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Jornalista de A Gazeta, há mais de 10 anos acompanha a cobertura de Economia. É colunista desde 2018 e traz neste espaço informações e análises sobre a cena econômica

O passo e o descompasso de Pazolini e da Câmara de Vitória

Prefeito de Vitória fez importante sinalização quanto ao comprometimento com o equilíbrio das contas públicas ao enviar texto sobre novas regras da Previdência. Mas pressa de vereadores na votação da proposta comprometeu o debate.

Publicado em 05/01/2021 às 05h00
Atualizado em 05/01/2021 às 05h01
Proposta de reforma da Previdência municipal foi enviada pelo prefeito Lorenzo Pazolini à Câmara de Vereadores de Vitória
Proposta de reforma da Previdência municipal foi enviada pelo prefeito Lorenzo Pazolini à Câmara de Vereadores de Vitória. Crédito: Carlos Alberto Silva/Ricardo Medeiros

A iniciativa do prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos) de, já no primeiro dia útil do seu mandato, enviar para a Câmara de Vereadores o projeto que trata da reforma da Previdência municipal é um sinal de compromisso com as contas públicas.

O novo prefeito não perdeu tempo e tratou de tentar desarmar uma bomba que ficou em contagem regressiva, prestes a explodir, por mais de um ano entre as gestões anteriores do Executivo e do Legislativo.

O efeito explosivo da não aprovação das regras obrigatórias, impostas pela reforma da Previdência aprovada nacionalmente em 2019, seria o bloqueio de repasses voluntários das esferas federal e estadual, o que colocaria em risco a estabilidade fiscal do município. Mas as possíveis consequências sobre o caixa não abalaram quem estava à época envolvido com as discussões.

A preocupação maior entre muitos políticos em 2020 era de como a votação poderia se refletir nas urnas. Para evitar tratar de um assunto impopular e que mexeria com servidores com grande capacidade de mobilização, muitos preferiram não priorizar o tema. Levaram o projeto de lei a banho-maria até que engavetaram o texto após o julgarem inconstitucional. A questão é que o problema continuava ali. Afinal, modificar as regras das aposentadorias do funcionalismo não era uma opção, mas uma determinação vinda do governo federal.

Ao chamar, nesta segunda-feira (04), os vereadores para uma conversa e pedir para que o tema entrasse na pauta da Câmara, em uma sessão extraordinária, Pazolini foi assertivo e não só demonstrou responsabilidade para cuidar das contas públicas como sinalizou sua capacidade de articulação junto à Casa de Leis.

O primeiro passo foi dado na direção correta, mas há de se destacar que há tropeços no meio do caminho, que devem ser compartilhados com a maior parte dos parlamentares de Vitória. A maioria dos vereadores votou para que o projeto fosse apreciado em regime de urgência. Resultado: ele foi aprovado na mesma sessão, em uma votação relâmpago, na qual os políticos tiveram acesso ao conteúdo dos textos poucos minutos antes da sessão ser iniciada.

Vereador Davi Esmael (PSD) preside a primeira sessão de 2021 da Câmara de Vereadores de Vitória
Vereador Davi Esmael (PSD) preside a primeira sessão de 2021 da Câmara de Vereadores de Vitória. Crédito: Câmara de Vereadores de Vitória/ Youtube-Reprodução

A situação gerou grande descontentamento entre as deputadas Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), que pediram um pouco mais de tempo para que fosse possível analisar a proposta vinda do Executivo. Mas a solicitação não foi ouvida entre os seus pares.

Mesmo elas tendo sido ignoradas em relação ao prazo, é preciso destacar que as críticas feitas pelas duas vereadoras não são fruto de uma oposição gratuita. A velocidade com o que os projetos relacionados à nova Previdência municipal foram votados não é compatível com a complexidade que os textos apresentam. O tema é denso e requer uma análise mais criteriosa do que aquela que vimos ser feita na tarde desta segunda-feira (04).

Por melhor que seja a intenção do prefeito Pazolini e até mesmo dos vereadores que aceleraram o processo na Câmara, a pressa com que o tema foi tratado não combina com a qualidade do debate. Mais do que isso. Se de fato, como tudo indica, parlamentares aprovaram um texto sem sequer lê-lo, estamos diante de um ato irresponsável. Neste caso, ao invés de darmos passos adiantes, estamos andando para trás.

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