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Jornalista de A Gazeta, há mais de 10 anos acompanha a cobertura de Economia. É colunista desde 2018 e traz neste espaço informações e análises sobre a cena econômica

Por equilíbrio fiscal, ES não assina carta que pede medidas contra a Covid

Ao todo, 18 secretários de Fazenda do país assinaram documento que solicita ao poder legislativo a prorrogação do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra, além da continuidade do pagamento do auxílio emergencial

Publicado em 23/01/2021 às 01h00
Covid-19:  impactos na saúde e na economia
Covid-19: impactos na saúde e na economia. Crédito: Mateus Andre/user3802032/Freepik

Secretários de Fazenda de 18 Estados do país assinaram uma carta endereçada ao poder legislativo pedindo que os parlamentares adotem medidas urgentes com objetivo de combater a segunda onda da Covid-19 no Brasil. O Distrito Federal e oito Estados, entre eles o Espírito Santo, não assinaram o documento.

O texto da carta pede a prorrogação do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra por mais seis meses, além de uma nova rodada do pagamento do auxílio emergencial. Os secretários da Fazenda que fazem esse apelo ao Congresso Nacional contextualizam a gravidade da pandemia no Brasil e no mundo, citando números como o de mortos, bem como os reflexos da doença do ponto de vista sanitário, social e econômico.

Os representantes dos entes federativos chamam a atenção para o fato de a crise sanitária persistir e ponderam que não há clareza sobre o calendário de imunização da população brasileira.

"Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos, esse início de ano está sendo similar às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhar pelas diversas mídias”, diz trecho da carta.

Assim como o Espírito Santo, não assinaram o documento os governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Distrito Federal.

O secretário da Fazenda capixaba, Rogelio Pegoretti, explica que a decisão de não participar do movimento junto aos outros 18 Estados é de cunho fiscal. Para o chefe da pasta, ao prorrogar o estado de calamidade pública por mais seis meses e, consequentemente, dar continuidade à Emenda Constitucional 106, os entes subnacionais e a União tendem a enfrentar problemas fiscais ainda mais graves do que a maior parte deles já enfrenta atualmente.

Rogelio Pegoretti durante audiência pública na Assembleia Legislativ
Rogelio Pegoretti é secretário da Fazenda do Espírito Santo. Crédito: Ellen Campanharo/Ales

Rogelio Pegoretti

Secretário da Fazenda do Espírito Santo

"O problema não é a prorrogação da calamidade em si, mas o pedido para suspender mecanismos de controle fiscal, como o teto de gastos e a regra de ouro. A minha defesa é que, apesar da excepcionalidade e da urgência que esse momento de pandemia exige, abrir mão de ferramentas tão importantes de controle fiscal pode gerar grandes problemas de longo prazo"

Para Pegoretti, mesmo que o momento seja delicado, é preciso que os gestores públicos empreguem esforços para administrar as receitas e despesas. Ele cita o caso do Espírito Santo que vem conseguindo manter o controle das contas em meio ao cenário adverso. “Nós perdemos receitas, mas continuamos firmes na decisão de seguir com o equilíbrio fiscal. Entendemos que mesmo com toda a gravidade da pandemia, não é hora de perder mecanismos de controle do orçamento. Nós fizemos esforços enormes e acreditamos ser importante que todos os entes façam sacrifícios desde já para que o problema fiscal no futuro não seja ainda maior.”

Um dos pedidos feitos pelos secretários da Fazenda ao Congresso foi para a prorrogação do auxílio emergencial. A coluna questionou Pegoretti se mais tempo de pagamento do benefício não seria interessante não só às famílias como também à arrecadação estadual, já que a renda gerada pelo auxílio em todo o país estimulou o consumo em 2020 e, consequentemente, gerou impostos.

O titular da Sefaz voltou a falar em preocupação fiscal, uma vez que a União já está com elevado endividamento. Mas reconheceu que existe o risco de o desemprego e a condição social dos trabalhadores e das famílias se agravar ao longo deste ano.

“O Espírito Santo entende que é necessário um programa federal de apoio aos mais necessitados, mas este programa precisa ser idealizado tendo como uma das premissas um formato que não seja tão danoso do ponto de vista fiscal. Isso exige estudo e disposição para tratar de temas que, muitas vezes, o governo federal evita enfrentar.”

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