O governo do Estado conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento de uma dívida de R$ 3 milhões que tem junto à União.
O ministro Alexandre de Moraes garantiu, na última quinta-feira (30), que o Estado não precisará arcar com o débito que tem fruto do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A suspensão do pagamento decorre do difícil momento que Estados, incluindo o Espírito Santo, enfrentam em relação à queda de suas receitas por conta da pandemia do coronavírus.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, explicou que a decisão não prevê o mês exato que a dívida deverá ser quitada, mas observa que a suspensão é considerada até o momento em que o país atravessar dificuldades com a crise fruto da Covid-19.
De acordo com ele, o Espírito Santo vem buscando conversar com o governo federal para que os débitos fiquem suspensos até dezembro desde ano. Mas vem encontrando alguma resistência junto à Advocacia Geral da União (AGU).
Rodrigo de Paula também ponderou que está programado para ser votado neste sábado (02) o projeto que prevê o socorro aos Estados. “Dependendo do que for aprovado no Congresso, pode ser que a União também suspenda os pagamentos. Essa é uma forma de o governo federal dar suporte aos Estados neste momento de enfrentamento à crise do coronavírus”, frisou.
No mês passado, o STF suspendeu outras dívidas do Estado com o governo federal. Na ocasião, como consequência, o Tesouro Nacional chegou a rebaixar a nota capixaba, passando de A para C. Mas poucos dias depois, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que a suspensão do pagamento desses débitos não pode implicar em penalidades, o que fez com que a União restabelecesse a nota A do Espírito Santo.
