de suas religião e etnia, Hannah Arendt discorre em seu livro “As Origens do Totalitarismo” sobre o direito à cidadania com base no direito cosmopolita e no princípio da hospitalidade, que encontramos na obra “À paz perpétua”, de Immanuel Kant.

Segundo o entendimento de Hannah Arendt, a todos deve ser garantido pelo Estado e pela comunidade internacional o direito à cidadania, sem ele não se pode acessar ao rol de garantias e direitos fundamentais contidos nas constituições dos estados nacionais desde a Revolução Francesa. Com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 inicia-se a era dos direitos na modernidade, a qual tem como principal ator o ser humano e a dignidade intrínseca ao seu existir.

Devemos aqui fazer um parênteses, para deixar claro que nem todos os seres humanos são considerados cidadãos, nem em 1789, nem agora. Temos como um dos maiores exemplo a questão em torno da famosa Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã escrita por Olympe de Gouges em 1791, que levou a sua morte posterior, sem que a declaração fosse aprovada. E mais, mesmo após a Revolução Francesa vários territórios franceses e europeus ainda mantiveram a escravidão como um direito de propriedade de senhores sobre os escravos apesar de violar claramente a dignidade humana.

Retomando a dignidade intrínseca muito se debate sobre se a dignidade é anterior ao direito à cidadania ou se é a própria cidadania que garante a dignidade do ser humano. A garantia da dignidade humana é tida desde há muito como o valor central dos direitos humanos, muito em decorrência da tradição judaico-cristã que permeia a história ocidental.

Como se sabe, o valor maior da dignidade humana é parte importantíssima dos ensinamentos do Novo Testamento cristão, pois é lá que está expresso que o ser humano traz em si o próprio Deus, sendo o ser mais importante da criação divina. Essa noção transportada para as esferas política e jurídica da sociedade a partir da tradição religiosa ocidental vem amparar todas as declarações de direitos humanos editadas desde 1789.

O problema da questão da dignidade humana é que ela só é garantida pelos Estados aos seus cidadãos, àqueles que não têm cidadania, que são apátridas e os que por outras razões estão à margem do estado de direito, esses têm a sua própria dignidade como seres humanos denegada. São sujeitos que, segundo Giorgio Agamben, no seu livro “Homo Sacer; o poder soberano e a vida nua I”, vivem em um zona cinzenta, em um limbo jurídico, sem direito a ter direitos.

Se Arendt e Agamben ao escreverem suas obras tinham em mente os campos de concentração nazista, a perseguição aos judeus em meados do século XX e os refugiados mundiais do início do século XXI (no caso específico de Agamben), nós no Brasil temos um problema diferenciado, vivemos em um regime de exceção que divide os cidadãos em cidadãos que têm mais direitos e outros que têm menos direitos.

Essa divisão perversa permeia toda a história brasileira, desde a exclusão dos povos indígenas do processo de formação do país, passando pela “liberdade concedida” no pós-1888 aos povos escravizados sem a concessão dos direitos decorrentes da cidadania, chegando-se à atualidade: época em que vemos uma perversa separação entre cidadãos de bem e o “resto”. A esse restante da população, em sua maioria preta, pobre, sem rendas polpudas, sem propriedades, sem emprego formal, a cidadania concedida é a parcial.

Hannah Arendt se assustaria aqui no Brasil com a perversidade de uma sociedade que escolhe a quem atribuir direitos, desmembrando a cidadania em grupos de cidadãos mais importantes e os menos importantes. Percebam que, diferentemente do que fez o regime nazista, que excluiu completamente a cidadania aos judeus, ciganos, gays e comunistas, aqui não se nega a cidadania completamente.

Concede a cidadania para obrigar ao cumprimento de deveres, ao pagamento de impostos, ao dever de votar, mas nega-se direitos sociais de acesso a serviços públicos, ao salário mínimo e à renda básica, à função social da propriedade, ao trabalho regularizado, ao transporte público, à saúde pública, ao meio ambiente saudável e sustentável, dentre tantos outros previstos na Constituição de 1988.

Nesta época de eleições, senhoras e senhores candidatos, lembrem-se que não há distinção entre cidadãos, todos são cidadãos e os direitos são de todos eles em sua totalidade.

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