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Jornalista de A Gazeta, há mais de 10 anos acompanha a cobertura de Economia. É colunista desde 2018 e traz neste espaço informações e análises sobre a cena econômica

"Precisamos repensar a forma de remunerar o serviço público", diz Vescovi

Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander e ex-secretária do Tesouro Nacional, conversou com a coluna sobre os caminhos que o Brasil precisa seguir para controlar as despesas públicas

Publicado em 10/11/2020 às 04h00
Atualizado em 10/11/2020 às 04h03
Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander e ex-secretária do Tesouro Nacional, defende a manutenção do teto dos gastos e a aprovação de reformas, como a administrativa e a triburária
Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander e ex-secretária do Tesouro Nacional, defende a manutenção do teto dos gastos e a aprovação de reformas, como a administrativa e a triburária. Crédito: Santander/Divulgação

Referência quando o assunto é economia e contas públicas, a economista-chefe do Santander e ex-secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, não vê outra saída para a retomada do Brasil que não passe pela reorganização do quadro fiscal.  Para ela, manter o teto dos gastos e avançar com as reformas administrativa e tributária são ações cruciais para o presente e para o futuro do país. 

Vescovi, que também já foi secretária da Fazenda do Espírito Santo, defende que haja uma reestruturação no serviço público com o objetivo de distribuir melhor os recursos arrecadados pelo governo e garantir mais eficiência na prestação dos serviços à população. Um dos caminhos, aponta a economista, é condicionar a estabilidade do funcionalismo aos resultados que ele entrega.

"Precisamos repensar a forma de remunerar o serviço público como um todo. Porque esse é um problema que, além de ser a segunda maior despesa do orçamento federal, é a primeira despesa mais importante nos orçamentos dos entes subnacionais. Isso está retirando o oxigênio dos Estados e dos municípios e impedindo-os de justamente endereçar recursos para as políticas sociais, para quem precisa do Estado", destaca.

Ana Paula Vescovi conversou com a coluna sobre os números ruins que o Brasil acumula nas suas finanças, como estar no sétimo ano consecutivo com as contas no vermelho e já ter uma dívida que se aproxima dos 100% do PIB. Abordou ainda como o debate sobre as reformas precisa ser amadurecido entre a sociedade e como ajudar os mais vulneráveis sem esbarrar na âncora fiscal do teto de gastos.  A seguir, confira  a entrevista:

O país e o mundo vivem uma grave crise fruto da pandemia do novo coronavírus. O Brasil já vinha com um quadro econômico difícil e de elevado déficit fiscal, que está sendo intensificado com a Covid-19. Quais devem ser as áreas de maior atenção e que tipos de ações são importantes serem tomadas daqui para frente para a reconstrução do país e a retomada do crescimento econômico?

A pandemia acentuou problemas que já tínhamos antes dessa crise. O nosso problema central macroeconômico é o crescimento persistente das despesas obrigatórias e acima do PIB. Isso fez com que, ano após ano, aumentássemos impostos. Desde a Constituição de 88, tivemos vários momentos em que houve aumento de carga tributária para poder reequilibrar as contas públicas, e essa pressão continua. Ainda temos despesas obrigatórias crescendo acima do PIB. Tivemos ações importantes para endereçar isso, e a principal delas foi a reforma da Previdência. Entre 1988 e 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência, tivemos um crescimento real médio de gastos primários na União de 6% acima da inflação ao ano, e com um PIB que cresce bem menos que isso. Depois da reforma previdenciária, esse crescimento para os próximos 10 anos deve se reduzir para 4%. Mas, veja, o nosso PIB potencial gira em torno de 1%, atualmente. Então, ainda é bastante descolado. Decorre que ou a cada momento no tempo nós temos que aumentar impostos ou temos uma situação insustentável de contas públicas, que é o que vemos no momento. Estamos no sétimo ano onde os impostos que coletamos da sociedade não cobrem as despesas dos governos como um todo. Então, respondendo objetivamente a sua pergunta, o que nós precisamos fazer como questão central do país é endereçar medidas que contenham o crescimento das despesas públicas obrigatórias.

Como a senhora citou, o aumento de impostos vem sendo uma saída recorrente. Mas a carga tributária já está na casa dos 35% do PIB e o contribuinte sufocado. Acredita que mais uma vez a alta dos tributos vai ser a saída do país ou o governo federal deve buscar outras alternativas?

