Desde 2012, o Espírito Santo recebe a nota máxima do Tesouro Nacional quanto a sua capacidade de pagamento. Esse é um feito do qual só ele pode se orgulhar. Em 2019, foi o único ente do país a ganhar a tão almejada nota A.
O carimbo do governo federal significa que o Espírito Santo tem feito um bom trabalho no âmbito fiscal e, na prática, mostra a capacidade do Estado de estar com as contas em dia, ter uma poupança e não contar com um alto nível de endividamento.
Esse combo tornou o Espírito Santo uma referência de responsabilidade fiscal Brasil afora. O Estado passou a ser case de sucesso por ter mantido a pontuação máxima - que vai de A a D, na qual A é o melhor resultado e D o pior - mesmo durante a crise.
O selo A foi uma conquista de gestões públicas estaduais - sob o comando do governador Renato Casagrande (PSB) e do ex-governador Paulo Hartung (sem partido) - e da sociedade capixaba, que ao longo dos últimos anos fizeram esforços e sacrifícios para que a nota A fosse mantida.
Continuar com essa trajetória de excelência na capacidade de pagamento é o desejo de toda a população, que passou a entender e a valorizar os benefícios que a classificação do Tesouro Nacional traz para o nosso desenvolvimento. Mas talvez tenha chegado a hora em que será preciso abrir mão deste carimbo.
O momento atual, com a propagação do coronavírus, além de trazer perdas irreparáveis de vidas, impõe impactos imensos no dia a dia da população e na economia. Já começamos a ver o aumento na demanda pela rede hospitalar, além de empresas fechadas, profissionais desempregados, queda na renda das famílias e uma drástica redução na receita dos caixas públicos.
Esses cenários são inevitáveis, mas eles podem vir a ser menos penosos se o governo do Estado empregar todos os seus esforços e recursos para atender a população capixaba, especialmente a mais pobre.
Para isso, é importante que a equipe de governo não se sinta refém da nota A do Tesouro. Ela, que vem sendo um importante instrumento de sustentabilidade fiscal, deverá a partir de agora ter outro sentido.
A nota A não deve, neste momento, ser perseguida, mas usufruída. O fato de termos as contas públicas organizadas nos ajudará a enfrentar melhor este contexto do que muitos outros Estados, que antes mesmo da pandemia da Covid-19 já estavam em quadro de penúria financeira.
Vale destacar que esta coluna em momento algum é contrária ao equilíbrio das contas públicas, mas a reflexão que trago é justamente para que os gestores não fiquem apegados à manutenção de um selo, muitas vezes motivo de disputas políticas, e demorem a tomar decisões que podem ser cruciais para a preservação da vida e da renda de muitas famílias.
O baque na economia será tão grande que inevitavelmente a nota A será perdida, mas se desde já o governo não se sentir engessado e pressionado para manter a posição, ele poderá ser mais ágil e assertivo no socorro às famílias e às empresas do Espírito Santo.
Reforço: o foco principal deve ser o de proteger a população capixaba. Qualquer busca pela posição máxima no ranking do governo federal deve ficar para depois.
Assim como a sociedade foi capaz de incorporar a “filosofia” de que o Estado deve sempre estar com as contas públicas saneadas, ela será capaz de entender as prioridades deste momento e, quando tudo isso passar, certamente estará pronta para resgatar a nota A e tudo o que ela representa.
MANIFESTO
A preocupação de a nota A não se transformar em uma barreira para a tomada de decisões do governo estadual também foi levantada por entidades do setor produtivo. Nesta semana, o Fórum de Entidades e das Federações do Espírito Santo (FEF) lançou um manifesto em defesa da população e dos empregos.
Um dos trechos da carta aberta à sociedade diz: “É hora de lançar mão de todos os recursos para enfrentar este momento gravíssimo utilizando, inclusive, nossas reservas financeiras estratégicas e nossa excelente reputação fiscal em prol do necessário socorro às pessoas e à atividade econômica”.
PLEITOS DAS EMPRESAS
Também vale observar que os empresários fizeram uma lista com diversos pedidos ao governo do Estado, que vão da prorrogação do pagamento de impostos e de facilidades na tomada de crédito a uma agenda de estímulo à atividade econômica. Todas essas ações são fundamentais para a sobrevivência dos negócios, principalmente os pequenos, que, em geral, não têm capital de giro para se manter. O esforço do governo do Estado deve ser no sentido de atender no que for possível esses pleitos. Mas também é importante que o governador Casagrande avalie possibilidades de contrapartidas do setor empresarial, de modo que a ponta mais fraca deste elo, o trabalhador, não fique desassistido.
LENTIDÃO IRRESPONSÁVEL
Ao longo deste texto tratei especificamente do que é esperado do governo estadual, mas é preciso ressalvar que ele sozinho não terá condições de atenuar a crise. O governo federal é a peça-chave neste contexto. Diferentemente dos Estados, é a União quem pode imprimir dinheiro e aumentar o seu endividamento. Até agora, as ações estaduais, incluindo as do Espírito Santo, têm sido muito mais efetivas. O governo federal está atrasado! É lento no diagnóstico do problema assim como na adoção de medidas que combatam a expansão da doença e o socorro à economia.
