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É professor Ufes. Um olhar humanizado sobre a economia e sua relação com os avanços sociais são a linha principal deste espaço. Escreve quinzenalmente às quintas-feiras

Responsabilidade fiscal enquanto dogma prejudica a economia

Em momentos críticos como o que passa a economia há algum tempo, gastos governamentais podem representar o fomento necessário à geração de trabalho e renda, e a ação fundamental para amenizar o sofrimento social

Publicado em 01/07/2021 às 02h00
Dinheiro
Necessidades econômicas de aumentos de gastos públicos devem buscar financiamento em segmentos geralmente contemplados com baixa taxação ou com privilégios fiscais. Crédito: jcomp/Freepik

Compatibilizar receitas e despesas é prática recomendável para qualquer ser econômico, seja ele individual, familiar, empresarial, governamental. Enquanto regra geral, essa prática deve se subordinar a especificidades de circunstâncias que nem sempre são lineares e absolutas.

No plano individual, familiar e empresarial, por exemplo, geralmente faz sentido que eventuais desequilíbrios entre receitas e despesas sejam corrigidos com a busca de aumentar os ganhos. Quando isso se demonstra difícil, os cortes nas despesas devem obedecer critérios de prioridades. Alimentação, saúde, educação, no plano individual/familiar; pagamento a funcionários e fornecedores, no caso empresarial, recomenda-se o bom senso, devem ser os últimos a ser afetados por eventualidades ou mesmo mudanças estruturais.

De forma semelhante, governos também precisam ir além de soluções aparentemente responsáveis do ponto de vista financista, mas que podem causar sérios prejuízos à economia como um todo. Em momentos críticos como o que passa a economia há algum tempo – agravado pela pandemia da Covid 19 –, gastos governamentais podem representar o fomento necessário à geração de trabalho e renda, e a ação fundamental para amenizar o sofrimento social.

O aumento de gastos emergenciais deve evitar a solução fácil de reduzir despesas em áreas que têm que ser prioritárias para qualquer esfera de governo. Saúde, educação e assistência social precisam ser sempre preservadas enquanto objeto de cortes. Fundamentais para resgate de dívidas sociais históricas, cortes nessas áreas geralmente implicam em perdas de capacitações que levam tempo para serem construídas e podem ser rapidamente destruídas.

Necessidades econômicas de aumentos de gastos públicos devem buscar financiamento em segmentos geralmente contemplados com baixa taxação ou com privilégios fiscais. No plano federal, por exemplo, há muito espaço para ampliar receitas via impostos sobre lucros financeiros, grandes fortunas e heranças. Em nível de Estados, a revisão de desonerações e incentivos fiscais pode gerar aumento de arrecadação sem perdas econômicas. Municípios, principalmente os maiores, podem aumentar suas receitas próprias através da cobrança mais equitativa do imposto predial e territorial urbano.

Dada a concentração de propriedade e de rendas no Brasil e suas consequências sobre a forma como políticas públicas são construídas e legitimadas através de manipulações via veículos de comunicação, redes sociais e academia, é difícil até abrir o tema de responsabilidade fiscal para um debate mais amplo. É mais fácil colocar o peso de ajustes na folha de pagamento de funcionários; na crescente privataria de quase tudo que é público, inclusive a prestação de serviços em áreas essenciais como a saúde e a educação.

Auditar a dívida pública; avaliar os efetivos resultados econômicos de incentivos fiscais; rever a regressividade de impostos sobre a propriedade, principalmente aquela que está longe de cumprir sua função social no campo e na cidade, são medidas que passam ao largo dos que preferem fazer ‘mudanças’ que deixam tudo como sempre.

O custo social e econômico da adesão acrítica ao receituário neoliberal por parte de governantes nos níveis federal, estadual e municipal,  torna cada vez mais alarmante o esgarçamento social e a perda de dinamismo da formação brasileira. Pior, transforma o país, os Estados e os municípios em terreno fértil para o oportunismo político e para a perda de perspectiva de um futuro melhor.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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