Eu costumo dizer que nós estamos chegando perto da hora da verdade. Por quê? Porque temos um país com elevada carga tributária, de 35% do PIB. Uma dívida que vai, no final deste ano, chegar a 95% do PIB. Mas que poucos anos à frente ela vai ultrapassar 100% do PIB, já que ainda tem uma trajetória crescente. E nós temos uma situação de déficit primário recorrente, déficit na relação entre as despesas não-financeiras e os tributos. Então, por que a hora da verdade? Porque agora precisamos realmente atacar o problema central. Aumentar impostos não adianta por duas razões. Porque vamos ter que fazer isso a cada x anos e as despesas vão continuar crescendo. E a segunda razão é que nós temos um sistema tributário já tão disfuncional, que foi remendado ao longo do tempo, justamente para cobrir esse problema estrutural das despesas, que aumentos de carga tributária hoje retiram o nosso potencial de crescimento. Então, prejudicam a nossa chance de ter uma recuperação sustentada na economia. Por essas duas razões, eu não acredito na solução tributária. Eu acho sim que o país poderia rever benefícios tributários, que são gastos pela ótica tributária, isso é valido, é meritório. É uma ação importante, mas a prioridade é endereçarmos as despesas.

E o que isso significa na prática?

Já fizemos a reforma da Previdência, que contém o maior item de despesa do governo federal, que é a Previdência. Agora, precisamos repensar a forma de remunerar o serviço público como um todo. Porque esse é um problema que, além de ser a segunda maior despesa do orçamento federal, é a primeira despesa mais importante nos orçamentos dos entes subnacionais. Isso está retirando o oxigênio dos Estados e dos municípios e impedindo-os de justamente endereçar recursos para as políticas sociais, para quem precisa do Estado. Como somos um país muito desigual, temos um contingente muito grande de pessoas que são totalmente dependentes do Estado para ter saúde, para ter educação, para ter mobilidade urbana, para ter a segurança pública. Então, retirar o oxigênio do orçamento público é retirar a condição de melhorias de bem-estar dessa parte da população para dar para servidores públicos, que desempenham um papel importantíssimo, mas as coisas têm que ter um reequilíbrio porque o que aconteceu aqui é que o oxigênio acabou completamente.

E quando a senhora fala desse reequilíbrio está se referindo à reforma administrativa? Esse seria um dos pontos principais?

Isso. Uma reforma administrativa que mude para o serviço público como um todo, todas as esferas, todos os Poderes, a forma de contratar, de reconhecer o mérito, que é avaliando resultados, e também de regular a estabilidade. O que eu chamo de regular a estabilidade? É você ter uma estabilidade condicionada ao resultado, ao atendimento, ao que a sociedade precisa, ou seja, condicionada ao desempenho. Precisamos regulamentar no Brasil a demissão por insuficiência de desempenho no serviço público. E aí eu tenho certeza que esse ajuste de regras será suficiente para nem precisarmos demitir porque isso vai implicar numa revolução na produtividade do serviço público.

Ana Paula Vescovi

Economista-chefe do Santander 

"O que nós precisamos fazer como questão central do país é endereçar medidas que contenham o crescimento das despesas públicas obrigatórias"
Carteira de Trabalho e previdência social
Aprovação da reforma da Previdência, em 2019, foi importante para ajudar a conter o crescimento das despesas públicas, mas não é suficiente. Crédito: Fernando Madeira

Ana Paula Vescovi

Economista-chefe do Santander

"Retirar o oxigênio do orçamento público é retirar a condição de melhorias de bem-estar de parte da população"

A reforma administrativa é sempre uma reforma difícil de caminhar. É um tema que sofre pressões de muitos lados, de muitas categorias. Avalia que o Congresso tem musculatura para trabalhar esse tema tão denso?

Essas reformas que nós precisamos endereçar, como a reforma administrativa e a reforma tributária, são importantes para melhorar a produtividade da economia, dar segurança jurídica aos negócios e melhorar o ambiente de negócios e elas são medidas de muita profundidade. Além de precisar de uma votação massiva, precisa ter um tempo para acumular informações, para amadurecer as discussões, assim como aconteceu com a reforma previdenciária. Nós ficamos três anos muito concentrados em discutir temas da reforma previdenciária e, no final das contas, a sociedade como um todo entrou no debate e participou dele. Isso deixa os parlamentares com melhores condições de fazerem suas escolhas. São reformas que demandam tempo e uma acumulação de conhecimento. Até lá, precisamos dar condições para que a âncora fiscal do país, que é o teto dos gastos, tenha sustentação.

