A iniciativa do prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos) de, já no primeiro dia útil do seu mandato, enviar para a Câmara de Vereadores o projeto que trata da reforma da Previdência municipal é um sinal de compromisso com as contas públicas.
O novo prefeito não perdeu tempo e tratou de tentar desarmar uma bomba que ficou em contagem regressiva, prestes a explodir, por mais de um ano entre as gestões anteriores do Executivo e do Legislativo.
O efeito explosivo da não aprovação das regras obrigatórias, impostas pela reforma da Previdência aprovada nacionalmente em 2019, seria o bloqueio de repasses voluntários das esferas federal e estadual, o que colocaria em risco a estabilidade fiscal do município. Mas as possíveis consequências sobre o caixa não abalaram quem estava à época envolvido com as discussões.
A preocupação maior entre muitos políticos em 2020 era de como a votação poderia se refletir nas urnas. Para evitar tratar de um assunto impopular e que mexeria com servidores com grande capacidade de mobilização, muitos preferiram não priorizar o tema. Levaram o projeto de lei a banho-maria até que engavetaram o texto após o julgarem inconstitucional. A questão é que o problema continuava ali. Afinal, modificar as regras das aposentadorias do funcionalismo não era uma opção, mas uma determinação vinda do governo federal.
Ao chamar, nesta segunda-feira (04), os vereadores para uma conversa e pedir para que o tema entrasse na pauta da Câmara, em uma sessão extraordinária, Pazolini foi assertivo e não só demonstrou responsabilidade para cuidar das contas públicas como sinalizou sua capacidade de articulação junto à Casa de Leis.
O primeiro passo foi dado na direção correta, mas há de se destacar que há tropeços no meio do caminho, que devem ser compartilhados com a maior parte dos parlamentares de Vitória. A maioria dos vereadores votou para que o projeto fosse apreciado em regime de urgência. Resultado: ele foi aprovado na mesma sessão, em uma votação relâmpago, na qual os políticos tiveram acesso ao conteúdo dos textos poucos minutos antes da sessão ser iniciada.
A situação gerou grande descontentamento entre as deputadas Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), que pediram um pouco mais de tempo para que fosse possível analisar a proposta vinda do Executivo. Mas a solicitação não foi ouvida entre os seus pares.
Mesmo elas tendo sido ignoradas em relação ao prazo, é preciso destacar que as críticas feitas pelas duas vereadoras não são fruto de uma oposição gratuita. A velocidade com o que os projetos relacionados à nova Previdência municipal foram votados não é compatível com a complexidade que os textos apresentam. O tema é denso e requer uma análise mais criteriosa do que aquela que vimos ser feita na tarde desta segunda-feira (04).
Por melhor que seja a intenção do prefeito Pazolini e até mesmo dos vereadores que aceleraram o processo na Câmara, a pressa com que o tema foi tratado não combina com a qualidade do debate. Mais do que isso. Se de fato, como tudo indica, parlamentares aprovaram um texto sem sequer lê-lo, estamos diante de um ato irresponsável. Neste caso, ao invés de darmos passos adiantes, estamos andando para trás.
