A reforma da Previdência não engatou até o momento. Desde que o projeto foi apresentado, em fevereiro, só o que vem ganhando tração são as disputas entre o Executivo e o Legislativo, deixando no ar a dúvida da capacidade que o governo e o Congresso terão de aprovar o texto que muda as regras da aposentadoria.
Mas enquanto o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aliados e opositores não se entendem minimamente, técnicos do governo federal vêm trabalhando em projetos paralelos ao da Previdência.
Integrante do superministério da Economia, o ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo Bruno Funchal, conversou com a coluna sobre o que vem sendo preparado mesmo em meio ao furacão das discussões sobre a reforma. Segundo ele, outros três temas são as principais apostas da equipe neste curto prazo: o Programa de Recuperação Fiscal, o Plano de Fortalecimento dos Entes Subnacionais e o chamado Novo Mercado de Gás.
Os dois primeiros projetos terão suas propostas definitivas apresentadas ainda neste mês, já o que trata da reestruturação do setor de gás deverá ficar para maio ou junho. Este último, de acordo com o economista, está sendo trabalhado de forma conjunta pelo Ministério de Minas e Energia, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP), e traz uma expectativa de que o preço do m³ do gás saia de 12 dólares para 7.
Questionado pela coluna se o clima hostil em Brasília e o foco maior voltado para a reforma nas regras das aposentadorias não poderia atrapalhar o caminhar desses três projetos, Funchal avaliou que não. Para ele, independentemente do ritmo de tramitação do texto da Previdência, esses temas vão ser colocados na pauta do Congresso Nacional.
“Dá para tocar porque não tem conflito e divergência de interesses. Todos esses projetos têm relação com os Estados, e o que temos observado é que os governadores estão querendo muito que eles caminhem, independentemente do partido de cada um. Já fomos provocados pelos entes e também pelo presidente da Câmara. O que deve ser discutido é um ajuste ou outro nos projetos.”
Funchal considera que não faz sentido esperar a discussão da reforma da Previdência acabar para só então o governo apresentar outras ideias.
O tempo da Previdência é naturalmente maior, diferente dos demais. Acredito que é possível trabalhar em paralelo sem desviar o foco. Esses três assuntos precisam ser discutidos já
Considerando que o combo de propostas pode representar mais facilidade de acesso dos governadores ao crédito, determinar uma transição para o fim da Lei Kandir e ainda estimular a competitividade da indústria, com as mudanças no segmento de gás, tudo indica que a percepção de Funchal está correta e que não haverá resistência dos gestores estaduais.
Recuperação fiscal
Falando em resistência, após participar do Fórum dos Governadores com o ministro Guedes, na semana passada, o governador Renato Casagrande se mostrou preocupado com as exigências que o governo federal vai fazer para os Estados se enquadrarem no Programa de Recuperação Fiscal, conforme a coluna abordou no último dia 27.
Para ter acesso aos recursos que serão emprestados com o aval da União, os entes vão ter que se comprometer em fazer um severo ajuste fiscal e até privatizar estatais. Pelo fato de o Espírito Santo já ter realizado ao longo dos últimos anos cortes de despesas, Casagrande ponderou que o Espírito Santo não teria condições de enxugar a máquina na mesma proporção dos demais Estados. Na ocasião argumentou: “Nós fizemos no dia a dia a contenção de despesas. Agora, não podemos ser penalizados.”
Bruno Funchal, que é diretor do Programa de Recuperação Fiscal dos Estados, garante que o governo capixaba não será prejudicado. Ele explica que a intenção da equipe econômica é incentivar os entes a recuperarem o equilíbrio das contas públicas, mas sem gerar incentivos reversos.
O representante do Ministério da Economia lembra que pelo fato de o Espírito Santo já ter a nota A do Tesouro Nacional, ele tem todas as condições de ter acesso a recursos. “O Espírito Santo não precisa fazer ajuste. Com a nota A, ele vai conseguir ter o aval da União em até 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). Isso significa que ele pode pegar cerca de R$ 1,5 bilhão de recursos por ano.”
Funchal reforça que além de poder pegar dinheiro emprestado, todas as condições, como taxas e prazos, serão melhores para o Estado. “O Espírito Santo já tem esse prêmio por ter feito o dever de casa. Agora, queremos induzir os demais gestores a fazerem poupança para, ao final de quatro anos, todos serem classificados pelo menos com a nota B do Tesouro.”
