Na última quarta-feira, o governo federal anunciou a liberação de saques do FGTS que, neste primeiro momento, serão de até R$ 500 por conta e poderão ser feitos por mais de 96 milhões de trabalhadores. A medida vai ser responsável por injetar R$ 40 bilhões na economia brasileira, sendo R$ 28 bi já em 2019 e R$ 12 bi em 2020.
A coluna teve acesso aos números oficiais previstos para o Espírito Santo. Por aqui, 1,98 milhão de profissionais terão direito de fazer o saque, que trará uma injeção de recursos de R$ 649,5 milhões, dos quais aproximadamente R$ 450 milhões serão ainda neste ano e cerca de R$ 200 milhões no ano que vem.
A medida pode vir a representar um incremento de 0,32 ponto percentual no PIB capixaba, lembrando que dentro de um período de 12 meses (distribuídos entre este e o próximo ano). De qualquer modo, o resultado de crescimento da economia local deve, já em 2019, colher os frutos desta iniciativa. Até o momento, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) não estima em quanto o PIB deve avançar. Mas entre especialistas se calcula algo superior ao nacional – em torno de 1% – e próximo do desempenho registrado no ES em 2018, quando houve uma alta de 2,4%.
Mas muito além da geração de renda extra com o FGTS, que no ES será de um valor médio de R$ 328 por trabalhador, a medida pode representar um estímulo para a redução da informalidade e para a melhora da produtividade. É o que avalia o diretor de Estados e Municípios do Ministério da Economia, Bruno Funchal. À coluna, ele afirma que os objetivos da equipe de governo vão muito mais a fundo do que apenas impulsionar o consumo.
Com a previsão de, a partir do ano que vem, o trabalhador optar pelo saque-aniversário, em que poderá fazer retiradas anuais de sua conta do FGTS de acordo com o valor do saldo, o acesso ao dinheiro se tornará mais fácil e a expectativa é de que assim sejam reduzidos os conflitos que, muitas vezes, acontecem entre patrão e empregado para forçar uma demissão.
“Esse comportamento gera uma informalidade muito grande e também custos para a produção”, observa Funchal ao citar que o ministério acredita que mais da metade dos trabalhadores devem escolher a modalidade de saque regular. Para ele, a retirada total da conta em casos de demissão sem justa causa vai ser uma opção principalmente de profissionais que atuam em setores com contratações temporárias, a exemplo dos da construção civil.
O economista chama a atenção para outro ganho que a medida deve trazer: o acesso do trabalhador a juros mais baixos. Ele explica que o dinheiro extra vai permitir que as instituições de crédito antecipem os recursos com taxas mais baratas e ofereçam produtos como uma espécie de consignado.
Ex-secretário de assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, no governo Temer, Marcos Ferrari, também vê com muito bons olhos a medida que permite o saque do FGTS. Para ele, neste primeiro momento, a iniciativa vai beneficiar principalmente os trabalhadores de mais baixa renda. Mas, de modo geral, a economia ganhará como um todo. “Além do melhor retorno do dinheiro do trabalhador, a medida permite gerar crescimento econômico, emprego e não prejudica o setor da construção civil.”
Segundo Funchal, a medida ligada ao FGTS é apenas uma das várias ações que começam a ganhar corpo no governo federal. O integrante da equipe de Paulo Guedes reconhece que muitas iniciativas estavam retidas aguardando o avançar da reforma da Previdência, que já passou pelo primeiro turno da Câmara dos Deputados, mas ainda tem caminhos a percorrer até sua aprovação final.
“Estamos começando a colocar outras pautas para andar, a exemplo do marco regulatório do gás, da reforma tributária, da desburocratização, da MP da Liberdade Econômica, do projeto que propõe agilizar processos de recuperação judicial e de falências, da reforma administrativa de pessoal. Tem que realizar muitas ações para conseguirmos fazer o Brasil tracionar. Afinal, o país desarranjou demais no quesito produtividade nos últimos anos.”
Outro mudança que Bruno Funchal diz estar no radar do governo é a PEC do pacto federativo, que tem o objetivo de desvincular e descentralizar recursos dos orçamentos. “Isso traz mais liberdade de gestão para os governadores e prefeitos e mais recursos na ponta”, defende.
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A lista de ações do governo federal é extensa e necessária para o Brasil sair da apatia em que vive. Tirá-las do papel é menos simples do que parece, mas se não acreditarmos que elas podem acontecer e não defendermos mudanças estruturais, vamos estar assinando nossa nota promissória para uma realidade ainda mais dramática do que a atual.
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