Na última coluna, abordei a criação pelo governo do Espírito Santo de uma comissão com o objetivo de fazer uma revisão geral dos incentivos fiscais concedidos no Estado. A ideia da equipe de Renato Casagrande é avaliar quais os resultados reais dos benefícios tributários e de que forma eles estão retornando para a sociedade. Na ocasião, ponderei a importância de dar transparência a esse mecanismo e provoquei que, por mais importante que ele seja para o desenvolvimento da economia, está com os dias contados, já que dentro de pouco tempo a chamada guerra fiscal chegará ao fim.

A previsão é de que os Estados brasileiros tenham até 2033 para lançar mão de políticas dessa natureza. Para alguns setores, esse prazo é ainda menor. O segmento atacadista terá até 2023 para usufruir da redução de impostos, o de exportações até 2026, e a indústria fecha o ciclo daqui a 14 anos. E é justamente nesse ponto que paramos na última sexta-feira e hoje dou sequência.

Considerando que em breve o Estado não vai mais poder oferecer isenções tributárias que chegam a 90% do ICMS para atrair empresas de fora e estimular o desenvolvimento das companhias locais, o que está sendo feito para driblar essa mudança? De que forma o governo está se organizando para não ver milhares de empresas abandonarem as terras capixabas e trabalhadores perderem os empregos?

O secretário da Fazenda (Sefaz), Rogelio Pegoretti, garante que as equipes de Casagrande estão se mobilizando para neutralizar os efeitos que estão por vir, mesmo que a “bomba” vá estourar apenas no próximo governo. “Não estamos inertes e não vamos ficar só assistindo para tomar uma decisão apenas de última hora. Por mais que os incentivos não acabem neste mandato, estamos pensando no longo prazo.”

O chefe da Sefaz avalia que o caminho principal para minimizar potenciais prejuízos se dará pela via da estruturação do Estado. Pegoretti entende que manter o equilíbrio fiscal das contas públicas, avançar na melhoria do ambiente de negócios e desenvolver a infraestrutura capixaba são os pontos primordiais para permitir que o ES seja alvo do interesse de empresas, mesmo sem as vantagens tributárias.

Ele cita a recente criação dos fundos de Infraestrutura e Soberano, ambos com recursos originados da produção de petróleo e gás, como parte das iniciativas que vão contribuir para dinamizar a nossa economia. Diz também que o governo avalia desenhar uma estratégia para pedir a prorrogação dos incentivos. Mas não entrou em detalhes sobre essa nem outras ações concretas que serão desenvolvidas.

Agora, se não bastasse essa preocupação, uma outra mudança pode atingir em cheio e impactar ainda mais a economia local: a reforma tributária. Embora, indiscutivelmente, ela seja essencial – já que o país tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, além de ter um volume de impostos indecente, que alcança 32% do PIB –, o novo arranjo além de sepultar de vez a política de concessão de incentivos fiscais, muda a lógica de onde a arrecadação dos impostos acontece.

De acordo com a proposta do deputado federal Baleia Rossi (MDB), o novo tributo, o chamado IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), prevê unificar IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Além disso, e daí que vem o baque, a alíquota passará a ser aplicada no Estado de destino, portanto, a receita ficará com o endereço final daquela negociação.

Considerando que o Espírito Santo tem uma vocação para a produção industrial, mas um mercado consumidor muito pequeno, a arrecadação local tende a cair significativamente. De acordo com o secretário da Fazenda ainda é cedo para cravar impactos e perdas, mas ele pondera que a queda de receita pode ser da ordem de 30%. Estamos falando de algo em torno de R$ 3,3 bilhões por ano. “Mas isso é uma estimativa preliminar. Ainda tem muito para acontecer em relação a essa reforma.”

Sobre o que será feito diante desta ameaça, o secretário – contrário à reforma nos moldes atuais – voltou a dizer que “é cedo para prever ações e soluções”. Pegoretti justifica sua resistência ao texto de Rossi por considerar que o imposto único dificultará a fiscalização e a distribuição da União para Estados e municípios. “Não sou favorável à reforma como ela está hoje, mas defendo uma reforma que simplifique a vida do contribuintes.”

