A Assembleia Legislativa lançará mesmo, ao que tudo indica, concurso público para preenchimento de cerca de 100 vagas de servidores efetivos na Casa. Segundo o presidente da Assembleia, o deputado Erick Musso (PRB), o concurso será realizado até o fim de 2020: "Se Deus quiser", reforça ele.
De acordo com o presidente, o concurso deve ser aberto para cargos de ensino médio (assessor júnior) e de ensino superior (assessor sênior e consultor temático), estes em maior quantidade.
Para avaliar viabilidade, necessidade e impacto financeiro, uma comissão de servidores deve ser criada em breve na Casa. Mas o tema, garante Erick, está em estudo avançado.
Um dos órgãos da Assembleia que demanda a contratação de servidores efetivos é a Diretoria de Controle Interno. Criado há poucos anos por exigência da Lei 9.938/2012, o órgão ainda é formado por funcionários comissionados, situação que precisa ser corrigida. "Existem normativas dos tribunais de contas estabelecendo que os controladores têm que ser efetivos", explica Erick.
Conforme a coluna apurou, outro departamento que precisa de mais efetivos é o de Tecnologia da Informação (TI).
Além disso, o concurso também servirá para preencher cargos efetivos já existentes na estrutura da Assembleia, mas que no momento estão vagos devido à aposentadoria de servidores. Atualmente, a Casa possui 421 servidores efetivos, além de 189 aposentados e 68 pensionistas (dados de 23 de julho).
No biênio passado (2017-2018), primeira gestão de Erick Musso, a direção da Assembleia promoveu a primeira edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com a adesão de 43 servidores. Isso gerou uma carência de recursos humanos na Casa.
Para breve, o presidente pretende lançar a segunda edição do PAI. Sua previsão é de que haja a adesão de mais cerca de 40 a 50 servidores. Essas vagas também terão que ser preenchidas.
Somando esses fatores, Erick chega aos cerca de 100 cargos que, em sua estimativa, deverão ser incluídos no edital.
"Mediante essas pessoas que saíram, mais essa normativa referente à Diretoria de Controle Interno, o caminho é o concurso público. Temos uma ideia de que pode ter umas 100 vagas. Estou visualizando que pode ser para menos ou para mais, mas nessa margem aí."
"Até o fim da sua gestão?", perguntamos a Erick.
"Se Deus quiser", responde o presidente.
Quanto à viabilidade orçamentária, ele assegura que a Assembleia tem recursos em caixa para a nomeação desses futuros servidores concursados.
O raciocínio leva em conta a diferença salarial entre os servidores recém-aposentados (ou prestes a se aposentar no PAI-2) e aqueles que ingressarão.
Alguns dos servidores aposentados pelo PAI ganhavam cerca de R$ 20 mil, R$ 25 mil, por causa dos incrementos salarias acumulados ao longo da carreira (direito adquirido, em que não se pode mexer). Já os aprovados no concurso poderão ter salários inicias de cerca de R$ 4 mil. Esse número, no entanto, não está fechado e só vale como estimativa.
SOBRE A DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
De acordo com o site da Assembleia, a criação do Controle Interno nos Poderes e instituições do Estado foi uma exigência da Lei 9.938/2012. Na Assembleia, sua estrutura é composta pelas supervisões de Planejamento e Controle Prévio e de Auditoria Interna, estabelecidas pela Lei 10.383/2015.
Entre as atividades do órgão está o acompanhamento da execução do orçamento destinado à Assembleia e do limite constitucional previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele também emite parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pelo chefe do Legislativo.
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