O evento de assinatura do acordo de unificação dos campos do Parque das Baleias, que reuniu importantes autoridades do setor energético do país na última sexta-feira (5), no Palácio Anchieta, em Vitória, passou recados importantes sobre o desenvolvimento do segmento de óleo e gás no Espírito Santo e no Brasil.
Além das boas notícias em relação ao incremento da arrecadação com as chamadas Participações Especiais – o Estado vai receber retroativamente R$ 1,5 bilhão e mais de R$ 10 bilhões nas próximas duas décadas em função da criação do Novo Campo de Jubarte –, houve um reforço, por parte do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, dos investimentos bilionários que a companhia pretende fazer nos próximos anos no Estado.
Um dos principais deles é a instalação de uma nova plataforma no litoral Sul capixaba. A entrada em operação dessa unidade mais do que ser capaz de gerar empregos e demandas para fornecedores, ela dará sobrevida para a relevância do Espírito Santo no contexto energético nacional. Isso porque a produção no Estado está em declínio nos últimos dois anos.
O Espírito Santo já perdeu, por exemplo, o posto de segundo maior produtor de petróleo para São Paulo, ocupando hoje a terceira colocação no ranking nacional. Em fevereiro deste ano, dado mais recente disponibilizado pela ANP, a produção média de petróleo e gás no Estado foi de 286 mil barris de óleo equivalente por dia, 188 mil a menos do que em fevereiro de 2017.
Dessa forma, com a entrada em operação da nova embarcação da Petrobras, que terá capacidade para produzir até 100 mil barris por dia, tudo indica que essa queda será minimizada, contribuindo para a arrecadação dos cofres públicos e para o desenvolvimento das atividades que cercam essa indústria.
O que está posto nesse cenário é que o auge da produção petrolífera no Espírito Santo já passou, ponto importante para que não sejam criadas ilusões de que o Estado terá por muito tempo o dinheiro do ouro negro como garantia de socorro aos cofres públicos. Aliás, esse contexto só reforça a responsabilidade que o governo do Estado terá na formulação do Fundo Soberano.
O governador Renato Casagrande já anunciou que vai criar um fundo que seja capaz de poupar recursos pensando nas próximas gerações. A iniciativa é de extrema importância e, se não for desvirtuada, vai permitir que o Estado se reinvente nas próximas décadas quando este recurso natural não estiver mais disponível.
Agora, se de um lado a produção petrolífera capixaba está em um movimento de declínio, a indústria de gás pode ganhar vida com as mudanças que o governo federal pretende fazer. Tanto o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quanto o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, destacaram, durante a visita ao Estado, a importância do segmento e reconheceram que ele até então não vendo sendo aproveitado devidamente.
“O gás é uma riqueza dos nossos depósitos, que ainda não foi adequadamente explorado. Estamos trabalhando com o Ministério de Minas e Energia, com a ANP e com o ministério da Economia para promover mudanças na regulação do gás, que viabilizará o aumento dos nossos investimentos e, ao mesmo tempo, vai atrair novos investidores para a exploração e a produção de gás”, enfatizou Branco.
A abertura do mercado de gás, acabando com o monopólio da Petrobras em toda a cadeia produtiva, é crucial e pode trazer reflexos sob diversos aspectos: menor preço, maior competitividade, estímulo para a indústria e para o desenvolvimento de uma energia mais limpa.
Segundo estimativas de integrantes do governo, o metro cúbico (m³) que hoje está na casa dos 12 dólares pode chegar a 7 dólares com o chamado Novo Mercado de Gás. “Esse é um grande sonho nosso”, afirma o coordenador do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás, Durval Vieira.
De acordo com ele, a energia é um dos principais indicadores de crescimento de um Estado ou país. “Com a mudança na regulação, o parque industrial capixaba tem muito a ganhar. Além disso, poderíamos estimular a geração de energia por meio do uso do gás, como com termelétricas. Mas, para isso, o preço precisa cair. O consumo no Espírito Santo, hoje em torno de 4 milhões de m³, só não é maior porque o preço não permite.”
A indústria de petróleo e gás está em um ritmo de retomada no país. Mesmo com as particularidades do Espírito Santo em relação ao volume de produção, há muitas oportunidades que vão surgir nos próximos anos. Se compreendermos que podemos aproveitar não só o que está no nosso quintal, mas o que essa indústria global pode oferecer em termos de demanda por mão de obra, inovação, produtos e serviços, temos muito a ganhar.
Sem benefício fiscal
De um universo de aproximadamente 1.500 empresas, 232 foram excluídas do programa de incentivos fiscais do governo do Estado, o Compete-ES, em 2018. A maioria delas é do setor comercial atacadista (111), mas há também negócios do segmento de bares e restaurantes, metalmecânico, gráfico, de rochas ornamentais, móveis, indústrias de cervejaria, vestuário, entre outros.
As causas
Os motivos para as empresas do Espírito Santo terem perdido os benefícios, conforme informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, estão relacionados ao descumprimento da atualização anual, à não entrega da documentação exigida e à solicitação da empresa ou da Secretaria da Fazenda para deixar o Compete-ES. As companhias que saíram do programa estão distribuídas em 29 municípios.
Exclusões em 2019
Já neste ano, pelo menos 126 empresas deixaram o programa, sendo a maior parte delas, 110, do segmento de transporte.
Mais adesões
Apesar das exclusões de empresas, há também um movimento de adesão ao Compete. De janeiro a abril deste ano, 156 negócios passaram a fazer parte do programa. O número já ultrapassa as 123 adesões de 2018 no mesmo período.
Hora da retomada
O aumento no volume traz bons sinais de que tem crescido o interesse de empresas em investir no Estado.
Prestes a investir
Uma das companhias que aderiu ao Compete foi a Britânia Eletrodomésticos. Desde o ano passado, a empresa negocia a sua vinda para o ES. Sinal de que o anúncio para isso acontecer está próximo.
Plataformas no Norte do ES serão retiradas até 2020
Três plataformas fixas do campo de Cação, no litoral Norte capixaba, vão passar pelo processo de descomissionamento. A Petrobras abriu licitação, que vai até 6 de maio, para contratar a empresa que será responsável pela desmontagem. A expectativa é que a retirada das estruturas aconteça até 2020. Mas o cronograma de remoção dependerá do que será proposto pela empresa vencedora.
A atividade de descomissionamento no Brasil é recente e pode abrir muitas oportunidades. No Espírito Santo, por enquanto, não há perspectiva que alguma empresa capixaba vá participar do pregão. Mas algumas companhias locais estão avaliando a possibilidade de fazer parcerias para atuarem como subfornecedoras.