O advogado tributarista Samir Nemer explica que a reforma tem méritos, especialmente no que cabe à simplificação. Ele lembra que no país são mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais e que esse volume somado à complexidade do sistema tornam a vida do contribuinte mais difícil e cara. Mas reconhece que os efeitos para entes como o Espírito Santo podem ser devastadores. “Por isso, órgãos públicos e iniciativa privada deverão fazer o dever de casa e trabalhar cada vez mais com inovação e planejamento.”

Certamente, se a reforma caminhar e for aprovada, ela não vai impor mudanças drásticas de modo imediato. Mas não podemos ficar contando que vai haver tempo suficiente de transição ou compensações por parte da União nesse período para só depois tomar uma atitude que garanta estabilidade e fôlego para a nossa economia. Afinal, curar os sintomas não basta. Precisamos acabar com a doença.

Feriado lucrativo

O grande número de feriados nunca agrada muito ao setor empresarial que, com razão, vê sua produtividade ir lá embaixo com tantos dias “mortos” ao longo do ano. Mas até que para alguns segmentos ele nem é tão ruim assim sempre. Dono de uma grande construtora do Estado estava animado com as vendas fechadas no feriado de Corpus Christ. Detalhe: os negócios vingaram em cidades como Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. “Só por lá mesmo, porque aqui na Grande Vitória foi uma paradeira”, retrucou um concorrente que participava da conversa.

Maresia dos gastos

De 2014 para 2019, as despesas com transportes urbanos foram as que mais cresceram entre as famílias no Espírito Santo, com uma alta de 76,3% no período. Já os gastos com materiais de construção foram os que menos avançaram, com 15,2%. Agora, o que chama a atenção é que o consumo com o fumo (71,6%) cresceu mais do que com a educação (15,5%) nos últimos cinco anos. Os dados são do IPC Maps, instituição especializada em pesquisa de potencial de consumo.

Tomou Doril

A carteira de investimentos para o período 2018-2023, divulgada pelo IJSN, trouxe projetos na chamada fase de oportunidades. Mas têm alguns ali que fazem é tempo que não dão as caras. Alguém tem notícias dos portos MLog e Itaoca?

A Previdência sob a ótica policial

Policiais federais, rodoviários federais, civis e demais profissionais da segurança pública estão fazendo forte movimentação em Brasília para que seja modificado o relatório da reforma da Previdência. É que, segundo eles, o texto nem de longe atende aos pedidos dos policiais. A categoria vem dizendo que as mudanças tornam a aposentadoria do policial brasileiro a pior do mundo.

Até onde a corda estica?

Nesta última semana, o grupo, representado pela União dos Policiais do Brasil (UPB) e pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), fez reuniões com lideranças partidárias da Câmara, se mobilizou pelas redes sociais, e prepara, para o próximo dia 2, uma manifestação na capital do país. Com a insatisfação, muitos já ameaçam se colocar contra o governo Bolsonaro. Lembrando que a área de segurança é reduto do capitão.

Cabo de guerra

Se de um lado há policiais e outras categorias fazendo intensa pressão para que a reforma da Previdência não avance nos moldes definidos no texto do relator Samuel Moreira, de outro lado vem crescendo a mobilização por parte de entidades que defendem a mudança das regras. No ES, a campanha “A Reforma Interessa” vem ganhando adeptos. Mais de 70 empresas já aderiram ao movimento, que passou a ser procurado também por companhias e organizações de outros Estados, como Pernambuco.

Reforma passa

Em sua passagem por Vitória, na última semana, o economista Samuel Pessôa (foto), chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), disse à coluna acreditar que a reforma da Previdência passa na Câmara dos Deputados antes do recesso de julho. Questionado se a crise envolvendo o ministro da Justiça, Sergio Moro, pode atrapalhar o debate, Pessôa discordou. Para ele, a confusão pode até facilitar.

A avaliação do economista é que Moro tem uma agenda de temas complexos no Congresso, com o pacote anticrime, e que esse sim pode acabar sendo impactado, abrindo mais espaço para que os parlamentares se debrucem sobre as novas regras da aposentadoria.