O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) que o rebaixamento da nota do Espírito Santo não deve ter efeito. Ou seja, o Estado vai voltar a ser classificado com a nota A.
No último dia 3, a Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu a Capacidade de Pagamento (Capag) do Espírito Santo, passando o Estado de uma nota A para a C, em uma escala em que D é o pior resultado.
Na decisão desta segunda, Moraes afirma que torna “sem efeito o ato proferido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que suspendeu a Classificação da Capacidade de Pagamento do Estado do Espírito Santo, bem como todos os atos praticados em consequência deste”.
O ministro determina ainda que “reconhecendo a urgência que abrange o pedido, concedo o prazo improrrogável de 48 horas para que a União, sem prejuízo do cumprimento da presente decisão, informe o motivo do descumprimento da liminar concedida”.
A mudança da classificação de A para C aconteceu depois que o governo capixaba entrou com a Ação Cível Originária (ACO) 3375 pedindo a prorrogação do pagamento de dívidas junto à União no valor de R$ 10,9 milhões.
A suspensão do pagamento foi autorizada por meio de uma liminar do ministro Alexandre de Moraes proferida no dia 30 de março. Nela, o ministro autoriza o Estado a deixar de quitar, em função da pandemia do coronavírus, por 180 dias os compromissos financeiros que têm com o governo federal.
Apesar de, em sua decisão o ministro do STF determinar que o Estado não poderia ser penalizado, o governo capixaba perdeu o selo de bom pagador. O rebaixamento levou o governo do Espírito Santo a fazer uma petição contestando a decisão do Tesouro.
Despacho do ministro Alexandre de Moraes
Em 13 de abril de 2020: "(...) torno sem efeito o ato proferido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que suspendeu a Classificação da Capacidade de Pagamento do Estado do Espírito Santo, bem como todos os atos praticados em consequência deste e, reconhecendo a urgência que abrange o pedido, concedo o prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito horas) para que a União, sem prejuízo do cumprimento da presente decisão, informe o motivo do descumprimento da liminar concedida. Intime-se, pelo meio mais célere. Publique-se."
