O pensamento único em qualquer campo da vida social traz consequências pouco desejáveis. Na economia, a ideia de que só há uma alternativa é ainda mais nociva. As evidências dos efeitos negativos do apego à solução única via o mercado pregada pelos apologistas do neoliberalismo estão aí para serem examinadas. Mundo afora, inclusive entre os países considerados mais ricos, a baixa estabilidade econômica e o esgarçamento do tecido social são suficientes para desnudar o dogma neoliberal onde ele foi praticado.
Quem defende as reações do mercado financeiro como principal termômetro do funcionamento da economia fica refém do foco único na estabilidade de preços e no equilíbrio das contas públicas. Para essa corrente de economistas, garantida essa estabilidade e esse equilíbrio, as outras variáveis relevantes para a estabilidade econômica – a geração de emprego e o crescimento econômico – serão atendidas pela mão invisível do mercado. O resultado desse foco único está aí: onde foi praticado à risca, a inflação preocupa, as contas públicas estão em desalinho, a massa salarial está reduzida e o crescimento econômico perde dinamismo.
O debate sobre o teto de gastos no Brasil precisa ser entendido a partir dessa prioridade desejada pelo mercado financeiro. Foi assim logo após o golpe de 2016, quando se estabeleceu o esdrúxulo mecanismo de controle das contas públicas por dez anos. Esdrúxulo porque congelou gastos previstos na Constituição em áreas fundamentais como saúde e educação como forma de assegurar ao mercado financeiro a prioridade máxima para os dispêndios públicos com o serviço da dívida. Esdrúxulo porque o congelamento se deu por um prazo muito acima do que em outros países com menor carência social fizeram.
As consequências desse equívoco cometido em nome da falácia do estado mínimo para a maioria da população, para que o acesso a privilégios governamentais continuasse privilégio de poucos, estão aí. O teto de gastos só foi respeitado em áreas sociais; as contas públicas estão desorganizadas; a economia do país vai de mal a pior; a pobreza e a miséria são crescentes entre os brasileiros.
Diante desse quadro é importante examinar a carta encaminhada ao presidente Lula por economistas renomados e que fizeram parte da frente democrática que se estabeleceu contra o fascismo nas eleições de outubro passado. Pedro Malan, Edmar Bacha e Armínio Fraga são democratas e, como tal, exercem seus legítimos direitos de opinarem sobre economia onde os três já prestaram relevantes serviços.
Malan, vale lembrar, contestou o então czar da economia Delfim Neto quando de sua máxima segunda a qual ‘dívida não se paga, se rola’. Bacha fez coro de oposição à ideia defendida por Delfim quando do regime militar de que primeiro o país precisava crescer para depois distribuir os frutos do crescimento. O registro que ficou dessa oposição foi a imagem criada por Bacha de que o Brasil tendia a uma Belíndia: crescimento de Bélgica e pobreza de Índia.
Ao se posicionarem publicamente, esses três economistas – atores importantes na estabilidade de preços trazida pelo Plano Real - contribuem para trazer para o debate aberto e plural como deve ser na democracia, uma visão sobre funcionamento da economia e de como deve ser conduzida a política econômica do país. Outras existem, como ficou claro em inúmeras contestações por outros estudiosos da economia brasileira.
Debate aberto e plural que precisa vir a público para que o encaminhamento de alternativas a serem adotadas pelo governo Lula se dê com um melhor entendimento da população sobre o que está em disputa. Por um lado, o mercado financeiro cujo maior interesse é manter funcionando a roleta da especulação sempre alimentada por ‘fatos novos’, mesmo que criados por ele mesmo.
Por outro, a dignidade nacional afetada pela crescente miséria e empobrecimento de substancial parcela da população. O plebiscito sobre a necessária recuperação dessa dignidade simbolizado pela eleição de Lula deixou claro qual a opção da maioria da população.
Ela deseja mais do que o combate à miséria; ela quer o fim do círculo vicioso da pobreza – filho de pobre, pobre será. A maioria dos brasileiros quer de volta programas sociais, com prioridade para o Bolsa Família, a transferência condicionada de renda, o retorno de investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento humano como saúde, educação, ciência e tecnologia.
A importância do equilíbrio fiscal é incontestável. Ele deve ser buscado à luz da prioridade maior que deve ser dada a ideias fundamentais como soberania e progresso econômico melhor distribuído. Soberania e progresso necessários à democracia desejada para o Brasil e sua gente.