Por quê?

Porque isso vai abrir esse período de tempo, essa chance de termos mais tempo para discutir as reformas, que não é também tanto tempo assim. Tem que discutir ao longo de 2021. Há propostas no Congresso e um início de discussão já encaminhada. Primeiro priorizando essa PEC emergencial, até a PEC do Pacto Federativo, medidas emergenciais para dar sustentação ao teto de gastos, aí sim ganha esse tempo para fazer uma discussão mais madura ao longo de 2021. De qualquer forma, só têm realmente discussões muito densas para o Brasil enfrentar. Eu costumo dizer que o fácil já foi feito em algum momento. Agora, o momento merece muita atenção porque a política será a solução do nosso ajuste estrutural no Brasil e as discussões, sim, são muito difíceis. Algumas medidas são impopulares, mas precisam ter um esclarecimento melhor porque visam justamente melhorar a condição da economia e da população.

Como conciliar o atendimento às famílias mais vulneráveis e não esbarrar no teto de gastos? Avalia que o governo federal deve manter algum tipo de benefício, na linha do auxílio emergencial, para esse momento de crise?

Só tem uma forma de o país conseguir atender aos mais vulneráveis no pós-pandemia: reestruturando a assistência social no Brasil. Por que eu digo isso? Criar um novo programa não cabe no teto de gastos. Então, nós voltamos para o dilema: atender os mais vulneráveis ou retirar a âncora que dá sustentação à organização da economia no Brasil. Para sair desse dilema, a única saída é haver uma ampla reestruturação da assistência social. Traduzindo o que eu tô te falando: nós temos hoje somente no orçamento federal despesas da ordem de R$ 160 bilhões voltadas à assistência social, estamos falando do abono salarial, do benefício de prestação continuada, do seguro defeso, de uma série de programas que já foram ao logo dos anos constituídos, muitos deles muito antigos e que foram se somando. Não necessariamente foram repensando a assistência social, eles foram se somando ao longo do tempo. Então, o que precisamos fazer, neste momento, até para modernizar essa assistência, é rever tudo isso, partir de um bom diagnóstico do que nós temos em termos de vulnerabilidade social, enfrentar o problema da desigualdade do Brasil, que é gravíssimo e que inclusive ajuda também a conter o nosso potencial de crescimento, e refazer a alocação desses R$ 160 bilhões. Não é pouco dinheiro. Teríamos condições, se começássemos do zero, a atender os mesmos vulneráveis ou até mais beneficiários. Obviamente alguns grupos que hoje estão sendo atendidos por eventuais distorções, fraudes e tal, quanto a isso não caberia mais. Seria a hora de rever isso também. Com o mesmo dinheiro temos condições de atacar de forma muito mais eficiente o problema da desigualdade. O desenho do tamanho do benefício, os tipos de benefícios que estariam dentro do programa, você tem benefícios que são transferências, tem outros benefícios que são seguros para um momento de desemprego e perda de renda, tem outros que são voltados a dar incentivos para que as famílias mantenham as suas crianças na escola, mantenham cuidados com a saúde, então, é muito na linha do que já é o Bolsa Família, que é super bem avaliado, mas com mais mecanismos e ainda mais moderno. O Bolsa Família custa R$ 35 bilhões por ano. Você veja o que não poderíamos fazer com todos esses R$ 160 bilhões. Agora, é uma discussão difícil? Extremamente difícil, mas é a única saída que teríamos neste momento dado o tamanho das restrições que enfrentamos nas contas públicas do Brasil.

Ana Paula Vescovi

Economista-chefe do Santander

"Eu costumo dizer que o fácil já foi feito em algum momento. Agora, o momento merece muita atenção porque a política será a solução do nosso ajuste estrutural no Brasil e as discussões sim são muito difíceis"
Fila na agência da Caixa para receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal
Pessoas enfrentam fila para terem acesso ao auxílio emergencial . Crédito: Carlos Alberto Silva

Ana Paula Vescovi

Economista-chefe do Santander

"Reformar é uma forma de adaptar o Estado às mudanças da sociedade e da economia. A economia e a sociedade são dinâmicas, não ficam paradas. Por que as regras e os programas têm que ficar?"

Essa é uma iniciativa que deve partir do governo federal ou é uma conversa que deve ser alinhada com os Estados, com o Congresso? Quem deve puxar essa avaliação de reestruturar os benefícios?

A reestruturação da assistência toca o orçamento federal. Então, idealmente seria sim uma iniciativa do poder Executivo, que tem melhores condições, acesso a informações para poder formular. Alás, já tem um programa formulado, que é uma iniciativa do Centro de Debate de Políticas Públicas, o CDPP, que uniu três pesquisadores maravilhosos que o Brasil tem e eles já propuseram publicamente para contribuir com o debate um desenho que, na minha avaliação, é excepcional. Não faltam propostas. O governo federal poderia, por exemplo, adotar essa proposta ou algo parecido. Mas isso não impede que posteriormente Estados e municípios se alinhem a esse novo desenho. Acho que ensejaria inclusive a uma modernização bem mais ampla do programa de assistência social.

Qual ou quais reformas avalia como prioritárias serem analisadas e votadas pelo Congresso para ajudar a economia nacional e para o país buscar uma organização fiscal?

Nós temos dois conjuntos de reformas para fazer. Primeiro um conceito sobre reformas que eu acho importante. Reformar é uma forma de adaptar o Estado às mudanças da sociedade e da economia. A economia e a sociedade são dinâmicas, não ficam paradas. Por que as regras e os programas têm que ficar? Então, reformar significa isso. Deveria ser algo permanente, com cuidado de se dar estabilidade às regras. A gente precisaria ter uma adaptabilidade maior, principalmente com o dinamismo crescente da economia e da sociedade, seria muito importante também ter esse dinamismo na adaptação dos programas, das políticas públicas. A segunda coisa. Quais são os dois conjuntos de reformas? O primeiro conjunto são as reformas macroeconômicas, onde a gente citou alguns exemplos das reformas fiscais para poder resolver o problema básico do Brasil, que é dar sustentabilidade à dívida pública. Nós brasileiros precisamos ter condições de olhar para a evolução da dívida e termos a confiança de que ela é sustentável ao longo do tempo. Afinal, uma dívida que só cresce e não se torna sustentável, aí você afugenta os investidores nessa dívida. E aí você dificulta o financiamento do Tesouro e aí o financiamento inflacionário volta. Traduzindo: sem sustentabilidade da dívida, voltamos à inflação. Tudo o que a gente não quer. Então, isso é prioridade.

E as outras reformas?

Há um segundo conjunto de reformas, que são reformas para trazer mais eficiência, segurança jurídica, melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Então, uma reforma administrativa faz parte de uma reforma de Estado mais ampla que a gente poderia ter em termos de desburocratização, de simplificação de regras e, como já falei, a situação do RH no setor público. A reforma tributária é melhorar o desenho dos impostos, a forma de coletar e a distribuição federativa desses impostos, simplificando esse emaranhado que existe no Brasil. Isso é uma reforma para melhorar a segurança jurídica e a produtividade. E também tem outras reformas que nem precisam de emendas constitucionais, que já estão sendo endereçadas em larga medida, que são essas modernizações de marcos regulatórios para a infraestrutura do Brasil, a exemplo da lei do saneamento, da nova lei de telecomunicações. A gente tem a lei do gás, que está prestes a ser votada e vai ser um aspecto muito importante. Enfim, tudo isso se a gente conseguir essas mudanças na regulação da infraestrutura e associar um ambiente macroeconômico estável, previsível, num bom ambiente de negócios, obviamente o Brasil vai sair dessa crise com excelentes condições de recuperação, e de uma recuperação melhor, mais sustentada. Por quê? Porque nesse escopo de reformas também está sendo atacado o problema da desigualdade. O país tem condições de voltar a crescer de forma sustentada e sendo uma sociedade mais justa. Agora, pra gente conseguir chegar nesse caminho, sim, todas as decisões serão muito difíceis.

Ana Paula Vescovi

Economista-chefe do Santander

"Nós brasileiros precisamos ter condições de olhar para a evolução da dívida e termos a confiança de que ela é sustentável ao longo do tempo. Afinal, uma dívida que só cresce e não se torna sustentável ela afugenta os investidores nessa dívida"

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